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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Óleo lubrificante

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h11 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 01h57

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

15 - 2: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

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29/06/2018

15 - 23: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira - Resolução CONAMA nº 362/2005: art. 2º, XIV (óleo lubrificante usado ou contaminado)

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29/06/2018

18 - 13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 362/2005 (importação de óleo lubrificante acabado)

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29/06/2018

18 - 14: Transporte de cargas perigosas - Resolução CONAMA nº 362/2005 (transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado)

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29/06/2018

18 - 80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 (resíduos perigosos de agrotóxicos)

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29/06/2018

 

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