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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Aterro

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h07 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h51

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

17 - 4: Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

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29/06/2018

17 - 58: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII (aterro industrial)

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29/06/2018

17 - 65: Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “h” (resíduos da construção civil)

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29/06/2018

 

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