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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Biotecnologia

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h07 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h52

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

20 - 5: Utilização do patrimônio genético natural

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29/06/2018

20 - 35: Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

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29/06/2018

20 - 37: Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

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29/06/2018

21 - 51: Formulação de produtos biorremediadores - Resolução CONAMA nº 463/2014

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29/06/2018

21 - 66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

 

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