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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Atividades de pessoas físicas

Publicado: Segunda, 28 de Mai de 2018, 18h17 | Última atualização em Segunda, 02 de Julho de 2018, 15h27

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

1 - 1: Pesquisa mineral com guia de utilização

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29/06/2018

1 - 2: Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

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29/06/2018

1 - 4: Lavra garimpeira

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29/06/2018

1 - 7: Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 (utilização de mercúrio metálico)

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29/06/2018

17 - 67: Recuperação de áreas degradadas

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29/06/2018

18 - 1: Transporte de cargas perigosas

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29/06/2018

18 - 83: Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” (material radioativo; rejeitos radioativos)

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29/06/2018

20 - 2: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)

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29/06/2018

20 - 5: Utilização do patrimônio genético natural

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29/06/2018

20 - 6: Exploração de recursos aquáticos vivos

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29/06/2018

20 - 21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

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29/06/2018

20 - 22: Importação ou exportação de flora nativa brasileira

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29/06/2018

20 - 26: Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

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29/06/2018

20 - 35: Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

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29/06/2018

20 - 37: Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

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29/06/2018

20 - 54: Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II (aquicultura)

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29/06/2018

20 - 60: Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º (floresta plantada de flora nativa)

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29/06/2018

20 - 61: Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º (floresta plantada de flora exótica)

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29/06/2018

20 - 63: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II; art. 32, p. único (coleta em floresta nativa)

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29/06/2018

21 - 27: Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º

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02/07/2018

21 - 43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993

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29/06/2018

21 - 46: Controle de plantas aquáticas - Resolução CONAMA nº 467/2015

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29/06/2018

21 - 47: Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (flora nativa)

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29/06/2018

21 - 5: Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 56: Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, V

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29/06/2018

21 - 57: Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998: art. 3º

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29/06/2018

21 - 58: Manejo de fauna exótica invasora - Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

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29/06/2018

21 - 59: Manejo de fauna sinantrópica - Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

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29/06/2018

21 - 60: Criação de passeriformes silvestres nativos - Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

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29/06/2018

21 - 62: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O

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29/06/2018

 

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