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Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h21 | Última atualização em Segunda, 02 de Julho de 2018, 15h28

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

21 - 3: Utilização técnica de substâncias controladas - Protocolo de Montreal

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29/06/2018

21 - 5: Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 27: Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º

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02/07/2018

21 - 28: Conversão de sistema de Gás Natural – Resolução CONAMA nº 291/2001

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02/07/2018

21 - 30: Operação de rodovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 31: Operação de hidrovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 32: Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 33: Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 34: Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 35: Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 36: Geração de energia eólica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 37: Distribuição de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

21 - 40: Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993 (resíduos controlados)

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29/06/2018

21 - 41: Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010

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29/06/2018

21 - 42: Importação de eletrodomésticos - Resolução CONAMA nº 20/1994

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29/06/2018

21 - 43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993

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29/06/2018

21 - 44: Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993

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29/06/2018

21 - 45: Importação de pneus e similares - Resolução CONAMA nº 416/2009

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29/06/2018

21 - 46: Controle de plantas aquáticas - Resolução CONAMA nº 467/2015

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29/06/2018

21 - 47: Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 48: Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34

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29/06/2018

21 - 49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (flora nativa)

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29/06/2018

21 - 50: Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 2º

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29/06/2018

21 - 51: Formulação de produtos biorremediadores - Resolução CONAMA nº 463/2014

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29/06/2018

21 - 52: Centro de triagem de fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, I

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29/06/2018

21 - 53: Manutenção de fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VIII

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29/06/2018

21 - 54: Centro de reabilitação de fauna silvestre nativa - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, II

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29/06/2018

21 - 55: Criação científica de fauna silvestre para fins de pesquisa - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VI

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29/06/2018

21 - 56: Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, V

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29/06/2018

21 - 57: Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998: art. 3º

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29/06/2018

21 - 58: Manejo de fauna exótica invasora - Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

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29/06/2018

21 - 59: Manejo de fauna sinantrópica - Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

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29/06/2018

21 - 60: Criação de passeriformes silvestres nativos - Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

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29/06/2018

21 - 62: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O

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29/06/2018

21 - 64: Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011: art. 2º, § 1º

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29/06/2018

21 - 66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

21 - 67: Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

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29/06/2018

21 - 68: Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

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29/06/2018

21 - 69: Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

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29/06/2018

21 - 70: Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

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29/06/2018

21 - 71: Revenda de animais vivos de fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, III

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29/06/2018

21 - 72: Comércio de partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, IV

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29/06/2018

21 - 73: Comercialização de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69

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02/07/2018

 

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