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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Mercúrio metálico

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h10 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h56

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

1 - 7: Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 (utilização de mercúrio metálico)

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29/06/2018

3 - 12: Metalurgia de metais preciosos - Decreto nº 97.634/1989 (utilização de mercúrio metálico)

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29/06/2018

15 - 20: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - Lei nº 9.976/2000 (utilização de mercúrio metálico)

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29/06/2018

18 - 8: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 (mercúrio metálico)

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29/06/2018

 

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