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Como emitir o Certificado de Regularidade

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 19h50 | Última atualização em Segunda, 15 de Maio de 2017, 16h34

Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
CTF/AIDA e CTF/APP
Atenção

 


Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

O CTF/AIDA é uma certidão emitida e cancelada pelo próprio usuário.

Emissão do Certificado de Regularidade

Acesse a página de Serviços do Ibama → Faça o login inserindo o CPF (se pessoa física) ou o CNPJ (se pessoa jurídica) e a senha → Clique no link "Certificado de Regularidade" e siga as instruções.

Observação

A pessoa física cadastrada exclusivamente pelo motivo de ser responsável legal e/ou declarante por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/AIDA não emite Certificado de Regularidade. 

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Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

O CTF/APP é uma certidão emitida pelo próprio usuário.

Emissão do Certificado de Regularidade 

1º. Acesse a página de Serviços do Ibama → Faça o login inserindo o CPF (se pessoa física) ou o CNPJ (se pessoa jurídica) e a senha → Clique na aba "Cadastro" → Clique em "Certificado de Regularidade".

2º. Clique em "Emitir Certificado de Regularidade". Se houver impeditivos, clique no link indicado para regularizar-se.

Observação

A pessoa física cadastrada exclusivamente pelo motivo de ser responsável legal e/ou declarante por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/APP não emite Certificado de Regularidade. 

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CTF/AIDA e CTF/APP

Para pessoas físicas e jurídicas cadastradas tanto no CTF/APP como no CTF/AIDA, a certificação de regularidade é conjunta.

Emissão do Certificado de Regularidade

O Certificado de Regularidade pode ser emitido acessando-se qualquer dos Cadastros, desde que não haja impeditivos.

Observação

A pessoas física inscrita exclusivamente pelo motivo de ser responsável legal e/ou declarante por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/APP e no CTF/AIDA não emite Certificado de Regularidade.

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Atenção

O Certificado de Regularidade não habilita o interessado ao exercício da(s) atividade(s) descrita(s), pois não substitui a obtenção de licença, permissão ou autorização específica.

 

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