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Relatórios de comercialização de agrotóxicos

Publicado: Quarta, 16 de Novembro de 2016, 17h16 | Última atualização em Sexta, 05 de Maio de 2017, 09h11

Sobre os relatórios de comercialização de agrotóxicos
Boletins anuais de produção, importação, exportação e vendas de agrotóxicos no Brasil
Histórico de comercialização

 


 

Sobre os relatórios de comercialização de agrotóxicos

Por força do artigo 41 do Decreto nº 4.074 de 2002, as empresas que possuam registros de produtos agrotóxicos no Brasil ficam obrigadas a apresentar semestralmente ao poder público relatórios de comercialização destes produtos. Tais relatórios permitem um acompanhamento dos volumes de agrotóxicos comercializados no nosso país, bem como das quantidades importadas e exportadas. Essa informação estratégica é importante para diversos fins, seja dentro do Ibama, dos demais órgãos da administração pública ou da sociedade como um todo.

Ao divulgar essa informação, consolidada em publicações anuais, esperamos contribuir para o melhor conhecimento sobre o emprego desta tecnologia pela agricultura e setor produtivo brasileiros. E também subsidiar pesquisas acadêmicas, de mercado, e tomada de decisões em quaisquer áreas que possam se beneficiar deste dado.

O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola contemporâneo, sem o qual seria inviável garantir a segurança alimentar necessária ao bem-estar humano. Por outro lado, seu impacto social e ambiental demanda constante preocupação por parte da sociedade. O conhecimento dos quantitativos utilizados e de suas tendências ao longo do tempo podem auxiliar na tomada de decisões regulatórias, no aumento da fiscalização de produtos cujo uso esteja em alta e na autorização de estudos e pesquisas para registro de alternativas menos impactantes aos produtos mais usados. Nas áreas de pesquisa científica em meio ambiente, os relatórios semestrais de agrotóxicos permitem definir prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impacto ambiental, de contaminação nas águas superficiais e subterrâneas e de efeitos adversos à fauna. Na área de saúde humana, o conhecimento aportado pelos relatórios semestrais permite definir prioridades no emprego de recursos de pesquisa com base nos produtos de maior importância no país.

Por fim, só o efetivo conhecimento e emprego dos dados fornecidos pelos relatórios semestrais de agrotóxicos permitirão a reflexão sobre a adequação do instrumento, como aferidor do uso destes produtos. Oportunamente, quando for considerado necessário uma revisão e/ou atualização da legislação, poderemos ter um debate mais capacitado sobre o artigo 41 e seu anexo acompanhante, elucidando e eliminando suas deficiências.

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Boletins anuais de produção, importação, exportação e vendas de agrotóxicos no Brasil

O boletim anual sobre produção, importação, exportação e vendas de produtos agrotóxicos no Brasil elaborado pelo Ibama tem como base os dados contidos nos relatórios semestrais apresentados pelas empresas detentoras de registro de produtos agrotóxicos e afins,  exigidos pelo art. 41 do Decreto nº 4.074 de 2002.

Informações Importantes: Apenas serão divulgados os dados dos ingredientes ativos que possuam no mínimo 3 empresas detentoras do registro, preservando assim o sigilo comercial desses dados. Devido às transferências de titularidades de produtos formulados entre as empresas registrantes, é possível que um ingrediente ativo tenha seus dados divulgados em um ano e não o seja no ano subsequente, pelo fato desse ingrediente ativo passar a ter menos de três empresas registrantes, o que impossibilita a publicação dos valores comercializados no período.

Boletins anuais

Nota sobre retificações nos boletins anuais divulgados pelo Ibama

1. Os Boletins Anuais de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil estão sujeitos à retificação, por terem como base primária os dados declarados pelas empresas titulares de registro desses produtos nos “Relatórios Semestrais de Produção, Importação, Exportação e Comercialização dos produtos agrotóxicos e afins, em atendimento ao art. 41 do Decreto 4.074/02 (Anexo VII).

2. Em virtude de retificações ocorridas em relatórios semestrais decorrentes de auditagem dos dados por parte do Ibama, os valores das vendas finais, referentes ao período 2009 a 2013, foram recalculados em 2016. Além da correção dos dados, as empresas foram autuadas devido à apresentação de informação incorreta a uma autoridade registrante e fiscalizadora (art. 85, III, Decreto 4.074/2002). Essas retificações acarretam ajustes nos dados publicados do Histórico 2000 -2014 – ver planilha disponível.

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Histórico de comercialização

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