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Autorização para manejo de fauna exótica invasora

Publicado: Quarta, 26 de Outubro de 2016, 19h36 | Última atualização em Sexta, 07 de Abril de 2017, 14h34

Finalidade
Autorizar o manejo de fauna exótica ou invasora em vida livre em demandas regionais ou nacional.

Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Previsão legal
Lei nº 11.959/2009; Instrução Normativa nº 141/2006; Instrução Normativa nº 3/2013.

Forma de acessar o serviço
Presencial.

Alternativa de atendimento
Central de atendimento do Ibama.

Local de prestar o serviço
Superintendências do Ibama.

Contato
Formulário de solicitação de auxílio:
http://servicos.ibama.gov.br/ctf/formulario_solicitacao_auxilio.php
Central de atendimento (61) 3316-1677.

Prazo para realizar o serviço
- Até 6 meses, no caso dos recursos pesqueiros;
- Imediato, nos casos de manejo do javali que não envolvam o uso de armadilhas ou substâncias químicas;
- Até 4 meses, nos demais casos de manejo do javali.

Público-Alvo
Cidadão, empresas e o Governo.

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