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Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01 | Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 14h28

Sobre a avaliação ambiental dos agrotóxicos
Histórico
• Forma de atuação
Modalidades
Mais informações
Legislação
Contato

 


Sobre a avaliação ambiental dos agrotóxicos

A avaliação ambiental dos agrotóxicos envolve extensa rede de assuntos e matérias, nem sempre prontamente correlacionadas, dentre elas: estatística; toxicologia; química analítica e química orgânica; estudos físico-químicos; biologia de diversos organismos da cadeia trófica; estudos de solo e ciclagem de nutrientes; manutenção de um sistema de garantia de qualidade laboratorial; normatizações diversas; fiscalização; controle de produção e consumo de agrotóxicos; estudos de persistência, bioacumulação e transporte; compartimentos e elementos ambientais; avaliação de mutagenicidade; carcinogenicidade e teratogenicidade de agrotóxicos; questões de propriedades intelectual; comunicação de riscos (rótulo, bula, e avaliação de propagandas) e muito mais.

O trabalho do Ibama fundamenta-se, também, no conhecimento da origem e no processo pelo qual se chegou ao produto que vai do varejo para o usuário final. Está relacionado aos processos industriais de fabricação, ao controle de impurezas e subprodutos, resíduos e embalagens vazias e às convenções internacionais que recomendam ou regulam o comércio internacional de substâncias perigosas.

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Histórico

A primeira Portaria normativa estabelecida pelo Ibama, após o Decreto nº 98.816/89, sobre avaliação ambiental de agrotóxicos, foi em 14 de março de 1990, de nº 349, a segunda em 21 de dezembro de 1994, de nº 139; a terceira em 3 de novembro de 1997, nº 131, sobre agrotóxicos à base de agentes biológicos de controle e a quarta e atual, é a Portaria Ibama nº 94/1986. Recentemente, a Portaria nº 06, de 17 de maio de 2012, alterou o Anexo IV da Portaria nº 84, de 15 de outubro de 1996, especificando melhor os estudos a serem entregues para fins de avaliação do risco ambiental no âmbito do Ibama.

Cada novo instrumento legal trouxe inovações, em função do desenvolvimento do conhecimento técnico-científico em nível mundial sobre a matéria regulada, o aprimoramento dos meios de controle, avaliação e predição de riscos no país, bem como, para adequação a algumas exigências de acordos e tratados dos quais o Brasil é signatário. Estes procedimentos visam, ao avaliar previamente os agrotóxicos, atuar na prevenção e precaução de riscos e danos ambientais.

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Forma de atuação

O Ibama estabeleceu a política de manter os processos de agrotóxicos que tramitam no órgão, independentemente do pleito, sempre atualizados à legislação vigente. Deste modo, solicitação de complementação de informações para atendimento à legislação são feitos sempre que necessários. Tal procedimento propicia ao Ibama um bom acervo documental sobre os produtos agrotóxicos que avalia.

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Modalidades

A avaliação ambiental de agrotóxicos compreende duas vertentes:

Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de Agrotóxicos e Afins e
Avaliação de Risco Ambiental (ARA)

Ambas as modalidades estão disciplinadas na Portaria Ibama nº 84, de 15/10/1996, que estabelece os procedimentos a serem adotados junto ao Instituto para efeito de registro e avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos químicos, seus componentes e afins; institui o Sistema Permanente de Avaliação e Controle dos Agrotóxicos e outros procedimentos incluindo diretrizes gerais para a condução da avaliação de risco ambiental. 

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Mais informações

Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas (PDF, 26.4 MB)

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Legislação

Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Portaria Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996

Dispõe sobre o efeito de registro e avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de agrotóxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliação e controle dos agrotóxicos, segundo disposições do Decreto nº 98.816 em seu art. 2º.

Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005

Norma específica para fins de registro de produtos bioquímicos.

Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 23 de janeiro de 2006

Norma específica para fins de registro de produtos semioquímicos.

Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 23 de janeiro de 2006

Norma específica para fins de registro de agentes biológicos de controle.

Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 10 de março de 2006

Norma específica para fins de registro de produtos microbiológicos.

Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 18 de abril de 2013

Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins. Estabelece critérios e procedimentos para a alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados.

• Ato nº 49, de 22 de junho de 2017: complementa a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 18 de abril de 2013.

Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014

Diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.

Instrução Normativa nº 02, de 09 de fevereiro de 2017

Avaliação de Risco para insetos polinizadores.

Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas (PDF, 26.4 MB)

 

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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