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Comitê Interfederativo (CIF)

Publicado: Segunda, 21 de Novembro de 2016, 17h50 | Última atualização em Sexta, 19 de Janeiro de 2018, 16h57

O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/11/2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Nesta página, estão disponíveis informações e documentos produzidos pelo CIF:

• Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP
• Regimento Interno CIF
• Membros do CIF
• Calendário de reuniões ordinárias do CIF
Calendário de reuniões intercâmaras
Calendário de reuniões das Câmaras Técnicas do CIF
• Pautas das reuniões
• Atas
• Deliberações
• Notas técnicas
Notificações
Decisões e despachos
Processos das Câmaras Técnicas
Relatórios mensais e anuais da Fundação Renova
• Seminários
• Boletins informativos
• Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF
• Rompimento da Barragem de Fundão

 


Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP

• Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) (PDF, 6.6 MB)

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Regimento Interno do CIF

• Regimento Interno (PDF, 7.6 MB)  

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Membros do CIF

Representação Representante Nome / Órgão
Ministério do Meio Ambiente (MMA) Presidente do CIF Marcelo Belisário Campos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Suplente Ana Alice Biedzicki de Marques
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Titular Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Suplente Gisela Damm Forattini
Agência Nacional de Águas (Ana)
Governo Federal Titular Paula Oliveira Lima
Casa Civil
Suplente Marco André de Oliveira Pedro Garbelotti
Casa Civil
Titular Maria Thereza Ferreira Teixeira 
Secretaria de Governo do Brasil (Segov)
Suplente Jumaida Pressi Moreira
Secretaria de Governo do Brasil (Segov)
Governo de Minas Gerais Titular Germano Luiz Gomes Vieira
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG)
Suplente Zuleika Stela Chiacchio Torquette 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG)
Titular Pedro Claudio Coutinho Leitão 
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa/MG)
Suplente Carlos Moura Murta 
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa/MG)
Governo do Espírito Santo Titular Andrezza Rosalem Vieira
Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades/ES)
Suplente Marinely Santos Magalhães
Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades/ES)
Titular Aladim Fernando Cerqueira
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama/ES)
Suplente Andreia Pereira Carvalho
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama/ES)
Representação dos Municípios de Minas Gerais Titular Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior
Prefeitura de Mariana
Suplente André Luiz Coelho Merlo 
Prefeitura de Governador Valadares
Titular Silvério Joaquim Aparecido da Luz
Prefeitura de Rio Doce
Suplente Welington Moreira de Oliveira
Prefeitura de Caratinga
Representação dos Municípios do Espírito Santo Titular Guerino Luiz Zanon
Prefeitura de Linhares
Suplente José Barros Neto (Neto Barros)
Prefeitura de Baixo Guandu
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) Titular Flamínio Guerra Guimarães
CBH-Doce
Suplente Dolores Colle
CBH-Doce

 

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Calendário de reuniões ordinárias do CIF

2018

Mês Dias Local
Janeiro 29 e 30 (segunda e terça) Brasília 
Fevereiro 26 e 27 (segunda e terça) Belo Horizonte
Março 26 e 27 (segunda e terça) Vitória
Abril 26 e 27 (quinta e sexta) Brasília
Maio 24 e 25 (quinta e sexta) Belo Horizonte
Junho 28 e 29 (quinta e sexta) Vitória
Julho 30 e 31 (segunda e terça) Brasília
Agosto 30 e 31 (quinta e sexta) Belo Horizonte
Setembro 27 e 28 (quinta e sexta) Vitória
Outubro 29 e 30 (segunda e terça) Brasília
Novembro 29 e 30 (quinta e sexta) Belo Horizonte
Dezembro 17 e 18 (segunda e terça) Vitória

 

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Calendário de reuniões intercâmaras

2018

Mês Dias Local
Março 12 (segunda) Brasília 
Junho 11 (segunda) Belo Horizonte
Setembro 10 (segunda) Vitória
Novembro 19 (segunda) Brasília 

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Calendário de reuniões das Câmaras Técnicas do CIF

2017

Câmara Técnica Mês Dias Local

CT-Bio
Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade

Outubro 04/10 (quarta-feira) Brasília/DF
Novembro 01/11 (quarta-feira) Vitória/ES
29/11 (quarta-feira) Brasília/DF
Dezembro   -  -

CT-CPDCS
Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social 

Outubro 09/10 (segunda-feira) Brasília/DF
31/10 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 01/11 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
28/11 (terça-feira) Vitória/ES
29/11 (quarta-feira) Vitória/ES
Dezembro - -
CT-ECLT
Câmara Técnica de Educação Cultura e Turismo
Outubro 06/10 (sexta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro A confirmar (07/11) A confirmar
Dezembro A confirmar (07/12) A confirmar
CT-EI
Câmara Técnica de Economia e Inovação
Outubro 11/10 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 13/11 (segunda-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 04/12 (segunda-feira) Belo Horizonte/MG
CT-Flor
Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água
Novembro 23/11 (quinta-feira) Brasília/DF
Dezembro 13/12 (quarta-feira) Vitória/ES
CT-Infra
Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura
Outubro 19/10 (quinta-feira) Mariana/MG
Novembro 23/11 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 14/12 (quinta-feira) Rio Doce/MG
CT-IPCT
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
Outubro 05/10 (quinta-feira) Brasília/DF
19/10 (quinta-feira) Brasília/DF
Novembro  13/11 (segunda-feira) Brasília/DF
25/11 (sábado) Linhares/ES
Dezembro A confirmar A confirmar
CT-OS
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Outubro 10/10 (terça-feira) Brasília/DF
Novembro 07/11 (terça-feira) Brasília/DF
Dezembro 29/11 (quarta-feira) Brasília/DF
CT-Rejeitos
Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental
Outubro - -
Novembro 09/11 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 13/12 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
CT-Saúde
Câmara Técnica de Saúde
Outubro 17/10 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
18/10 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
19/10 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 08/11 (quarta-feira) Mariana/MG
09/11 (quinta-feira) Mariana/MG
Dezembro 11/12 (segunda-feira) Belo Horizonte/MG
12/12 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
CT-SHQA
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água
Outubro 10/10 (terça-feira) Brasília/DF
Novembro 10/11 (sexta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 01/12 (sexta-feira) Vitória/ES

 

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Pautas das reuniões

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Atas

 

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Deliberações

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Notas técnicas

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Notificações

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Decisões e despachos

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Processos das Câmaras Técnicas

Documentos protocolados na Secex/CIF pela Fundação Renova destinados às Câmaras Técnicas. 

Data de geração Itens Câmara Técnica

2017

29/06/2017 Processo nº 02001.110146/2017-34
Anexos
Câmara Técnica de Educação Cultura e Lazer (CT-ECL) 

2016

24/08/2016 Processo nº 02001.004151/2016-28
• Anexos
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
24/08/2016 Processo nº 02001.004148/2016-12
Anexos
Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-CPDCS)
24/08/2016 Processo nº 02001.004149/2016-59
Anexos
Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde)
23/08/2016 Processo nº 02001.004140/2016-48
Anexos
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA)
24/08/2016 Processo nº 02001.004155/2016-14
Anexos
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS)
24/08/2016 Processo nº 02001.004153/2016-17
Anexos
Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-Infra)
24/08/2016 Processo nº 02001.004150/2016-83
Anexos
Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI)
23/08/2016 Processo nº 02001.004139/2016-13
Anexos
Processo nº 02015.001393/2016-19
Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-Rejeitos)
24/08/2016 Processo nº 02001.004152/2016-72
Anexos
Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio)
24/08/2016 Processo nº 02001.004154/2016-61
Anexos
Câmara Técnica Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR)

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Relatórios mensais e anuais da Fundação Renova

Data de geração Itens Interessados

2017

20/03/2017 Processo nº 02001.000974/2017-65 Fundação Renova

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Seminários

Seminário do CIF na foz do Rio Doce

 

O Comitê Interfederativo (CIF), composto por cerca de 70 instituições federais, estaduais e municipais, realizará um seminário em Regência, no Espírito Santo, para apresentar os resultados dos programas de recuperação e compensação supervisionados por suas Câmaras Técnicas às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e aos prefeitos dos municípios localizados na calha do rio Doce.

Data: 15 de dezembro de 2017
Horário: 9h00
Local: Auditório do Projeto Tamar, Regência, Linhares/ES
Confirmação de presença: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Mais informações

Convite para o seminário do CIF na foz do Rio Doce (JPG, 2 MB)
• Programação do evento (PDF, 307 KB)
• CIF apresenta resultados dos programas de recuperação e compensação aos atingidos pelo desastre de Mariana (MG)

Contato

• Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Seminários anteriores 

Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa

O CIF monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de MG e ES e as empresas Samarco, Vale e BHP. O seminário tem o objetivo de avaliar os resultados obtidos até agora e os desafios a serem superados no âmbito desses programas.

Data: 24 e 25 de agosto de 2017
Horário: 9h00
Local: Auditório I - Sede do Ibama, Brasília/DF

Mais informações

Seminário apresenta resultados dos programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
Programação do evento (PDF, 1.45 MB)
Vídeos do evento
• Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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Boletins informativos

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Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF

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Rompimento da Barragem de Fundão

• Documentos do Ibama relacionados ao desastre da Samarco 

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