Camada de Ozônio

• Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
• Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

Fauna

• Criação e comércio de fauna silvestre
• Empreendimentos utilizadores de fauna silvestre
• Manejo de fauna exótica invasora

Flora

• Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
• Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF)

Licenciamento Ambiental

• Autorização de Supressão de vegetação (ASV)
• Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

Mercúrio Metálico

• Exportação de mercúrio metálico
• Importação de mercúrio metálico

Patrimônio Genético

• Acesso/remessa para fins de pesquisa científica

Petróleo e Produtos Perigosos

• Operações de transferência de petróleo em alto-mar
• Transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos

Químicos e Biológicos

• Autorização do registro de aditivo para combustível
• Importação de agrotóxicos para fins não agrícolas
• Importação de dispersantes químicos
• Importação de produtos para preservação de madeiras
• Importação de remediadores ambientais

Resíduos

• Convenção de Basileia
• Exportação de resíduos – Convenção de Basiléia
• Importação de resíduos – Convenção de Basiléia

Selo Ruído

• Selo Ruído