CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs)

As Fichas Técnicas de Enquadramento devem ser utilizadas por pessoas físicas e jurídicas para verificar com segurança a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

As Fichas foram instituídas pela Instrução Normativa nº 12, de 13 de abril de 2018, e são um guia para a correta identificação de atividade a ser declarada nos formulários de inscrição ou de alteração inscrição no CTF/APP.

1.Passo a passo para fazer o enquadramento da atividade no CTF/APP
2.Tabela de atividades com FTEs