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Importação de dispersantes químicos

Publicado: Terça, 09 de Maio de 2017, 19h08 | Última atualização em Quarta, 28 de Junho de 2017, 11h57

• Finalidade
Requisitos
Prazo para realizar o serviço
Forma e local de acessar os serviços
Público-alvo
Legislação
Contato


Finalidade

Anuir a importação de dispersantes químicos.

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Requisitos

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e existência de produto já registrado ou autorizado seu uso em pesquisa ou experimentação.

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Prazo para realizar o serviço

60 dias para anuir a Licença de Importação. 

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Forma e local de acessar os serviços

Site do Ibama
Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
Site do Ibama - Registro Especial Temporário de Agrotóxicos e Afins (RET)

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Público-alvo

Pessoa física ou jurídica.

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Legislação

Resolução Conama nº 472, de 27 de novembro de 2015

Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar.
Revoga a Resolução Conama nº 269, de 14 de setembro de 2000.

Portaria MDIC/Secex nº 23, de 14 de julho de 2011

Consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e sobre o regime especial de drawback.

 

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310/1530

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