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Sobre a Avaliação Ambiental de Agrotóxicos

Publicado: Quinta, 06 de Setembro de 2018, 16h19 | Última atualização em Terça, 28 de Abril de 2020, 17h00

 

1. Sobre a Avaliação Ambiental de Agrotóxicos
2. Histórico

 


 

1. Sobre a Avaliação Ambiental de Agrotóxicos

Considerado o comentário do Rafa: A avaliação ambiental baseia-se em testes e estudos laboratoriais, de semi-campo e campo, envolvendo áreas multidisciplinares: estatística, química, biologia, agronomia, pedologia, toxicologia, entre outras. A partir dessas informações, estabelecem-se as propriedades físico-químicas e ecotoxicológicas da substância química, além de informações relativas a persistência, bioacumulação, transporte em solos nacionais e resíduos em matrizes ambientais, que subsidiarão o conhecimento do comportamento dos agrotóxicos nos diversos compartimentos do meio ambiente.

Fundamentadapor amplo regramento legal, por protocolos de metodologias internacionalmente reconhecidas, e convenções internacionais, que regulam o comércio internacional de substâncias perigosas, a avaliação ambiental é um dos componentes da  regulação de agrotóxicos. Essa regulação também envolve atividades de reavaliação, controle e monitoramento, comercialização, fiscalização e comunicação de perigo e risco. Para que assim, seja evitando impactos negativos relevantes ao meio ambiente e que se garanta o uso correto e seguro dos agrotóxicos.

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2. Histórico

 

A obrigatoriedade de uma avaliação ambiental, como requisito para o registro de agrotóxicos no Brasil, passou a vigorar com a Lei Federal nº 7.802/89, a qual também estabelece que tais produtos devem atender, entre outras, às diretrizes e exigências relativas ao meio ambiente.

Com objetivo de regulamentar a referida Lei, após o Decreto nº 98.816/90, de 11 de janeiro de 1990, o Ibama estabeleceu a primeira Portaria Normativa n° 349, de 14 março de 1990 sobre avaliação ambiental de agrotóxicos  seguida pelas Portarias  de  n° 139, de 21 de dezembro de 1994; n° 84, de 15 de outubro de 1996 e  n°131, de 3 de novembro de 1997.

Além dessas portarias, a Portaria nº 59 de 24 de abril de 2001 estabeleceu que os laboratórios deverão seguir metodologias reconhecidas internacionalmente, de acordo com as Boas Práticas de Laboratórios (BPL), para a  realização de estudos físico-químicos, toxicológicos e ambientais, para fins de avaliação de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos exigidos pelo Ibama.

Em 2002,  a Lei Federal nº 7.802/89 foi regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.  Já em 2012, a Portaria nº 06, de 17 de maio de 2012 alterou os anexos IV e V da Portaria Ibama nº 84/1996, quanto a especificação dos testes e das informações necessárias à avaliação ecotoxicológica. Ao longo dos anos, diversos instrumentos legais como Portarias, Instruções Normativas e Atos foram publicados, com o intuito de aprimorar os critérios de avaliação e os meios de controle dos agrotóxicos, em função do aperfeiçoamento do conhecimento técnico-científico aliado às tendências de buscar os melhores padrões nacionais e internacionais de avaliação ambiental de agrotóxicos.

Assim, o Ibama busca manter os processos de avaliação de agrotóxicos, seus componentes e afins atualizados quanto à exigência de estudos, em consonância à legislação vigente e, quando pertinente, solicita-se a complementação de informações aos requerentes do registro de agrotóxico.

 

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