Camada de Ozônio

• Importação / exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

Combustíveis

• Registro de aditivo para combustível

Fauna

• Criação e comércio de fauna silvestre
• Empreendimentos utilizadores de fauna silvestre
• Manejo de fauna exótica invasora

Flora

• Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
• Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF)

Licenciamento Ambiental

• Autorização de Supressão de vegetação (ASV)
• Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

Mercúrio Metálico

• Importação de mercúrio metálico

Patrimônio Genético

• Acesso/remessa para fins de pesquisa científica

Petróleo e Produtos Perigosos

• Operações de transferência de petróleo em alto-mar
• Transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos

Químicos e Biológicos

• Autorização do registro de aditivo para combustível
• Importação de agrotóxicos para fins não agrícolas
• Importação de dispersantes químicos
• Importação de produtos para preservação de madeiras
• Importação de remediadores ambientais
• Importação / exportação e trânsito de resíduos - Convenção de Basileia
• Uso do Selo Ruído

Resíduos

• Importação / exportação de resíduos – Convenção de Basiléia

Selo Ruído

• Sobre o Selo Ruído