Importação de remediadores ambientais
- Finalidade
- Requisitos
- Acesso ao serviço
- Público-alvo
- Prazo para realizar o serviço
- Legislação
- Contato
1. Finalidade
Anuir a importação de produtos remediadores ambientais.
2. Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e existência de produto já registrado ou que tenha seu autorizado em pesquisa ou experimentação.
3. Acesso ao serviço
3.1. Internet
- Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
- Site do Ibama: Registro Especial Temporário de Agrotóxicos e Afins (RET)
4. Público-alvo
Pessoa física ou jurídica.
5. Prazo para realizar o serviço
60 dias para anuir a Licença de Importação.
6. Legislação
Importação de remediadores ambientais |
|
Item |
Ementa |
Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação
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Dispõe sobre operações de comércio exterior. |
7. Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)
- Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Telefone: (61) 3316-1310
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