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  • Brasília (05/10/2015) – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro.

    A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais  são estabelecidos de acordo com a participação de cada empresa no mercado.

    Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas. A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a qualidade da água.

    De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente adequado para a destinação final do produto. “O processo garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção, após a remoção dos contaminantes”, avalia.

    Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama, a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma. O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação de sua destinação adequada.

    Badaró Ferrari
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316 1015

  • Campo Grande (02/07/2015) – A fiscalização do Ibama identificou casos de empresas que utilizavam créditos fictícios para fraudar a comprovação de origem e transportar madeira ilegal.

    Dois estabelecimentos de Mato Grosso do Sul foram autuados, o que resultou em mais de R$ 500 mil em multas.

    O combate pela regularização de madeira ilegal visa principalmente desarticular desmatamentos ilegais no Pantanal, na Mata Atlântica e no Cerrado. Além disso, reduz a entrada ilegal de produto florestal do Paraguai, objeto de competência federal através do Sistema de Comércio Exterior.

    A investigação do Ibama monitorou os créditos recebidos por algumas empresas. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e consultas ao Registro de Passagem da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT), foi possível confirmar que os veículos citados pelos empreendimentos no Sistema DOF não passaram pelos postos da PRF na BR-163, que liga Mato Grosso a Mato Grosso do Sul.

    A origem do produto era de empresas localizadas em Alta Floresta, Marcelândia e Santa Carmem, em Mato Grosso. Com base nessas informações, foi realizada a ação no mês de junho em duas empresas localizadas em Dourados e Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul, onde foi confirmada a fraude no sistema. Em um dos casos, não havia sequer madeira no pátio e, no outro, somente eucaliptos. Os empreendimentos foram autuados por vender 1.208 metros cúbicos de madeira sem origem e por inserir informações falsas no sistema.

    A ação realizada foi uma intensificação dos trabalhos de investigação do fluxo de créditos fictícios entre empresas. Em agosto de 2014, já havia sido realizada a operação de fiscalização “Malha Verde”, entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Na ocasião, foram autuadas nos dois estados 28 empresas por fraudes no Sistema DOF e aplicados mais de R$ 2 milhões em multas.

    Ascom/Ibama

    Foto: Ibama

  • Brasília (14/03/2016) – Mudança no sistema de controle florestal realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) na semana passada causou uma falha na integração de informações com o Documento de Origem Florestal (DOF), do Ibama.

    A Semas/PA deve enviar ao instituto informações relativas a emissões de guias florestais para atualização do DOF. O Sisflora 2.0 foi instituído pelo Governo do Pará em 7/3/2016. O Ibama só foi comunicado sobre a mudança neste dia, o que impossibilitou a adaptação do sistema federal.

    A principal falha detectada ocorreu nas guias florestais emitidas pelo órgão ambiental estadual no sistema usado anteriormente, e recebidas no DOF a partir de 26/2. Elas ficaram travadas com o status “Pré-recebida”, além de outros problemas comunicados pelos usuários. A área técnica do Ibama está trabalhando para solucionar o problema.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (27/04/2016) – A presidente do Ibama, Marilene Ramos, e o governador do Maranhão, Flávio Dino, assinaram na última segunda-feira (25/04), em solenidade no Palácio dos Leões (MA), acordo de cooperação técnica para iniciar a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) no estado.

    O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, disse que o objetivo é integrar os dados de todos os estados em um só sistema. “O Sinaflor é uma importante ferramenta de gestão que vai corrigir lacunas existentes no controle florestal com o efetivo acompanhamento do processo autorizativo”. Segundo Fontes, o sistema será colocado em prática em todo o país ao longo do ano, após período de adaptação em outros estados. “A agenda envolve capacitação dos órgãos, do setor produtivo e dos responsáveis técnicos dos empreendimentos, etapas que já foram cumpridas no Maranhão”, completou.

    O Sinaflor permite cadastrar, pela internet, empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Outro recurso oferecido é a possibilidade de requerer autorização para acesso a recurso florestal. A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à disponibilização de crédito de produtos florestais para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

    Os Estados de Roraima e Maranhão já estão operando o Sinaflor. A previsão é que todos estarão integrados ao sistema até janeiro de 2017.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

  • Amazonas (15/03/2015) – Operação realizada pelo Ibama no Amazonas resultou no embargo de 115 hectares de área desmatada ilegalmente (equivalente a 115 campos de futebol) e em multas que totalizam cerca de um milhão de reais.

    Os fiscais apreenderam no Rio Uaicurapá 277 toras e três máquinas carregadeiras que eram transportadas em um barco empurrador e uma balsa. Os infratores não possuíam Documento de Origem Florestal (DOF). A investigação indica que a madeira, proveniente do município de Barreirinha, havia sido extraída da Terra Indígena (TI) Andirá-Marau e de territórios quilombolas. A carga seria levada para o município de Parintins, a 420 km de Manaus.

    A maior parte das áreas embargadas durante a Operação Muiraquitã fica no Assentamento Vila Amazônia. Também foram apreendidas três motosserras, dez metros cúbicos de madeira serrada e duas embarcações de pequeno porte, além de dez animais silvestres.

    Áreas de exploração mineral suspeitas de ilegalidade também serão alvo da operação, que teve apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai), da PM do Amazonas e da Secretaria de Meio Ambiente de Parintins. A TI Andirá-Marau fica na divisa dos estados do Amazonas e do Pará. Possui 788,5 mil hectares e é tradicionalmente ocupada por grupos da etnia Sateré-Mawé.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Campo Grande (21/12/2016) – O Ibama embargou 2.793 hectares no município de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul, e aplicou multa de R$ 13,97 milhões à Fazenda Querência, uma das maiores fornecedoras de carvão para siderúrgicas da região. Durante a operação, os agentes ambientais investigaram no sistema do Documento de Origem Florestal do Ibama (DOF) as autorizações da empresa e constataram que as ações de supressão vegetal extrapolavam os limites autorizados.

    A multa foi aplicada por corte raso fora da reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente. A área foi embargada, assim como as atividades agropastoris e a exploração florestal. Será solicitado ao órgão ambiental estadual a suspensão imediata das licenças ambientais vigentes para a propriedade.

    O DOF representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal. Este documento deve acompanhar o produto ou subproduto descrito. Os empreendedores devem manter o cadastro no sistema e a situação regular junto ao Ibama.

    A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece que as áreas do Pantanal são de uso restrito. Os critérios que permitem a supressão da vegetação nativa do bioma estão descritos no Decreto Estadual nº 14.273/2015.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (25/08/2015) - No último sábado (22/8), veículos de imprensa noticiaram que hackers teriam invadido computadores do Ibama, capturado senhas de acesso e liberado empresas suspensas por crimes ambientais junto ao sistema de controle de comércio de produtos florestais.

    O Ibama esclarece que a invasão relatada não ocorreu. O sistema a que se referem as reportagens é o módulo eletrônico do Documento de Origem Florestal (DOF), hospedado em servidor externo que possui soluções de ponta em tecnologia da informação e cuja segurança é comparável à dos melhores sistemas bancários da atualidade.

    O acesso a esse módulo não se dá por meio de senha. Em agosto de 2014, o Ibama tornou obrigatória a utilização de certificado digital para todos os usuários. No caso de servidores do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente, a obrigatoriedade foi adotada nove meses antes, em novembro de 2013.

    O Ibama não controla a emissão nem o gerenciamento de certificados digitais - atividades realizadas pelas autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - e tampouco armazena senhas utilizadas nesses certificados. São dispositivos pessoais e intransferíveis cujo código de acesso é atribuído pelo usuário no momento da aquisição do certificado e administrado por meio de aplicativo relacionado ao dispositivo.

    O que ocorreu, de fato, foi o uso de certificados digitais fraudulentos, adquiridos com documentos pessoais falsificados junto à autoridade certificadora, em nome de servidores do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF. A atuação dos criminosos nos desbloqueios de empresas ocorreu no período de 25 a 30 de março deste ano, tendo sido rapidamente detectada pelo monitoramento sistemático das transações realizado pelo Ibama.

    Já no dia 31 de março, todas as empresas envolvidas na fraude estavam novamente bloqueadas e os certificados digitais indevidos tiveram seu acesso suspenso no sistema. Naquela mesma semana, os servidores atingidos pelo uso dos certificados digitais fraudados providenciaram sua revogação junto às autoridades certificadoras.

    Como de praxe, os crimes foram imediatamente comunicados à Polícia Federal. As informações fornecidas pelo Ibama subsidiaram a investigação, que resultou nas recentes prisões noticiadas. No início de abril foram adotadas novas regras de segurança para acesso ao DOF, com a limitação de horários e locais vinculados à unidade de trabalho do servidor e o reconhecimento de um único certificado por pessoa.

    Portanto, o Ibama esclarece:

    1) não houve invasão de computadores, roubo de senhas nem qualquer quebra de segurança no sistema;

    2) houve aquisição de certificados digitais ilegítimos em nome de servidores do Ibama com a apresentação de documentação falsa junto à autoridade certificadora, fato que possibilitou o acesso indevido ao módulo eletrônico do DOF entre 25 e 30 de março deste ano;

    3) os certificados fraudados foram rapidamente identificados e tiveram seu acesso suspenso em 31 de março de 2015, e imediatamente houve o bloqueio de todas as empresas envolvidas na irregularidade, a auditagem das movimentações e a consequente penalização das empresas beneficiadas;

    4) todas as informações relacionadas às operações ilegais foram encaminhadas à Polícia Federal, resultando nas prisões realizadas recentemente;

    5) foram acrescentadas no início de abril medidas adicionais de segurança para o acesso com certificado digital ao DOF;

    6) o Ibama não controla a emissão, distribuição, renovação, revogação ou gerenciamento de certificados digitais, atividades que estão sob responsabilidade das autoridades certificadoras.

    Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama

  • Porto Velho (05/04/2016) – Operação realizada pelo Ibama no município de Espigão do Oeste (RO), a 550 km de Porto Velho, resultou na aplicação de 26 autos de infração, que totalizam cerca de R$ 8 milhões em multas, e na apreensão de 8,5 mil metros cúbicos de madeira até o momento. O produto florestal apreendido seria suficiente para encher 470 caminhões toreiros.

    Fiscalização Ibama Resultado de trabalho de inteligência que identificou transações virtuais entre Planos de Manejo Florestal fraudulentos e 15 serrarias, a Operação Virtualis combate o comércio ilegal de madeira extraída principalmente das Terras Indígenas Sete de Setembro e Roosevelt.

    As investigações apontam estabelecimentos que movimentaram ilegalmente créditos no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) procedentes de Planos de Manejo Florestal de Rondônia ou de empresas madeireiras do Mato Grosso, com a intenção de “esquentar” madeira ilegal.

    “Além de causar danos ambientais incalculáveis, organizações criminosas que atuam no estado  enfraquecem o setor florestal, comercializando produtos sem origem legal, deixando de recolher impostos e competindo deslealmente com empreendimentos regulares. As fraudes serão combatidas pelo Ibama e encaminhadas à Polícia Federal e à Receita Federal para apuração nas esferas criminal e tributária”, disse o superintendente do Ibama em Rondônia, Renê Luiz de Oliveira.

    A Operação Virtualis, que já resultou no ajuste de pelo menos 15 mil metros cúbicos de madeira no DOF, prevenindo a exploração ilegal em cerca de 1000 hectares (1000 campos de futebol), continuará sendo realizada por prazo indeterminado.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Renê Oliveira

  • Brasília (01/06/18) – Operação de combate a fraudes no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de 1.818 metros cúbicos de madeira serrada em São Paulo, a maior já realizada pelo Instituto no estado. A mercadoria equivale a 72 carretas carregadas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 km. Uma empresa exportadora de madeira processada foi autuada em R$ 695,7 mil no município de Tietê (SP).

    As multas foram aplicadas por manter em depósito madeira nativa sem origem comprovada no volume de 1.607,65 metros cúbicos em uma filial e 211,5 m3 na sede da empresa. A mercadoria é avaliada em pelo menos R$ 10 milhões.

    Além da carga irregular encontrada nos pátios, foram identificados 10.740,49 metros cúbicos de créditos fictícios em nome do estabelecimento no sistema DOF, apesar de não haver madeira correspondente no estoque, o que também resultou em autuação. A empresa foi suspensa pelo Ibama e está proibida de realizar novas movimentações de madeira.

    Outros dois autos de infração e uma notificação foram lavrados para empresas do ramo madeireiro nos municípios de São Bernardo do Campo e Cotia.

    A ação é um desdobramento da Operação Pátio, realizada pela PF em conjunto com o Ibama para desarticular esquema de fraudes na homologação de depósitos de madeireiras com o objetivo de “esquentar” madeira nativa da Amazônia de origem ilegal.

    A operação foi deflagrada no dia 24 de maio e resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba. Na ocasião, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto, Luciano Evaristo, participou de entrevista coletiva na sede da Superintendência da PF em São Paulo.

    As investigações começaram em maio de 2016, junto à delegacia da Polícia Federal em Bauru, após o Ibama ter encaminhado à PF documento sobre a suspeita de esquema criminoso envolvendo um servidor da Autarquia. Mais de 8 mil metros cúbicos de créditos florestais fictícios são investigados.

    Além das sanções administrativas impostas pelo Ibama, os responsáveis pelas fraudes identificadas ao longo da investigação responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação oficiais, corrupção passiva, corrupção ativa e violação de sigilo de dados.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (24/08/2015) – Doze pessoas foram presas neste sábado (22/8) sob a acusação de fraudar o sistema de controle de comércio de produtos florestais. Os mandados de prisão foram cumpridos em Alagoas, no Maranhão e no Pará.

    Criminosos falsificaram identidades de superintendentes e servidores do Ibama para conseguir o certificado digital que é usado para acessar o Documento de Origem Florestal (DOF). Com a liberação de empresas que estavam suspensas por crimes ambientais, o grupo gerou créditos falsos para movimentar madeira ilegal.

    Foram geradas autorizações para cerca de 100 mil m³ de madeira. Desse total, 28 mil m³ chegaram a ser comercializados. “A quadrilha não conseguiu movimentar o sistema por muito tempo em função do monitoramento constante que é realizado”, disse o superintendente substituto do Ibama  no Pará, Alex Lacerda. Em três dias a invasão foi detectada, o que impediu a venda de cerca de 70 mil m³ de madeira ilegal.

    Os envolvidos apresentaram identidade falsa junto à empresa responsável pela chave de segurança usada para acessar o DOF. A chefe do Centro Nacional de Telemática do Ibama (CNT), Rosana Freitas, explicou que o acesso só foi possível em função de uma fraude na emissão do certificado digital. Ela esclarece que não houve invasão de computadores, roubo de senhas ou qualquer quebra de segurança no sistema. O que ocorreu foi o uso de certificados digitais fraudulentos, adquiridos com documentos pessoais falsos junto à autoridade certificadora em nome de três servidores do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF.

    Os crimes são investigados pela Polícia Civil, com o apoio do Ibama.

    Assessoria de Comunicação/Ibama
    Foto: Assessoria de Comunicação/Ibama

  • Brasília (21/03/2016) – O Ibama informa que foi solucionada a falha de integração de guias de transporte florestal do estado do Pará ao sistema federal do Documento de Origem Florestal (DOF). Conforme noticiado em 14/3/2016, a mudança ocorrida no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Pará, o Sisflora, afetava as guias emitidas a partir do sistema estadual usado anteriormente, tornando-as indisponíveis aos destinatários.

    No entanto, foi identificado outro problema, desta vez relacionado às ofertas de produtos florestais emitidas pelo antigo sistema, causando transtornos e prejuízos a usuários de ambos os sistemas. As ofertas, que são pré-requisito necessário à emissão das guias de transporte, são identificadas eletronicamente por um número único. Com a substituição do sistema estadual, a sequência foi reiniciada do zero. Assim, as novas ofertas estão em conflito com ofertas antigas de mesmo número, impedindo o intercâmbio de informações com o DOF.

    O Ibama aguarda solução do problema por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), a quem cabe corrigir a falha de numeração para viabilizar a reintegração dos sistemas.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Imperatriz (26/10/2015) - O trabalho de fiscalização realizado paralelamente à Operação Awá, que combate incêndios florestais na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, resultou no embargo, neste sábado (24/10), de duas serrarias que usavam madeira de origem ilegal no município de Arame (MA).

    Duas pessoas foram presas e encaminhadas à Polícia Federal (PF).

    A análise do Documento de Origem Florestal (DOF) levou a equipe de fiscalização do Ibama a concluir que a madeira utilizada pela empresa JCS Laurindo não tinha origem no plano de manejo indicado, que está inativo. O gerente da serraria disse desconhecer a origem da madeira e não apresentou o DOF nem a nota fiscal do produto. Os agentes ambientais federais inutilizaram 24,75 metros cúbicos de madeira (quantidade que encheria dois caminhões) e aplicaram multa no valor de R$ 7.425,00. O gerente da empresa foi conduzido à delegacia da PF em Imperatriz (MA).

    Na serraria WR Santos Madeiras, a fiscalização encontrou 57,35 metros cúbicos de toras (cerca de 5 caminhões), também sem DOF. Dez fornos a carvão que já haviam sido embargados pelo Ibama há dois anos estavam em operação e foram destruídos. A madeira apreendida ficará em um depósito até que seja decidida sua destinação final. Os equipamentos da serraria foram lacrados. Um dos sócios da empresa foi conduzido à delegacia da PF em Imperatriz. A WR Santos Madeiras foi multada em R$ 17.205,00 pela madeira ilegal e também recebeu autuação no valor de R$ 61.000,00 pelo uso dos fornos embargados.

    Há dez dias, uma equipe de fiscalização do Ibama foi atacada a tiros por criminosos que roubavam madeira da Terra Indígena Arariboia, no município de Arame. O agente ambiental Roberto Cabral, que coordenava a operação, foi baleado no braço direito. A tentativa de homicídio é investigada pela PF. Após o atentado, as ações de combate à extração ilegal de madeira foram intensificadas. Madeireiros são apontados como responsáveis pelo incêndio florestal, que já atingiu cerca de 45% da reserva.

    Na última quinta-feira (22/10), a presidente do Ibama, Marilene Ramos, e o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Luciano Evaristo, foram à reserva Arariboia e Operação Awáreuniram-se com lideranças indígenas. "As operações de combate aos madeireiros vão continuar. Quem for encontrado no interior da Terra Indígena roubando o patrimônio da União será preso e perderá todos os seus equipamentos", disse Evaristo.

    Além das ações de fiscalização, o Ibama atua no combate ao incêndio com 253 pessoas, três helicópteros e duas aeronaves. Neste fim de semana, o governo do Maranhão enviou outros dois helicópteros para auxiliar o trabalho. Coordenada pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a Operação Awá tem o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Exército, do Ministério da Saúde, do Corpo de Bombeiros e do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança do Estado. O representante da Funai, Renildo Carneiro Santos, destacou os prejuízos ao modo de vida e à organização social do povo Tenetehara, além da ameaça aos grupos Awá-Guajá, que vivem em isolamento voluntário no interior da reserva Arariboia.

    O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal. Instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente, o documento deve acompanhar a madeira e seus eventuais subprodutos, da origem ao destino final.

    Tiago Costa
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316-1015

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