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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Agrotóxicos

Publicado: Segunda, 28 de Mai de 2018, 18h17 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h50

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

15 - 11: Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

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29/06/2018

17 - 61: Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I

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29/06/2018

18 - 66: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

18 - 80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 (resíduos perigosos de agrotóxicos)

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29/06/2018

21 - 5: Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 47: Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

 

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