Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Consultas Públicas - Anteriores
Início do conteúdo da página
  • Brasília (24/11/2017) - Está disponível para consulta pública no site do Ibama a proposta de Instrução Normativa (IN) que atualiza a regulamentação sobre controle ambiental de atividades potencialmente poluidoras com uso de substâncias sujeitas a controle e eliminação em conformidade com o Protocolo de Montreal (tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários).

    A norma em vigor atualmente (IN Ibama nº 37/2004) não especifica quem deve ter registro no CTF/APP, além de não fazer referência a hidrofluorcarbonetos, incluídos em outubro no Protocolo de Montreal.

    O Ibama é responsável por controlar as substâncias listadas nos anexos do Protocolo de Montreal e consolidar os dados a serem apresentados aos países signatários. A base legal para o cumprimento desse compromisso é composta pela Instrução Normativa Ibama n° 06/2013 e pela IN Ibama n° 37/2004.

    A anuência do Instituto às importações e exportações no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) é fundamental para o controle do consumo de substâncias controladas no país.

    Informações adicionais sobre recolhimento, regeneração, incineração e setor de aplicação são fornecidas pelas pessoas físicas ou jurídicas em relatórios eletrônicos feitos pela página do Ibama.

    Interessados em oferecer sugestões à proposta de Instrução Normativa devem ler a proposta e preencher o formulário eletrônico da consulta (no Google.form).

    As colaborações podem ser feitas até 26 de janeiro de 2018.

    Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama

  • Brasília (05/07/2017) - O Ibama iniciou nesta terça-feira (04/07) consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

    Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial.

    Acesse a consulta.

    Prazo

    O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 31 de julho de 2017.

    Mais informações:

    • Formulário para consulta pública
    • Categorias 1 a 4
    • Categorias 5 a 8
    • Categorias 9 a 14
    • Categoria 15
    • Categorias 16 e 17
    • Categorias 18 e 19
    • Categoria 20
    • Categorias 21 e 22

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
    Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Brasília (14/07/2017) – O Ibama disponibiliza para Consulta Pública proposta de Instrução Normativa para regulamentação da avaliação ambiental de produtos agrotóxicos e afins, em cumprimento ao art. 3°, § 5 da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, e ao art. 20 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

    A norma contém critérios e procedimentos a serem adotados pelo Ibama durante a avaliação ambiental de agrotóxicos para que não sejam concedidas autorizações a produtos com ação tóxica para o meio ambiente maior que os já registrados para o mesmo fim. O objetivo da Consulta Pública é receber contribuições de órgãos públicos, instituições de pesquisas, empresas e da sociedade para aprimorar a proposta de Instrução Normativa.

    O aviso de Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 2017, seção 3, página 93.

    Prazo

    O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 22 de agosto de 2017.

    Mais informações

    • Minuta de Instrução Normativa nº 1/2017-COASP/CGASQ/DIQUA (PDF - 52 KB)
    • Lei n°7.802, de 11 de julho de 1989
    • Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
    • DOU de 12/06/2017, seção 3, página 93 - Aviso de Consulta Pública (PDF - 54 KB)
    • DOU de 14/07/2017, seção 3, página 119 - Prorrogação do prazo da Consulta Pública (PDF - 54 KB) 

    Contato

    • Sugestões ou comentários: formulário para contribuições.
    • Outras informações e e dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
    Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Coasp)

  • Brasília (07/03/2017) – O Ibama inicia consulta pública nesta terça-feira (07/03) para revisão e atualização da Carta de Serviços ao Cidadão. O objetivo é receber sugestões sobre os serviços prestados pelo Instituto para melhorar o atendimento ao público.

    Um formulário estará disponível no site do Ibama até 07 de abril de 2017 para que os interessados possam apresentar contribuições.

    Acesse a Carta de Serviços atual (PDF - 829 KB).

    Lançada em 2014, a Carta apresenta os serviços oferecidos pelo Ibama a pessoas físicas e jurídicas, assim como prazos e instruções para acesso.

    O resultado da consulta pública será divulgado em 24 de abril de 2017.

  • Brasília (26/07/2017) - A consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) foi prorrogada até 18/08/2017. O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

    Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, estão detalhadas em 200 Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial:

    • FTE - Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais
    • FTE - Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálico
    • FTE - Categoria 3 - Indústria Metalúrgica
    • FTE - Categoria 4 - Indústria Mecânica
    • FTE - Categoria 5 - Indústria de Material Eletrônico e Comunicações
    • FTE - Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte 
    • FTE - Categoria 7 - Indústria de Madeira
    • FTE - Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose
    • FTE - Categoria 9 - Indústria de Borracha
    • FTE - Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles
    • FTE - Categoria 11 - Indústria Têxtil de Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos
    • FTE - Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica 
    • FTE - Categoria 13 - Indústria do Fumo
    • FTE - Categoria 14 - Indústrias Diversas
    • FTE - Categoria 15 - Indústria Química
    • FTE - Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas 
    • FTE - Categoria 17 - Serviços de Utilidade
    • FTE - Categoria 18 - Transporte Terminais Depósitos e Comércio 
    • FTE - Categoria 19 - Turismo
    • FTE - Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais
    • FTE - Categoria 21 - Outros Serviços
    • FTE - Categoria 22 - Obras Civis

    Como participar

    Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) e  preencher o formulário de contribuições.

    Prazo

    O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 18 de agosto de 2017.

    Mais informações

    • Formulário de contribuições para a consulta pública 

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
    Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Brasília (24/11/2017) - Está disponível para consulta pública no site do Ibama a proposta de Instrução Normativa (IN) que atualiza a regulamentação sobre controle ambiental de atividades potencialmente poluidoras com uso de substâncias sujeitas a controle e eliminação em conformidade com o Protocolo de Montreal (tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários).

    A norma em vigor atualmente (IN Ibama nº 37/2004) não especifica quem deve ter registro no CTF/APP, além de não fazer referência a hidrofluorcarbonetos, incluídos em outubro no Protocolo de Montreal.

    O Ibama é responsável por controlar as substâncias listadas nos anexos do Protocolo de Montreal e consolidar os dados a serem apresentados aos países signatários. A base legal para o cumprimento desse compromisso é composta pela Instrução Normativa Ibama n° 06/2013 e pela IN Ibama n° 37/2004.

    A anuência do Instituto às importações e exportações no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) é fundamental para o controle do consumo de substâncias controladas no país.

    Informações adicionais sobre recolhimento, regeneração, incineração e setor de aplicação são fornecidas pelas pessoas físicas ou jurídicas em relatórios eletrônicos feitos pela página do Ibama.

    Interessados em oferecer sugestões à proposta de Instrução Normativa devem ler a proposta e preencher o formulário eletrônico da consulta (no Google.form).

    As colaborações podem ser feitas até 26 de janeiro de 2018.

    Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama

  • Brasília (24/11/2017) - Está disponível para consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que revisa os limites de importação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFC) e de misturas que contenham o composto.

    Durante a 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários, foi aprovada a Decisão XIX/6, que estabeleceu novo cronograma de eliminação da produção e consumo dos HCFC. Em 1º de janeiro de 2013 ocorreu o congelamento do consumo e produção dos HCFC com base no consumo médio dos anos de 2009 e 2010; em 2015 houve a redução de 10% em relação a 2013; e haverá redução de 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e a eliminação do consumo em 2040.

    No Protocolo de Montreal, o consumo de SDO por um país é definido pela soma  das quantidades produzida e importada, subtraída a quantidade exportada e/ou destruída dessas substâncias puras ou em misturas. No Brasil não há produção de HCFC, portanto o compromisso foi assumido em relação à importação. Em 2011, o país submeteu ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFC (PBH) com as metas para atender ao novo cronograma.

    O Ibama executa as políticas e normas nacionais relacionadas ao controle de substâncias que destroem a camada de ozônio, além de ser responsável pela anuência nas importações e exportações desses produtos.

    A estratégia brasileira para a Fase 1 teve como objetivo reduzir o consumo de HCFC-141b na manufatura de espumas, por meio da eliminação do uso de HCFC-141b por empresas multinacionais para a fabricação de refrigeradores domésticos, e por meio de projetos de conversão financiados pelo Fundo Multilateral (FML) para o setor de manufatura de espumas de poliuretano. Já existem alternativas viáveis econômica e ambientalmente para esta substância. Também faz parte da estratégia eliminar parte do consumo de HCFC-22 no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado.

    Na Fase 2, que já está em andamento, os objetivos são: eliminar o consumo de HCFC-141b na manufatura de espumas com a finalização dos projetos de conversão e iniciar a redução de HCFC-22 na produção de equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Estão previstas:

    - redução de 39,30% em relação à linha de base, com a redução de 90,03% da cota específica do HCFC-141b a partir de 1° de janeiro de 2020;
    - redução de 51,60% em relação à linha de base, com a redução de 27,10% da cota específica do HCFC-22 em de 1° de janeiro de 2021.

    A adoção de um instrumento normativo para regulamentar a nova fase de redução do consumo de HCFC e cumprir o acordo com o FML e o previsto no PBH é essencial.

    A publicação da Instrução Normativa visa oferecer respaldo legal para o estabelecimento de novos limites de importação de HCFCs por substância e por empresa, dando sequência ao controle iniciado pela IN Ibama 207/08 e continuado pela IN Ibama 14/12.

    Após a leitura da proposta da Instrução Normativa, os interessados devem preencher o formulário eletrônico (no google.form) com suas colaborações.

    A consulta pública estará disponível até 26 de janeiro de 2018.

     

    Resultado da Consulta Pública:

    Data de atualização

    Item

    Informações do item
    14/02/2018 Sugestões válidas - IN 14 PDF - 82 KB
    14/02/2018 Sugestões válidas - IN 37 PDF - 71 KB

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama

  • Brasília (20/10/2017) - Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a China Three Gorges Corporation Brasil (CTG Brasil) realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Capivara para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná.

    UHE Capivara

    A UHE Capivara fica no rio Paranapanema, entre os municípios de Porecatu/PR e Taciba/SP. O empreendimento tem potência total instalada de 640 MW e um reservatório que, operando na cota máxima de 334m inunda uma área de 570km², atingindo territórios de 11 municípios paulistas e 12 municípios paranaenses.

    O início da operação da usina foi em 1977, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 176/2001 (1ª Renovação).

    A Área de Preservação Permanente do reservatório foi definida conforme a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Art. 62, sendo ela a área localizada entre a cota máxima de operação (334 m) e a cota máxima maximorum (336 m), totalizando 6.161 hectares.

    Pacuera

    De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

    A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

    Sobre o Plano

    A versão do Plano pode ser consultada:

    • No site da CTG Brasil.

    • Presencialmente, em São Paulo:
    - Município de Iepê: Prefeitura Municipal de Iepê/SP (Rua Minas Gerais, nº 274, Centro).
    - Município de Florínea: Prefeitura Municipal de Florínea (Rua Livíno Cardoso de Oliveira, nº 699, Centro).

    • Presencialmente, no Paraná:
    - Município de Primeio de Maio: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR (Rua 11, nº 674, Centro).
    - Município de Leópolis: Prefeitura Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro).

    Locais, datas e horários

    As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

    • São Paulo:
    - Município de Iepê: dia 04/12, às 18h00, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, nº 15, Centro).
    - Município de Florínea: dia 06/12, às 18h00, no Cecrem (Rua José Inácio Coelho de Souza, S/N).

    • Paraná:
    - Município de Primeio de Maio: dia 05/12, às 18h00, no auditório da Escola Municipal Cecília Meireles (Praça da Matriz, S/N).
    - Município de Leópolis: dia 07/12, às 18h00, no Clube Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, S/N).

    Edital

    • Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 125). 

     

    Diretoria de Licenciamento Ambiental / Ibama (Dilic)
    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

  • Brasília (01/11/2017) - O Ibama realizará a partir de 21/11 Consultas Públicas para apresentação e discussão dos Planos Ambientais de Conservação e Uso dos Entornos de 14 Reservatórios Artificiais nos Trechos I e II do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os reservatórios estão localizados na Bacia Jaguaribe (Cana Brava, Cipó, Boi, Porcos e Jati), na Bacia Piranhas (Caiçara, Boa Vista, Morros), na Bacia Terra Nova (Mangueira, Negreiros, Milagres, Serra do Livramento e Terra Nova) e na Bacia GI-5 (Tucutu), nos municípios de Cabrobó/PE, Salgueiro/PE, Verdejante/PE, Jati/CE, Brejo Santo/CE, São José de Piranhas/PB e Cajazeiras/PB.

    Edital

    Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

    Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera)

    De acordo com a Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

    A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

    As cópias dos Pacueras das Consultas Públicas estão à disposição para consulta nos endereços abaixo:

    1. Pacuera Reservatórios Tucutu, Terra Nova e Serra do Livramento:
    Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE, Praça José Caldas Cavalcanti – Centro, CEP: 56180-000, Cabrobó/PE.

    2. Pacuera Reservatório Jati:
    Prefeitura de Municipal de Jati/CE, Rua Carmelita Guimarães, 2 - Centro CEP: 63.275-000, Jati/CE.

    3. Pacuera Reservatório Milagres:
    Prefeitura Municipal de Verdejante/PE, Rua Manoel Alves Ribeiro, 20, CEP: 56120-000, Verdejante/PE.

    4. Pacuera Reservatórios Mangueira, Negreiros, Milagres:
    Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP: 56000-000, Salgueiro/PE.

    5. Pacuera Reservatórios Porcos, Cana Brava, Cipó e Boi (I e II):
    Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Brejo Santo/CE.

    6. Pacuera Reservatório Caiçara:
    Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Cajazeiras/PB.

    7. Pacuera Reservatórios Morros, Boa Vista:
    Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, Rua Inácio Líra, 363 - Centro, CEP: 58940-000, São José de Piranhas/PB.

    8. Pacueras do Eixo Norte do Projeto também se encontram disponíveis no site do Ibama.

    Datas e locais das Consultas Públicas

    Município do Evento Data do Evento Horário Local do Evento Endereço Reservatório Localização dos Reservatórios
    Cabrobó/PE 21/11/17 (terça-feira) 14:00 às 17:00 Alvorada Clube de Cabrobó-PE End: Rua Prof. Agamenon Magalhães. CEP 56180-000 Tucutu; Terra Nova e Serra do Livramento Cabrobó/PE
    Jati/CE 22/11/17 (quarta-feira) 09 às 11:30 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jati/CE Rua Manoel Luis, 1 – Casa – Próximo a Praça Wilton Silva – Centro, Jati – CE, CEP 63.275-000 Jati Jati/CE
    Salgueiro/PE 22/11/17 (quarta-feira 14:00 às 17:00 IFPE – Instituto Federal do Sertão Pernambucano BR-232, KM 508, s/n – Zona Rural, Salgueiro – PE. CEP 56000-000 Mangueira; Negreiros e Milagres Salgueiro/PE; e Verdejante/PE
    Brejo Santo/CE 23/11/17 (quinta-feira) 14:00 às 17:00 Cine Teatro Municipal Professor Júlio Macedo Costa Avenida Antônio Florentino, 565, Brejo Santo/CE. CEP 63260-000. Atalhos; Porcos; Cana-brava; Cipó; Boi I e Boi II. Brejo Santo/CE
    Cajazeiras/PB 24/11/17 (sexta-feira) 09:00 às 11:30 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras Rua Eng. Coelho Sobrinho – Centro, Cajazeiras. CEP 58900-000 Caiçara Cajazeiras/PB
    São José do Piranhas/PB 24/11/17 (sexta-feira) 14:00 às 17:00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas Rua Juvêncio Andrade, 69, São José de Piranhas/PB. CEP 58940-000 Morros e Boa Vista São José do Piranhas/PB

     

    Mais informações

    • Edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

    Contato

    Contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 


    Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic)
    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

     

  • Brasília (25/10/2017) – O Ibama prorrogou até 03 de novembro o prazo para Consulta Pública que tem o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

    Mais informações

     

     

  • Brasília (13/09/2017) - O Ibama realizará consulta pública de 2 a 16 de outubro de 2017 com o objetivo de receber contribuições da sociedade para elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei), espécie exótica invasora presente no país.

    Causador de graves prejuízos ao meio ambiente e a setores como o de geração hidrelétrica e de aquicultura, o molusco pode se espalhar por todo o território nacional.

    O Plano é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    Acesso

    Consulta Pública

    Mais informações

    Diagnóstico sobre a invasão do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei)no Brasil - Consulta Pública (PDF - 4,4 MB)

     

    Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) / Ibama

Fim do conteúdo da página