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Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01 | Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 14h28

Sobre a avaliação ambiental dos agrotóxicos
Histórico
• Forma de atuação
Modalidades
Mais informações
Legislação
Contato

 


Sobre a avaliação ambiental dos agrotóxicos

A avaliação ambiental dos agrotóxicos envolve extensa rede de assuntos e matérias, nem sempre prontamente correlacionadas, dentre elas: estatística; toxicologia; química analítica e química orgânica; estudos físico-químicos; biologia de diversos organismos da cadeia trófica; estudos de solo e ciclagem de nutrientes; manutenção de um sistema de garantia de qualidade laboratorial; normatizações diversas; fiscalização; controle de produção e consumo de agrotóxicos; estudos de persistência, bioacumulação e transporte; compartimentos e elementos ambientais; avaliação de mutagenicidade; carcinogenicidade e teratogenicidade de agrotóxicos; questões de propriedades intelectual; comunicação de riscos (rótulo, bula, e avaliação de propagandas) e muito mais.

O trabalho do Ibama fundamenta-se, também, no conhecimento da origem e no processo pelo qual se chegou ao produto que vai do varejo para o usuário final. Está relacionado aos processos industriais de fabricação, ao controle de impurezas e subprodutos, resíduos e embalagens vazias e às convenções internacionais que recomendam ou regulam o comércio internacional de substâncias perigosas.

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Histórico

A primeira Portaria normativa estabelecida pelo Ibama, após o Decreto nº 98.816/89, sobre avaliação ambiental de agrotóxicos, foi em 14 de março de 1990, de nº 349, a segunda em 21 de dezembro de 1994, de nº 139; a terceira em 3 de novembro de 1997, nº 131, sobre agrotóxicos à base de agentes biológicos de controle e a quarta e atual, é a Portaria Ibama nº 94/1986. Recentemente, a Portaria nº 06, de 17 de maio de 2012, alterou o Anexo IV da Portaria nº 84, de 15 de outubro de 1996, especificando melhor os estudos a serem entregues para fins de avaliação do risco ambiental no âmbito do Ibama.

Cada novo instrumento legal trouxe inovações, em função do desenvolvimento do conhecimento técnico-científico em nível mundial sobre a matéria regulada, o aprimoramento dos meios de controle, avaliação e predição de riscos no país, bem como, para adequação a algumas exigências de acordos e tratados dos quais o Brasil é signatário. Estes procedimentos visam, ao avaliar previamente os agrotóxicos, atuar na prevenção e precaução de riscos e danos ambientais.

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Forma de atuação

O Ibama estabeleceu a política de manter os processos de agrotóxicos que tramitam no órgão, independentemente do pleito, sempre atualizados à legislação vigente. Deste modo, solicitação de complementação de informações para atendimento à legislação são feitos sempre que necessários. Tal procedimento propicia ao Ibama um bom acervo documental sobre os produtos agrotóxicos que avalia.

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Modalidades

A avaliação ambiental de agrotóxicos compreende duas vertentes:

Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de Agrotóxicos e Afins e
Avaliação de Risco Ambiental (ARA)

Ambas as modalidades estão disciplinadas na Portaria Ibama nº 84, de 15/10/1996, que estabelece os procedimentos a serem adotados junto ao Instituto para efeito de registro e avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos químicos, seus componentes e afins; institui o Sistema Permanente de Avaliação e Controle dos Agrotóxicos e outros procedimentos incluindo diretrizes gerais para a condução da avaliação de risco ambiental. 

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Mais informações

Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas (PDF, 26.4 MB)

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Legislação

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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