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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Importação / Exportação

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h09 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 02h18

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

18 - 8: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 (mercúrio metálico)

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29/06/2018

18 - 10: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal

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29/06/2018

18 - 13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 362/2005 (importação de óleo lubrificante acabado)

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29/06/2018

18 - 17: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 (preservativo de madeira)

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29/06/2018

18 - 66: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989

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29/06/2018

18 - 81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 401/2008 (importação de pilhas e baterias)

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29/06/2018

20 - 22: Importação ou exportação de flora nativa brasileira

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29/06/2018

20 - 21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

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29/06/2018

21 - 40: Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993 (resíduos controlados)

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29/06/2018

21 - 41: Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010

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29/06/2018

21 - 42: Importação de eletrodomésticos - Resolução CONAMA nº 20/1994

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29/06/2018

21 - 43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993

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29/06/2018

21 - 44: Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993

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29/06/2018

21 - 45: Importação de pneus e similares - Resolução CONAMA nº 416/2009

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29/06/2018

21 - 57: Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998: art. 3º

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29/06/2018

21 - 64: Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011: art. 2º, § 1º

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29/06/2018

 

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