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CTF/APP - Tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

Publicado: Quarta, 18 de Abril de 2018, 15h46 | Última atualização em Sexta, 04 de Maio de 2018, 10h55

Novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP

Anexo I da IN nº 6/2013, alterada pela IN nº 11/2018 

 Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

Categoria

Código

Descrição

Pessoa

jurídica

Pessoa

física

Fichas Técnicas

Extração e Tratamento de Minerais

1 – 1

Pesquisa mineral com guia de utilização

Sim

Sim

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 485 KB)

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Sim

Sim

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Sim

Não

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

Sim

1 – 5

Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

Sim

Não

1 – 7

Lavra garimpeira – Decreto nº 97.507/1989 – Uso de mercúrio metálico

Sim

Sim

Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

2 – 1

Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 156 KB)

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

Não

Indústria Metalúrgica

3 – 1

Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 843 KB)

3 – 2

Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

Sim

Não

3 – 4

Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

3 – 5

Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

Sim

Não

3 – 6

Produção de soldas e anodos

Sim

Não

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Sim

Não

3 – 8

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

Sim

Não

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

3 – 11

Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

Sim

Não

3 – 12

Metalurgia de metais preciosos – Decreto nº 97.634/1989 – uso de mercúrio metálico

Sim

Não

Indústria Mecânica

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 106 KB)

Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

5 – 1

Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018 

(PDF, 309 KB)

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

Não

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

Não

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V - fabricação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Sim

Não

Indústria de Material de Transporte

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 233 KB)

6 – 2

Fabricação e montagem de aeronaves

Sim

Não

6 – 3

Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Sim

Não

Indústria de Madeira

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 315 KB)

7 – 2

Preservação de madeira

Sim

Não

7 – 3

Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

Sim

Não

7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

Não

Indústria de Papel e Celulose

8 – 1

Fabricação de celulose e pasta mecânica

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 228 KB)

8 – 2

Fabricação de papel e papelão

Sim

Não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

Não

Indústria de Borracha

9 – 1

Beneficiamento de borracha natural

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 411 KB)

9 – 3

Fabricação de laminados e fios de borracha

Sim

Não

9 – 4

Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

Sim

Não

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

Não

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

Não

9 – 7

Recondicionamento de pneumáticos

Sim

Não

Indústria de Couros e Peles

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 295 KB)

10 – 2

Curtimento e outras preparações de couros e peles

Sim

Não

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

Não

10 – 4

Fabricação de cola animal

Sim

Não

Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

 

 

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 362 KB)

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

Não

11 – 3

Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

Sim

Não

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

Não

Indústria de Produtos de Matéria Plástica

12 – 1

Fabricação de laminados plásticos

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 137 KB)

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

Não

Indústria do Fumo

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 73 KB)

Indústrias Diversas

14 – 1

Usinas de produção de concreto

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 136 KB)

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

Não

Indústria Química

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 1.53 MB)

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

Sim

Não

15 – 3

Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

Sim

Não

15 – 4

Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira

Sim

Não

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

Não

15 – 6

Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

Sim

Não

15 – 7

Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

Sim

Não

15 – 8

Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

Sim

Não

15 – 9

Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

Sim

Não

15 – 10

Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

Sim

Não

15 – 11

Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

Sim

Não

15 – 12

Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

Sim

Não

15 – 13

Fabricação de sabões, detergentes e velas

Sim

Não

15 – 14

Fabricação de perfumarias e cosméticos

Sim

Não

15 – 15

Produção de álcool etílico, metanol e similares

Sim

Não

15 – 17

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – PI nº 292/1989: art. 1º - fabricação de preservativos de madeira

Sim

Não

15 – 20

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – Lei nº 9.976/2000 – uso de mercúrio metálico

Sim

Não

15 – 21

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – Resolução CONAMA nº 463/2014 / Resolução CONAMA nº 472/2015 - fabricação, formulação e /ou manipulação de produtos remediadores físico-químicos

Sim

Não

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005: art. 2º, XIV – óleo lubrificante usado ou contaminado

Sim

Não

Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 1.2 MB)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

Não

16 – 3

Fabricação de conservas

Sim

Não

16 – 4

Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

Sim

Não

16 – 5

Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

Sim

Não

16 – 6

Fabricação e refinação de açúcar

Sim

Não

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

Não

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

Não

16 – 9

Fabricação de fermentos e leveduras

Sim

Não

16 – 10

Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

Sim

Não

16 – 11

Fabricação de vinhos e vinagre

Sim

Não

16 – 12

Fabricação de cervejas, chopes e maltes

Sim

Não

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

Não

16 – 14

Fabricação de bebidas alcoólicas

Sim

Não

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Instrução Normativa nº 7/2015: art. 3º, IX – fauna silvestre

Sim

Não

Serviços de Utilidade

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

Sim

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 1.2 MB)

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

Não

17 – 5

Dragagem e derrocamentos em corpos d'água

Sim

Não

17 – 57

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 9º, § 1º - operações de recuperação e aproveitamento energético de resíduos sólidos

Sim

Não

17 – 58

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII – operações de destinação final de resíduos sólidos

Sim

Não

17 – 59

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, “f”, “k” – operações de tratamento de resíduos sólidos

Sim

Não

17 – 60

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV - reciclagem de resíduos sólidos, exceto recuperação e aproveitamento energético

Sim

Não

17 – 61

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I – resíduos de agroquímicos e afins e de suas embalagens

Sim

Não

17 – 62

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, II - resíduos de pilhas e de baterias

Sim

Não

17 – 63

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, III – resíduos de pneumáticos inservíveis

Sim

Não

17 – 64

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “g” – resíduos de serviços de saúde

Sim

Não

17 – 65

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “h” – resíduos da construção civil

Sim

Não

17 – 66

Disposição de resíduos especiais: Protocolo de Montreal

Sim

Não

17 – 67

Recuperação de áreas degradadas

Sim

Sim

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

Não

Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

18 – 1

Transporte de cargas perigosas

Sim

Sim

Fichas Técnicas - com vigência a partir 29/06/2018

(PDF, 1.6 MB)

18 – 2

Transporte por dutos

Sim

Não

18 – 3

Marinas, portos e aeroportos

Sim

Não

18 – 4

Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

Sim

Não

18 – 5

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

Não

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

Não

18 – 7

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

Não

18 – 8

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Decreto nº 97.634/1989 – mercúrio metálico

Sim

Não

18 – 10

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Protocolo de Montreal

Sim

Sim

18 – 13

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 362/2005 importação de óleo lubrificante acabado

Sim

Não

18 – 14

Transporte de cargas perigosas – Resolução CONAMA nº 362/2005 – óleo lubrificante usado ou contaminado

Sim

Não

18 – 17

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 – preservativo de madeira

Sim

Não

18 – 64

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 463/2014 / Resolução CONAMA nº 472/2015 – remediadores; dispersantes químicos

Sim

Não

18 – 66

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 7.802/1989 – agrotóxicos

Sim

Não

18 – 74

Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010 – transporte de resíduos perigosos

Sim

Não

18 – 79

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Decreto nº 875/1993 – exportação de resíduos perigosos e/ou de rejeitos perigosos

Sim

Não

18 – 80

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010 – resíduos perigosos

Sim

Não

18 – 81

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 401/2008 – importação de pilhas e baterias

Sim

Não

18 – 83

Transporte de cargas perigosas – Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” – material radioativo; rejeitos radioativos

Sim

Sim

Turismo

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 90 KB)

Uso de recursos naturais

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

Sim

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 1.2 MB)

20 – 5

Utilização do patrimônio genético natural

Sim

Sim

20 – 6

Exploração de recursos aquáticos vivos

Sim

Sim

20 – 21

Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

Sim

Sim

20 – 22

Importação ou exportação de flora nativa brasileira

Sim

Sim

20 – 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VII - criação comercial

Sim

Não

20 – 25

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – jardim zoológico - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, X – jardim zoológico

Sim

Não

20 – 26

Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Sim

Sim

20 – 35

Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Sim

20 – 37

Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Não

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II - aquicultura

Sim

Sim

20 – 60

Silvicultura – Florestamento ou reflorestamento de florestas nativas - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º - floresta plantada de flora nativa

Sim

Sim

20 – 61

Silvicultura – Florestamento ou reflorestamento de florestas exóticas - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º - floresta plantada de flora exótica

Sim

Sim

20 – 63

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – Coleta em florestas nativas - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II; art. 32, p. único – coleta em floresta nativa

Sim

Sim

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

21 – 3

Utilização técnica de substâncias controladas – Protocolo de Montreal

Sim

Sim

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 2.9 MB)

21 – 5

Experimentação com agroquímicos – Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

21 – 30

Operação de rodovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 31

Operação de hidrovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 32

Operação de aeródromo – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 33

Estações de tratamento de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 34

Transmissão de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 35

Geração de energia hidrelétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 – 36

Geração de energia eólica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 – 37

Distribuição de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 – 40

Comércio exterior de resíduos controlados – Decreto nº 875, de 1993

Sim

Não

21 – 41

Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista – Lei nº 12.305/2010

Sim

Não

21 – 42

Importação de eletrodomésticos – Resolução CONAMA nº 20/1994

Sim

Não

21 – 43

Importação de veículos automotores para uso próprio – Lei nº 8.723/1993

Sim

Sim

21 – 44

Importação de veículos automotores para fins de comercialização – Lei nº 8.723/1993

Sim

Não

21 – 45

Importação de pneus e similares – Resolução CONAMA nº 416/2009

Sim

Sim

21 – 46

Controle de plantas aquáticas – Resolução CONAMA nº 467/2015

Sim

Sim

21 – 47

Aplicação de agrotóxicos e afins – Lei nº 7.802/1989

Sim

Sim

21 – 48

Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal – Lei nº 12.651/2012: art. 34

Sim

Não

21 – 49

Transporte de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 36

Sim

Sim

21 – 50

Armazenamento de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 2º

Sim

Não

21 – 51

Formulação de produtos biorremediadores – Resolução CONAMA nº 463/2014

Sim

Não

21 – 52

Centro de triagem de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, I

Sim

Não

21 – 53

Manutenção de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VIII

Sim

Sim

21 – 54

Centro de reabilitação de fauna silvestre nativa – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, II

Sim

Não

21 – 55

Criação científica de fauna silvestre para fins de pesquisa – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VI

Sim

Não

21 – 56

Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, V

Sim

Sim

21 – 57

Importação ou exportação de fauna silvestre exótica – Portaria IBAMA nº 93/1998: art. 3º

Sim

Sim

21 – 58

Manejo de fauna exótica invasora – Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

Sim

Sim

21 – 59

Manejo de fauna sinantrópica – Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

Sim

Sim

21 – 60

Criação de passeriformes silvestres nativos – Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

Não

Sim

21 – 62

Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental – Lei nº 6.938/1981: art. 17-O

Sim

Sim

21 – 64

Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas – Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011: art. 2º, § 1º

Sim

Não

21 – 66

Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle – Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

21 – 67

Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

21 – 68

Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

21 – 69

Comercialização de recursos pesqueiros – Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

21 – 70

Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais – Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

21 – 71

Revenda de animais vivos de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, III

Sim

Não

21 – 72

Comércio de partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, IV

Sim

Não

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

(PDF, 554 KB)

22 – 2

Construção de barragens e diques – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 3

Construção de canais para drenagem – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 4

Retificação do curso de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 5

Abertura de barras, embocaduras e canais – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 6

Transposição de bacias hidrográficas – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 7

Construção de obras de arte – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 – 8

Outras obras de infraestrutura – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

 

Mais informações:

• Instrução Normativa nº 6/2013, alterada
• Instrução Normativa n° 11/2018
• Instrução Normativa n° 12/2018
• Fichas Técnicas 

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:

 

 

 

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