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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Fauna - recursos pesqueiros

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h09 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h54

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

16 - 4: Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

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29/06/2018

20 - 5: Utilização do patrimônio genético natural

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29/06/2018

20 - 6: Exploração de recursos aquáticos vivos

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29/06/2018

20 - 54: Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II (aquicultura)

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29/06/2018

21 - 69: Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

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29/06/2018

21 - 70: Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

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29/06/2018

 

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