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Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras Civis

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h21 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 02h09

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Data de disponibilização

22 - 1: Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 3: Construção de canais para drenagem - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 4: Retificação do curso de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 5: Abertura de barras, embocaduras e canais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 6: Transposição de bacias hidrográficas - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 7: Construção de obras de arte - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

22 - 8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

 

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