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Histórico

Publicado: Sexta, 13 de Janeiro de 2017, 17h49 | Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2017, 14h23

Gestão de organismos aquáticos ornamentais no Brasil

A gestão de uma pescaria, segundo conceito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 1997), é o processo integrado de agrupamento de informações, análises, planejamento, consulta, tomada de decisões, alocação de recursos e implementação das regulamentações ou normas que governam as atividades pesqueiras, de modo a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos e o alcance de outros objetivos das pescarias.

Até dezembro de 1989, não havia regulamentação específica à pesca de peixes ornamentais, sendo permitida a explotação desse recurso sem qualquer controle. Com a criação do Ibama, deu-se início ao ordenamento da atividade, por meio de regulamentações para promover a gestão do uso sustentável desses recursos.

Legislação

Legislação - Aquariofilia e ornamentação

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