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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Resíduos industriais

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h15 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 02h01

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

17 - 57: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Decreto nº 7.404/2010: art. 36 (recuperação; aproveitamento energético)

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29/06/2018

17 - 58: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII (aterro industrial)

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29/06/2018

17 - 59: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 13, “f”, “k (resíduos industriais; resíduos de mineração)

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29/06/2018

17 - 60: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV (reciclagem; compostagem)

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29/06/2018

22 - 2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10

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29/06/2018

 

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