Boas Práticas de Laboratórios (BPL)

É um programa criado pelo Ibama visando a qualificação dos estudos e testes encaminhados para fins de avaliação ambiental para fins de registro de produtos perigosos agrotóxicos.

O que é BPL?

É o sistema da qualidade que diz respeito à organização e às condições sob as quais estudos em laboratórios e campo são planejados, realizados, monitorados, registrados, relatados e arquivados.

Constitui um conjunto de princípios que asseguram a confiabilidade dos laudos emitidos por um dado laboratório e é aplicado em estudos que dizem respeito ao uso seguro de produtos relacionados à saúde humana, vegetal, animal e ao meio ambiente.

Objetivos do Programa BPL

-Promover a elevação do nível de qualidade e confiabilidade dos estudos ambientais que visam o registro, fiscalização, controle e monitoramento de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos;

-Promover maior eficácia na análise ambiental de agrotóxicos, seus componentes e afins;

-Implantar um sistema de controle de qualidade interlaboratorial e a definição de laboratórios de referência na área ambiental;

-Propiciar a geração de conhecimentos científicos, principalmente o comportamento de produtos químicos em ambientes de clima tropical;

- Estabelecer o aumento do número e da qualificação de técnicos nas áreas de toxicologia e ecotoxicologia, formando massa crítica no setor;

- Possibilitar o reconhecimento internacional dos laboratórios brasileiros que atuam na área ambiental;

- Contribuir, através de dados nacionais confiáveis, com redes mundiais de dados laboratoriais que visam o monitoramento ambiental internacional de substâncias químicas.

Histórico

A obrigatoriedade de credenciamento de laboratórios pelo Ibama, através do Inmetro, para a execução de testes visando a análise do potencial de periculosidade ambiental de produtos agrotóxicos e afins surgiu com a publicação da Portaria IBAMA nº 139 de 21.12.94. O Inmetro então, instituiu uma Comissão Técnica de BPL para discutir, elaborar e publicar documentos-guias para a adoção das BPL no Brasil.

Em 1995 foi publicado, pelo Inmetro, o documento Princípio das Boas Práticas de Laboratórios, tendo como referência o documento OECD “Series on Principles of Good Laboratory Practice and Compliance Monitoring“, que é revisado constantemente.

Em 17.06.97 foi publicada a Portaria conjunta Ibama/Inmetro nº 66/97 que estabelece critérios para credenciamento, por parte do Inmetro, de laboratórios nacionais e reconhecimento de laboratórios estrangeiros que realizam estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos, para avaliação ambiental de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos, exigidos pelo Ibama, de acordo com as BPL.

Mais informações

Tel.: (61) 3316-1310

Fax: (61) 3316-1355