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Comitê Interfederativo (CIF) - Deliberações

Publicado: Terça, 23 de Janeiro de 2018, 15h12 | Última atualização em Quinta, 30 de Abril de 2020, 19h49

Deliberações 2020

Data

Item Assunto Informações do item
29/04/2020 Deliberação nº 403 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 14 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 116 KB
29/04/2020 Deliberação nº 402 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo prioritário 08 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 116 KB
17/04/2020 Deliberação nº 401 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 09 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 131 KB
17/04/2020 Deliberação nº 400 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 133 KB
17/04/2020 Deliberação nº 399 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 114 KB
17/04/2020 Deliberação nº 398 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 117 KB
13/04/2020 Deliberação nº 397 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 01. PDF - 115 KB
13/04/2020 Deliberação nº 396 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 120 KB
26/03/2020 Deliberação nº 395 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 4 (i) do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 113 KB
26/03/2020 Deliberação nº 394 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 131 KB
26/03/2020 Deliberação nº 393 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 02 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.
PDF - 117 KB
07/02/2020  Deliberação nº 392 Imediato acionamento das ações de contingência previstas no Plano de Ações para períodos chuvosos referentes à identificação de áreas com acúmulo de peixes mortos.  PDF - 109 KB
07/02/2020 

Deliberação nº 391

Regimento Interno do CIF - Deliberação 391

Alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo – CIF e revogação da Deliberação CIF nº 214/2018.  PDF - 106 KB
07/02/2020 Deliberação nº 390 Determina a elaboração Programa Compensatório na Área da Educação pela Fundação Renova, conforme diretrizes das Notas Técnicas nº 19/2018/CT-ECLET e nº 32/2020/CT-ECLET.  PDF - 112 KB
07/02/2020  Deliberação nº 389 Delibera revisão de ofício nas Cláusulas 144 e 184 do TTAC, consoante parecer n. 008/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU​ e aprova projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce, conforme diretrizes do ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.  PDF - 111 KB
07/02/2020 Deliberação nº 388 Aprova o pleito de implantação da estrada que compreende a MG 760, trecho Entr.BR/262 - Entr. São José do Goiabal - Cava Grande, conforme Nota Técnica DEER/DG/AIGI nº 02/2019, bem como sua inclusão no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, de caráter compensatório​, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 112 KB
07/02/2020 Deliberação nº 387 Aprova o pleito de implantação do Distrito Industrial em Rio Doce, no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, como medida compensatória, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 110 KB
07/02/2020  Deliberação nº 386 Delibera pela aprovação da Estruturação do Hospital Regional no município de Governador Valadares, de cunho compensatório, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 111 KB
07/02/2020  Deliberação nº 385 Notifica a Fundação Renova e reprova, nos termos da Nota Técnica n° 01/2020 - CTBIO/DIBIO/ICMBio, as complementações do Relatório final em Atendimento à alínea “a” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, pelo descumprimento da Cláusula 164 do TTAC, e das Deliberações CIF n° 282/2019 e nº 336/2019.  PDF - 115 KB
06/02/2020 Deliberação nº 384 Determina a Fundação Renova adequação do Estudo Expedito da Mancha de Inundação da Cheia de 2016 no Rio Doce, conforme Notas Técnica CT-GRSA nº 21/2019 e 28/2019.​  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 383 Aprovação integral da Readequação da Revisão Bi-anual do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos.​  PDF - 107 KB
06/02/2020 Deliberação nº 382 Cientificar o juízo federal da 12ª Vara do descumprimento da Deliberação nº 354, e do Inciso “J” da cláusula 125 do TTAC.  PDF - 109 KB
06/02/2020 Deliberação nº 381 Aprovação com Ressalvas do Plano de Amostragem e Análise de Água, Sedimento e Material Inconsolidado na Barragem de Nova Santarém, Diques S3 e S4, Córrego Mirandinha e Rio Gualaxo do Norte.  PDF - 108 KB
06/02/2020 Deliberação nº 380 Aprova pleitos no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos" para o município de Dionísio/MG.  PDF - 111 KB
06/02/2020  Deliberação nº 379 Determina a reposição do estoque de coagulante e a substituição dos reservatórios da ETA IV para o município de Colatina/ES.  PDF - 109 KB
06/02/2020 Deliberação nº 378 Solicita que todas as medidas propostas no Plano de Ações para o período chuvoso 2019/2020 sejam implementadas.  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 377 Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo (PG 13).  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 376 Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Informação para a População, conforme a Nota Técnica nº 20/2019, da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.  PDF - 110 KB
21/01/2020 Deliberação nº 375 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2.1 do Eixo prioritário 6 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 151 KB
21/01/2020 Deliberação nº 374 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 146 KB
21/01/2020 Deliberação nº 373 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 7 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 150 KB
21/01/2020 Deliberação nº 372 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 152 KB
21/01/2020 Deliberação nº 371 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF -153  KB
21/01/2020 Deliberação nº 370 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 1 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 117 KB

 

2019

 

Data

Item Assunto Informações do item
26/12/2019 Deliberação nº 369 Estabelece, ad referendum, fluxograma de acompanhamento das entregas e cumprimento dos prazos acordados no âmbito da Decisão Judicial a qual definiu os eixos prioritários temáticos.  PDF - 216 KB
17/12/2019 Deliberação nº 368 Aprovação, com ressalvas, do documento revisado “Definição do Programa – Etapa
3”, referente ao Programa Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, conforme a Nota Técnica nº 59, da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água.
PDF -194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 367 Análise dos pleitos dos municípios mineiros de Iapu e Periquito conforme análise contida na Nota Técnica nº58 da CT-SHQA. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 366 Operacionalização do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PG-031). PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 365 Aprova o documento “Programa de Recuperação da Área de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas” (SEI nº 6464489), para atendimento às Cláusulas nº 161 e 162 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta. PDF - 194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 364 Determina à Fundação Renova entrega da revisão do Programa de Manejo de Rejeitos, em complementação a Deliberação nº 246, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 24/2019. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 363 Solicita à Fundação Renova entrega de “Plano com medidas preventivas, em consideração às situações de risco já identificadas na área do município de Barra
Longa/MG”, relativo ao “Gerenciamento de Áreas Contaminadas” do Programa de Manejo de Rejeitos, conforme Nota Técnica CT-GRSA nº 22/2019.
PDF - 196 KB
17/12/2019 Deliberação nº 362 Notifica a Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, pelo
descumprimento da Deliberação nº 323, pela não entrega de documento em atendimento a Requisição 03 da Nota Técnica CT-GRSA nº 14/2019.
PDF - 194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 361 Determina medidas para o cumprimento da Cláusula 165 do TTAC em Minas Gerais, até que os projetos submetidos ao Edital da Fapemig 10/2018 sejam efetivamente viabilizados. PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 360 Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n°
299/2019 e 335/2019, conforme considerações constantes na Nota Técnica n° 09/2019/CT-IPCT/CIF.
PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 359 Prorroga o prazo do custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas. PDF - 190 KB
17/12/2019 Deliberação nº 358 Adequação do Relatório final de investigação complementar e estudo ambiental de avaliação de riscos à saúde humana (metodologia USEPA) – Linhares/ES. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 357 Aprovar, com ressalvas, o “Programa de Preparação às Emergências Ambientais”,
previsto na Cláusula 173 do TTAC, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 27/2019 e documento “Programa de Preparação às Emergências Ambientais – Definição de Programa - FM-GPR-001 Rev. 01”.
PDF - 196 KB
16/12/2019 Deliberação nº 356 Aplica penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações nº 300/2019 e 333/2019, Notificação 18/2019 do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 08/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 194 KB
16/12/2019 Deliberação nº 355 Aprovar a solução para a distribuição de água para consumo humano na comunidade Degredo (Linhares/ES) como gastos compensatórios, conforme as considerações constantes na Nota Técnica Intercâmaras nº 02/2019 – CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde. PDF - 197 KB
16/12/2019 Deliberação nº 354 Determina o fornecimento de alimentação para animais nas propriedades rurais
diretamente impactadas, previsto no Inciso "J" da Cláusula 125 do TTAC.
PDF - 190 KB
16/12/2019 Deliberação nº 353 Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica, registrados na Nota Técnica nº 74 da Câmara Técnica de Economia e Inovação. PDF - 190 KB
16/12/2019 Deliberação nº 352 Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Estímulo à
Contratação de Fornecedores e Mão de Obra Locais registrados na Nota Técnica nº
73 da Câmara Técnica de Economia e Inovação.
PDF - 194 KB
16/12/2019 Deliberação nº 351  Altera redação do Art. 35 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, que
trata da indicação da coordenação da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
PDF - 194 KB
19/11/2019 Deliberação nº 350 Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de Sobrália, Pingo d’Água e
Marliéria conforme análise contida na Nota Técnica nº56 da CT-SHQA.
PDF - 197 KB
19/11/2019 Deliberação nº 349 Aprova parcialmente os relatórios de identificação dos bens materiais e imateriais
das comunidades e municípios que menciona, com cumprimento parcial da cláusula 96 do TTAC e seu parágrafo único .
PDF - 191 KB
19/11/2019 Deliberação nº 348 Aprova parcialmente o Relatório Semestral de Resultados do Programa de
Monitoramento da Biodiversidade Aquática elaborado pela Rede Rio Doce Mar, analisado no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CTBio/CIF.
PDF - 192 KB
19/11/2019 Deliberação nº 347 Aprova o Plano de Trabalho do Sistema de Gestão de Dados gerados na Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-Bio/CIF. PDF - 196 KB
19/11/2019 Deliberação nº 346 Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 277/2019, nos termos da Nota Técnica nº 41/2019/CTOS-CIF. PDF - 195 KB
18/11/2019 Deliberação nº 345 Notifica a Fundação Renova pelo não atendimento ao item 4 da Deliberação nº
285 de 28 de maio de 2019 e Deliberação 25, de 20 de setembro de 2026, em relação à análise de impactos socioambientais das opções de barramento (implantação e operação) nas Lagoas Juparanã e Nova, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
PDF - 196 KB
18/11/2019 Deliberação nº 344 Determina a revisão do Programa 34 – Preparação para Emergências Ambientais. PDF - 189 KB
18/11/2019 Deliberação nº 343 Aprovação com ressalvas do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce. PDF - 196 KB
18/11/2019 Deliberação nº 342 Estabelece prazo para adequações do documento de definição do Programa de
Recuperação de Micro e Pequenos Negócios, previsto nas cláusulas 132 e 133 do TTAC.
PDF - 195 KB
18/11/2019 Deliberação nº 341 Aprova diretrizes complementares para a definição do Programa de Retomada das
Atividades Agropecuárias, previsto nas cláusulas 124 a 128 do TTAC.
PDF - 196 KB
22/10/2019 Deliberação nº 340 Aprovação do pleito do Município mineiro de Rio Casca, conforme análise contida na Nota Técnica nº 53 da CT-SHQA. PDF - 172 KB
22/10/2019 Deliberação nº 339 Continuidade do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos. PDF - 169 KB
22/10/2019 Deliberação nº 338 Aprova, com ressalvas, o documento de definição do Programa de Promoção da Inovação, previsto nas cláusulas 113 a 115 do TTAC. PDF - 169 KB
22/10/2019 Deliberação nº 337 Aprovar parcialmente o Plano de Trabalho para avaliação do estado de conservação de espécies nativas da biota aquática da bacia do rio Doce – Atendimento à alínea “b” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). PDF - 167 KB
22/10/2019 Deliberação nº 336 Aprovar parcialmente o Relatório final do Programa de monitoramento da ictiofauna do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo – Atendimento à alínea “a” da cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). PDF - 172 KB
22/10/2019 Deliberação nº 335 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 299/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 07/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 196 KB
21/10/2019 Deliberação nº 334 Aprova o pleito do Estado do Espírito Santo para complementação das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de contingência da Região de Linhares-ES. PDF - 168 KB
21/10/2019 Deliberação nº 333 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 300/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 06/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 195 KB
21/10/2019 Deliberação nº 332 Determina que a Fundação Renova apresente escopo do Programa de Proteção
Social (PPS) em conformidade com as conclusões da Nota Técnica nº 38/2019/CTOS.
PDF - 171 KB
21/10/2019 Deliberação nº 331 Aprova o Calendário CIF do ano de 2020 e altera o Regimento Interno do CIF. PDF - 193 KB
24/09/2019 Deliberação nº 330 Notificação pelo descumprimento das Deliberações CIF nº 192/2018 e 278/2019. PDF - 141 KB
24/09/2019 Deliberação nº 329 Determinar à Fundação Renova o cumprimento do cronograma estabelecido em reunião intercâmaras referente à elaboração e entrega do Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Degredo, em Linhares/ES, de acordo com a Nota Técnica Intercâmaras nº 01/2019/CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde/CIF. PDF - 146 KB
24/09/2019 Deliberação nº 328 Projeto de geração de trabalho e renda a partir do Programa de Assistência aos Animais. PDF - 143 KB
24/09/2019 Deliberação nº 327 Alterar as Deliberações do CIF nº 11/2016 e nº 61/2017 para ampliação do escopo
de atuação da Operação Áugias como instrumento de acompanhamento dos Programas acompanhados pela CT-FLOR.
PDF - 145 KB
24/09/2019 Deliberação nº 326 Aprovação das revisões dos pleitos dos municípios mineiros de Naque, Santana do Paraíso, Timóteo, São Pedro dos Ferros e Santa Cruz do Escalvado, conforme Nota Técnica nº 52 da CT-SHQA. PDF - 150 KB
24/09/2019 Deliberação nº 325 Aprovação do pleito de captação alternativa para o Distrito de Santo Antônio do Rio Doce, em Aimorés/MG, referente ao Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água. PDF - 141 KB
24/09/2019 Deliberação nº 324 Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Requisição 8 da Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2018. PDF - 142 KB
23/09/2019 Deliberação nº 323 Aprovação parcial do Plano de Manejo de Rejeitos nos Trechos 10 e 11, relacionados aos contextos dos depósitos de rejeitos extracalha. PDF - 140 KB
23/09/2019

Deliberação nº 322

Alteração da Coordenação da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET). PDF - 139 KB
27/08/2019

Deliberação nº 321

Aprovação do projeto no Município de Rio Doce/MG, para reparação das demandas de lazer relacionadas ao uso das águas, à luz da Clausula 104, alínea "d", do TTAC​. PDF - 58 KB
27/08/2019

Deliberação nº 320

Alteração da forma de operacionalização do Edital Doce no Espírito Santo​. PDF - 56 KB
27/08/2019

Deliberação nº 319

Aprova o custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 318

Aprova o Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce – 1ª Etapa, e estabelece prazo para assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova, bem como diretrizes para determinação do cronograma de execução do Plano de Trabalho. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 317

Aprovação dos pleitos do Município de Governador Valadares/MG, conforme análise contida na Nota Técnica nº 50 da CT-SHQA. PDF - 57 KB
27/08/2019

Deliberação nº 316

Aprova a elaboração de Pré-Avaliação Técnica pela Fundação Renova acerca dos pleitos dos Municípios no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, conforme Nota Técnica nº 49 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 315

Diretrizes para definição do escopo e dos indicadores de quantidade e qualidade do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, com base na Nota Técnica nº 48 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
26/08/2019

Deliberação nº 314

Contratação do Gerenciador do Orçamento CIF. PDF - 56 KB
26/08/2019

Deliberação nº 313

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 265, referente às solicitações de adequações ao Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, com base na Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde. PDF - 60 KB
26/08/2019

Deliberação nº 312

Aprovação do Plano de Contingência para Estiagem das regiões de Linhares/ES e Patrimônio da Lagoa (Sooretama/ES), que atendeu às recomendações da Nota Técnica nº 24/2019 da CT-Saúde. PDF - 59 KB
26/08/2019

Deliberação nº 311

Referendo da designação da Suplência temporária da  Presidência do CIF. PDF - 61 KB
30/07/2019

Deliberação nº 310

Apresenta o Plano de Amostragem para a Investigação Complementar da Análise de Água, Sedimentos e Material Inconsolidado no Complexo de Germano – Diques S3, S4, Nova Santarém e rio Gualaxo do Norte​. PDF - 59 KB
30/07/2019

Deliberação nº 309

Aprovação dos pleitos dos Municípios de São Domingos do Prata e Resplendor, e parcialmente o pleito de Belo Oriente conforme análise contida na Nota Técnica nº 46 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
30/07/2019

Deliberação nº 308

Análise e manifestação sobre a resposta da Fundação Renova referente à “Notificação nº 22/2018-DCI/GABIN” e proposta de diretrizes para acompanhamento do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água - Cláusula 171 do TTAC, com base na Nota Técnica nº 45 da CT-SHQA​. PDF - 62 KB
30/07/2019

Deliberação nº 307

Requisição de informações em ações de monitoramento – desatendimento​. PDF - 57 KB
30/07/2019

Deliberação nº 306

Reformulação da definição do programa 35 e dos projetos conceituais do Centro de Informações Técnicas de Mariana e do Centro de Informações Técnicas de Governador Valadares, para que sejam efetuados ajustes definidos nas notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF e aprovação do conteúdo das notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF. PDF - 63 KB
30/07/2019

Deliberação nº 305

Aprovação integral da definição do Programa de Comunicação Nacional e Internacional​. PDF - 56 KB
29/07/2019

Deliberação nº 304

Aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos no Trecho 8, no que diz respeito aos contextos relacionados aos depósitos de rejeitos intracalha. PDF - 58 KB
29/07/2019

Deliberação nº 303

Aprovação do Projeto de Digitalização da Rede de Rádio da Guarda Municipal e Defesa Civil do Município de Mariana/MG, em cumprimento a Cláusula 173 do TTAC. PDF - 61 KB
29/07/2019

Deliberação nº 302

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento dos itens 2 e 3 da Deliberação CIF nº 267/2019, referente às tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 301

Aprova as Bases Mínimas para a elaboração do Relatório Semestral do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme Nota Técnica nº 22/2019 da CT-Saúde. PDF - 58 KB
25/06/2019

Deliberação nº 300

Determina a análise e pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial às comunidades de garimpeiros faiscadores e de pescadores artesanais dos Municípios de Rio Doce/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG e do Distrito de Chopotó, em Ponte Nova/MG, conforme Nota Técnica nº 04/2019/CT-IPCT. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 299

Determina a inclusão imediata das 7 (sete) famílias Krenak no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e nas demais ações previstas no âmbito do Acordo emergencial firmado entre o Povo Indígena Krenak e a Vale S/A, operacionalizado pela Fundação Renova, conforme Nota Técnica nº 05/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 298

Determina a integração das equipes do PIM e do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais, para construção participativa do Programa de Indenização para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, em Linhares/ES, conforme Nota Técnica nº 03/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 297

Aprovação do pleito de resíduos sólidos do Município de Aimorés/MG, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 44/2019 da CT-SHQA. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 296

Aprovação dos pleitos de resíduos sólidos dos Municípios de Barra Longa, Mariana, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem Peixe, localizados no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 43/2019 da CT-SHQA. PDF - 62 KB
25/06/2019

Deliberação nº 295

Resposta ao Ofício OFI.NII.102018.4306-02 da Fundação Renova, referente ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, previsto nas Cláusulas 169 e 170 do TTAC. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 294

Indeferimento do Recurso Administrativo apresentado pela Samarco Mineração S/A contra a Notificação 21/2018-DCI/GABIN, referente à Multa aplicada pelo atraso no cumprimento da obrigação de apoio psicopedagógico para alunos e profissionais de escolas impactadas, conforme disposto na Cláusula 93 do TTAC. PDF - 59 KB
24/06/2019

Deliberação nº 293

Aprova o documento “Programa de Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio doce”, encaminhado pela Fundação Renova por meio do Ofício OFI.NII.052019.6314-02, em atendimento à Cláusula 163 do TTAC. PDF - 59 KB
24/06/2019

Deliberação nº 292

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 234/2018, referente ao reconhecimento, cadastro e inclusão nos Programas previstos no TTAC dos artesãos impactados, nos termos da Nota Técnica nº 35/2019/CTOS-CIF. PDF - 60 KB
24/06/2019

Deliberação nº 291

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 180/2018, referente ao ressarcimento do Município de Linhares/ES, pelos custos com o pagamento de aluguel social e outros benefícios sociais às pessoas atingidas pela enchente causada pelo barramento no rio Pequeno e lagoa Juparanã, nos termos da Nota Técnica nº 34/2019/CTOS-CIF.  PDF - 61 KB
28/05/2019

Deliberação nº 290

Aprovação dos pleitos dos Municípios de Rio Casca/MG e Fernandes Tourinho/MG, conforme Nota Técnica nº 41/2019 da CT-SHQA​​​. PDF - 58 KB
28/05/2019

Deliberação nº 289

Aprovação da solicitação de revisão de pleito e do novo pleito do Município de Linhares/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 40 da CT-SHQA​​. PDF - 60 KB
28/05/2019

Deliberação nº 288

Atualização do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce e apresentação de Relatório detalhado das ações do Programa, com prazos e custos. PDF - 57 KB
28/05/2019

Deliberação nº 287

Notifica  a  Fundação  Renova sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 239/2018 e dá outas providências. PDF - 59 KB
28/05/2019

Deliberação nº 286

Indeferimento do recurso administrativo apresentado pela Fundação Renova para suspensão da multa diária estabelecida pela Deliberação CIF nº 195​. PDF - 59 KB
28/05/2019

Deliberação nº 285

Análise do estudo apresentado em atendimento ao Termo de Referência relativos às Lagoas Nova e Juparanã, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão. PDF - 58 KB
28/05/2019

Deliberação nº 284

Aprovação das Diretrizes Mínimas para Elaboração de Estudos na Região Deltaica do rio Doce e sua Planície Costeira, com o intuito de diagnosticar os impactos na região. PDF - 56 KB
27/05/2019

Deliberação nº 283

Notifica  a  Fundação  Renova sobre o descumprimento da Cláusula 181 do TTAC e dá outas providências. PDF - 58 KB
27/05/2019

Deliberação nº 282

Aprovação parcial do Relatório final do Programa de monitoramento da ictiofauna do rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, previsto na Cláusula 164 do TTAC​. PDF - 59 KB
27/05/2019

Deliberação nº 281

Aprovação com ressalvas do Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e apresentação pela Fundação Renova da versão final, cronograma de execução e dos planos de ação e de negócios, conforme Nota Técnica nº 02/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
27/05/2019

Deliberação nº 280

Entrega da versão final do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e apresentação dos resultados dos Estudos Ambientais Complementares realizados em Degredo/ES, conforme Nota Técnica nº 01/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 61 KB
23/04/2019

 Deliberação nº 279 - Retificada em 25/04/19

Aprovação da execução integral do estabelecido na Nota Técnica nº 8/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio, relava ao Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquáca da Área Ambiental 1 elaborado pela Rede Rio Doce Mar – RRDM/FEST. PDF - 62 KB
23/04/2019 Deliberação nº 278 Aprovação das recomendações condas na Nota Técnica nº 033/2019/CTOS-CIF e fixação de prazo para apresentação do escopo do Programa de Proteção Social pela Fundação Renova. PDF - 58 KB
23/04/2019 Deliberação nº 277 Aprimoramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. PDF - 60 KB
23/04/2019 Deliberação nº 276 Aprovação dos pleitos dos Municípios de Aimorés/MG, Santana do Paraíso/MG, Fernandes Tourinho/MG, Dionísio/MG e Raul Soares/MG, conforme análise conda na Nota Técnica nº 36/2019 da CT-SHQA. PDF - 53 KB
23/04/2019 Deliberação nº 275 Suspensão Temporária do Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas do Rio Doce e seus Tributários em Função das Intervenções (PMQQVAI). PDF - 59 KB
23/04/2019 Deliberação nº 274 Notificação da Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, sobre o descumprimento do fluxograma de Gerenciamento do Plano de Manejo de Rejeitos, aprovado pela Deliberação nº 86. PDF - 58 KB
23/04/2019 Deliberação nº 273 Elaboração do Plano de Manejo de Rejeitos - Trechos 15, 16 e 17. PDF - 57 KB
23/04/2019 Deliberação nº 272 Aprovação da definição do Programa de Comunicação, Parcipação, Diálogo e Controle Social. PDF - 56 KB
23/04/2019 Deliberação nº 271 Aprovação da definição do Programa de fomento à implantação do CAR e dos PRAs na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce. PDF - 57 KB
28/03/2019 Deliberação nº 270 Aprovação do Cronograma anual e do detalhamento da proposta técnica de escalonamento da recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em atendimento à Cláusula nº 161 do TTAC. PDF - 59 KB
28/03/2019 Deliberação nº 269 Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de São Domingos do Prata, Aimorés, Conselheiro Pena, Mariana, Resplendor, Itueta, Iapu e Fernandes Tourinho, conforme análise contida na Nota Técnica nº 34/2019 da CT-SHQA. PDF - 58 KB
28/03/2019 Deliberação nº 268 Aprovação dos procedimentos para novos chamamentos e alteração de pleitos no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 33/2019 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
27/03/2019 Deliberação nº 267 Tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203. PDF - 56 KB
27/02/2019 Deliberação nº 266 Aprovação da Nota Técnica nº 17/2019 da CT-Saúde referente ao Plano de Contingência relativo à Situação dos Barramentos em Linhares/ES – Avenida Beira-Rio, Versão Janeiro de 2019. PDF - 60 KB
27/02/2019 Deliberação nº 265 Aprovação da Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde, com ressalvas ao Plano de
Monitoramento da Qualidade da Água Para Consumo Humano – PMQACH.
PDF - 58 KB
27/02/2019 Deliberação nº 264 Aprovação do Parecer da CT-Saúde referente à Minuta de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para realização dos estudos Epidemiológico e Toxicológico. PDF - 58 KB
26/02/2019 Deliberação nº 263 Aprovação das definições do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias. PDF - 57 KB
26/02/2019 Deliberação nº 262 Aprovação do pedido de revisão de pleito do Município de Marilândia/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Des􀀡nação de Resíduos Sólidos, e ra􀀡ficação de orientações técnicas expostas na Nota Técnica nº 32 da CT-SHQA. PDF - 60 KB

 


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