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Avaliação ambiental preliminar para Registro Especial Temporário (RET) de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 16h08 | Última atualização em Segunda, 22 de Maio de 2017, 16h21

Finalidade

Realizar a avaliação ambiental preliminar para pesquisa e experimentação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola.

Requisitos

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e apresentação de requerimento com os dados, testes e informações técnicas.

Previsão legal

Lei nº 7.802/1989
Decreto nº 4.074/2002
Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 25/2005

Forma e local de acessar o serviço

Internet, correspondência postal ou presencial (mediante prévio agendamento).

Endereço:
Diretoria de Qualidade Ambiental
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF

Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310

Prazo para realizar o serviço

60 dias

Público-alvo

Pessoa física ou jurídica.

registrado em:
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