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Importação de substâncias listadas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Publicado: Segunda, 17 de Abril de 2017, 14h54 | Última atualização em Quarta, 26 de Abril de 2017, 13h46

Sobre os POPs
POPs listados na Convenção de Estocolmo
Convenção de Estocolmo
Uso, importação e exportação
Legislação
Contato


Sobre os POPs

Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) são substâncias químicas que possuem características de alta persistência, capazes de ser transportadas por longas distâncias pelo ar, pela água e pelo solo e de se acumularem em tecidos gordurosos dos organismos vivos, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e o meio ambiente.

A Convenção de Estocolmo determina que os Países-Parte adotem medidas de controle relacionadas com todas as etapas do ciclo de vida – produção, importação, exportação, uso e destinação final – das substâncias POPs listadas em seus anexos.

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POPs listados na Convenção de Estocolmo

Os POPs são listados em três anexos da Convenção, distintos pelo tratamento específico que recebem:

 

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Convenção de Estocolmo

A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desempenha a função de ponto focal técnico da Convenção juntamente com a Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que atua como ponto focal oficial.

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Uso, importação e exportação

A importação ou a produção de quantidades destinadas para utilização em pesquisa, em escala de laboratório ou como padrão de referência, dependem de anuência do Ibama.

A anuência de importação ocorre pelo portal Siscomex e os importadores deverão estar devidamente cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Os países-membros podem solicitar exceções específicas para uso de substâncias listadas no anexo A e no anexo B por meio de notificação por escrito ao Secretariado. Os registros das exceções específicas expirarão cinco anos após a data de entrada em vigor, salvo solicitação de data anterior ou pedido de prorrogação com justificativa.

O HBCD possui exceção específica solicitada pelo Brasil. Por isso, as importações desta substância para uso em poliestireno expandido ou extrudado, utilizado em construções, dependem de prévia anuência do Ibama.

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Legislação

O Brasil aprovou o texto da Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004, e promulgou o texto da Convenção em 2005 com a edição do Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.

Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004

Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

 

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)

• Telefone: (61) 3316-1310
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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