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Reavaliação ambiental

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 09h42 | Última atualização em Quinta, 20 de Julho de 2017, 18h24

Sobre a Reavaliação Ambiental
Processo de Reavaliação Ambiental
Ciência regulatória
História do processo de reavaliação ambiental
Detalhamento do processo de reavaliação ambiental
Fases do processo de reavaliação
Reavaliação dos neonicotinóides
Legislação
Contato

 


Sobre a Reavaliação Ambiental

Reavaliação ambiental é uma reanálise de produtos já registrados e em uso no mercado. Decorre de indícios relativos a danos ao meio ambiente constatados em momento posterior à concessão do registro. Esses indícios podem ser verificados por meio de estudos científicos ou casos concretos ocorridos no Brasil ou no mundo.

De acordo com o Art. 3° da Lei n° 7.802/89, os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores do meio ambiente, da saúde, e da agricultura.

É competência do Ministério do Meio Ambiente, segundo o Art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.074/2002, promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, em sua área de atuação, quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o país for alertado nesse sentido por organizações internacionais responsáveis pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

A Instrução Normativa Conjunta n° 2, publicada no DOU de 29 de setembro de 2006, Seção I, página 126, estabeleceu os procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins nas seguintes situações:

I – quando ocorrer alerta de organização internacional responsável pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , da qual o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordo ou convênio, sobre riscos ou que desaconselhem o uso de agrotóxico, componente ou afim;
II – por iniciativa de um ou mais dos órgãos federais envolvidos no processo de avaliação e registro quando houver indícios de redução de eficiência agronômica, alteração dos riscos ao meio ambiente ou à saúde humana , e
III – a pedido do titular do registro ou de outro interessado, desde que fundamentado tecnicamente.

O Ibama, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela avaliação dos agrotóxicos, seus componentes e afins, publicou, no DOU nº 102, seção 1, de 01/06/2009, a Instrução Normativa nº 17, de 29/05/2009, que institui os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

A reavaliação ambiental pode ter as seguintes consequências, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 4.074 de 04/01/2002:

• manutenção do registro do produto sem alterações;
• indicação de adequações no produto, mudança de formulação, dose ou método de aplicação;
• restrição da comercialização;
• proibição, suspensão ou restrição da produção e/ou importação;
• suspensão ou cancelamento do registro do produto.

 
Figura 1 - Reavaliação Ambiental: o que pode acontecer?

 

Após o processo de reavaliação, caso se conclua pela suspensão ou pelo cancelamento do produto, serão definidos prazos para retirada do mercado e divulgados os possíveis substitutos.

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Processo de Reavaliação Ambiental

Durante o processo de reavaliação ambiental de um determinado ingrediente ativo, o Ibama considera uma gama de dados científicos de literatura aberta e os apresentados pelas empresas detentoras de registros. 

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Ciência regulatória

Embora a reavaliação ambiental de agrotóxicos seja um procedimento legislativo e administrativo, a decisão de reavaliar um ingrediente ativo é baseada no peso científico de evidências de que essa reavaliação é necessária. O processo que se segue ao avaliar os riscos ambientais é sustentado pela ciência regulatória e as metodologias de avaliação de risco são bem estabelecidas e utilizadas internacionalmente por autoridades reguladoras, como a Agência de Proteção Ambiental Americana (US-EPA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Fundamentalmente, ciência regulatória é a aplicação do método científico para a tomada de decisão regulatória, impulsionada pelo uso de todos os dados relevantes disponíveis e pareceres de especialistas para tomar decisões de gestão de risco consistente.

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História do processo de reavaliação ambiental

Os primeiros ingredientes ativos a serem reavaliados pelo Ibama foram o triclorfom e o forato de acordo com o comunicado publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 111, de 9 de julho de 2009.

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Detalhamento do processo de reavaliação ambiental

O processo de reavaliação ambiental engloba elementos legislativos, administrativos e científicos, que, juntos, desempenham papel essencial na decisão regulatória final. Apesar de o processo como um todo poder ser representado esquematicamente de forma linear, na prática, é um processo iterativo complexo, que envolve diversos grupos, tanto internos quanto externos ao Ibama.

A Figura 1 ilustra o processo de reavaliação ambiental em passos. Este processo inclui as fases que são obrigatórias nos termos da Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2009.


Figura 1: Fluxograma do processo de reavaliação ambiental de agrotóxicos

 

É importante notar que as fases do processo de reavaliação possuem características distintas com relação ao tempo ou à complexidade.

A avaliação científica dos estudos é, provavelmente, a fase mais complexa e demorada tecnicamente, pois quantidade significativa de dados precisam ser avaliados a fim de se determinarem os riscos ambientais de determinado ingrediente ativo.

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Fases do processo de reavaliação

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Reavaliação dos neonicotinóides

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Legislação

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta n° 2, de 29 de setembro de 2006

Estabelece procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2009

Institui os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Instrução Normativa nº 02, de 09 de fevereiro de 2017

Estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

 

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Contato

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