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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Serviços de transporte

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 10h15 | Última atualização em Sábado, 30 de Junho de 2018, 02h01

FTE Código: Descrição

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Data de disponibilização

18 - 1: Transporte de cargas perigosas

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29/06/2018

18 - 2: Transporte por dutos

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29/06/2018

18 - 3: Marinas, portos e aeroportos

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29/06/2018

18 - 4: Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

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29/06/2018

18 - 14: Transporte de cargas perigosas - Resolução CONAMA nº 362/2005 (óleo lubrificante usado ou contaminado)

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29/06/2018

18 - 74: Transporte de cargas perigosas - Lei nº 12.305/2010 (resíduos perigosos)

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29/06/2018

18 - 83: Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” (material radioativo; rejeitos radioativos)

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29/06/2018

21 - 49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (flora nativa)

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29/06/2018

 

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