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Listas de espécies para importação

Publicado: Segunda, 30 de Janeiro de 2017, 16h32 | Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2017, 10h13

A Lei Complementar nº 140 de 2011 determina que é competência da União: "XVII - controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas". No âmbito do comércio exterior, esse é o principal objetivo do controle exercido pelo Ibama.

Considerando que, nesses processos, podem aparecer espécies de todos os lugares do mundo e que uma análise dessa quantidade de espécies seria inviável, o Ibama trabalha com listas de espécies permitidas e listas de espécies proibidas, paralelamente. Sempre que uma espécie nova surge, ela é analisada e adicionada a uma ou outra lista, conforme resultado da avaliação.

O principal critério utilizado para autorizar ou não uma importação, é o histórico de invasão da espécie em outros países, mas outros critérios podem ser levados em consideração na análise. Embora esse padrão seja utilizado para todos os grupos, apenas para peixes a metodologia e as listas estão oficialmente publicadas, conforme disposto no anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012 (peixes de água doce) e no anexo IV da Instrução Normativa nº 202/2008 (peixes marinhos e estuarinos).

As listas a seguir foram estabelecidas com base nas espécies para as quais houveram solicitações de importação no Ibama desde 2005, e foram atualizadas com as espécies solicitadas e avaliadas desde à publicação das normas citadas, além das espécies de invertebrados, que são assim avaliadas mas não contam com normatização específica.

É importante esclarecer que existem espécies sendo cultivadas no Brasil que não constam em nenhuma dessas listas: muitas delas já eram produzidas por aqui antes da publicação das normas e não necessariamente se encontram irregulares no país. Podem ser comercializadas livremente, desde que procedentes de aquicultor. Para os aquicultores, é importante manter a documentação de origem de suas matrizes para assegurar que não ocorrerão problemas no futuro.

A importação de espécies nativas produzidas em cativeiro fora do país é autorizada, independente de constarem ou não nas listas abaixo.

Listas de espécies para importação

As listas abaixo não se aplicam à importação de espécies transgênicas.

Listas de peixes marinhos para importação

• Listas de peixes de água doce para importação

• Listas de invertebrados para importação

 

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