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Importação de dispersantes químicos

Publicado: Terça, 09 de Mai de 2017, 19h08 | Última atualização em Terça, 15 de Janeiro de 2019, 14h59

 

  1. Finalidade
  2. Requisitos
  3. Prazo para realizar o serviço
  4. Forma e local de acessar os serviços
  5. Público-alvo
  6. Legislação
  7. Contato

 

 


Finalidade

 

Anuir a importação de dispersantes químicos.

 

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Requisitos

 

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e existência de produto já registrado ou autorizado seu uso em pesquisa ou experimentação.

 

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Prazo para realizar o serviço

 

60 dias para anuir a Licença de Importação. 

 

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Forma e local de acessar o serviço

 

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Público-alvo

 

Pessoa física ou jurídica.

 

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Legislação

 

Importação de dispersantes químicos

Resolução Conama nº 472, de 27 de novembro de 2015

Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar.

  • Revoga a Resolução Conama nº 269, de 14 de setembro de 2000.

Portaria MDIC/Secex nº 23, de 14 de julho de 2011

Consolida em um único documento todas as normas emitidas pela Secex sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e sobre o regime especial de drawback.

 

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)

  • Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Telefones: (61) 3316-1310

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