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  • Brasília (12/09/2016) – O Ibama realiza, de 26 a 30 de setembro, nove audiências públicas para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do sistema de transmissão Xingu-Rio às comunidades interessadas. O empreendimento, que possui 2771,8 km de linhas e instalações associadas, atinge 78 municípios nos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A audiência pública é uma das etapas da avaliação de impacto ambiental e o principal canal de participação das comunidades nas decisões relacionadas ao empreendimento. Seu objetivo é apresentar o conteúdo dos estudos desenvolvidos pelo empreendedor aos interessados, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.

    Datas e locais das reuniões:

    Seropédica (RJ): dia 26/09/2016, às 18h30, no Seropédica Atlético Clube, localizado na Av. Ministro Fernando Costa nº 1330.

    Monte Alegre de Goiás (GO): dia 26/09/2016, às 18h30, no Teatro Multiuso, localizado na Praça Santo Antônio, nº 30, Centro.

    Andrelândia (MG): dia 27/09/2016, às 18h30, no Campestre Clube de Andrelândia, localizado na
    R. José Andrade Godinho nº 510.

    Porto Nacional (TO): dia 27/09/2016, às 18h30, no Centro Cultural Prof. Durval Godinho, localizado na Av. Joaquim Aires, s/n, Centro.

    Itutinga (MG): dia 28/09/2016 às 18h30, no Salão Cultural do Município, localizado na R. Lavras, nº 50, Centro.

    Itaporã do Tocantins (TO): dia 28/09/2016, às 18h30, na Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus, localizada na R. Sete de Setembro, s/n, Centro.

    Unaí (MG): dia 29/09/2016, às 18h30, no Itapuã Iate Clube, localizado na R. Ursilino Brachado, nº 267, Centro.

    Curionópolis (PA): dia 29/09/2016, às 18h30, no Hotel Serra Leste, localizado na Rodovia PA-275, km 31, s/n, Bairro Planalto.

    Novo Repartimento (PA): dia 30/09/2016, às 18h30, no Auditório da Prefeitura de Novo Repartimento, localizado na Av. Girassóis, Quadra 25, nº 15, Bairro Morumbi.

    Mais informações:
    EIA/RIMA
    Edital de Convocação
    Edital de Disponibilização do EIA/RIMA

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (30/06/2016) – Nota técnica concluída pelo Ibama nesta quarta-feira (29/6) aponta que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados pelo desastre.  Das onze medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.

    Até o momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre. Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em 5 novembro de 2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio Doce.

    Estruturas de Contenção

    A Samarco propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de 2017.

    A empresa também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    Dragagem no reservatório de Candonga

    O reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.

    O posicionamento das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida, sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.

    Combate à erosão

    Outra ação emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640 hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.

    26 notificações

    O Ibama menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento são “atrasadas e insuficientes”.

    As conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26 notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem cumpridos, a empresa pode ser multada.

    Ações emergenciais determinadas pelo CIF Situação
    1.1 – Demonstração do comportamento de cada estrutura de contenção ao longo do tempo. Parcialmente atendida.
    1.2 – Alternativas de contenção. Não atendida.
    1.3 – Plano de gestão das águas. Não atendida.
    1.4 – Alternativas ao dique S4. Não atendida.
    2.1 – Plano de dragagem de Candonga e cronograma das atividades. Parcialmente atendida.
    2.2 – Monitoramento e medidas mitigadoras para minimizar impactos resultantes da movimentação de rejeitos durante as operações de dragagem de Candonga. Não atendida.
    2.3 – Previsão de elevação gradual no nível d’água no plano de dragagem. Parcialmente atendida.
    3.1 – Projetos de controle da erosão e reconformação dos cursos d’água entre Fundão e Candonga. Não atendida.
    3.2 – Projetos e cronogramas para contenção e gestão dos rejeitos depositados nos leitos dos rios atingidos. Não atendida.
    3.3 – Apresentar os trabalhos a serem executados até o início das chuvas e em 2016 para contenção dos sedimentos e melhoria da qualidade de água. Parcialmente atendida.
    3.4 – Apresentar e quantificar acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes, do dique S3 até Candonga. Não atendida.

     

     Mais informações

    Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 4.8 MB)

    Complemento da Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 212 KB)

    Notificações de junho de 2016 - 26  (PDF, 4.04 MB)

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • rasília (10/12/2015) - O Ibama realizou mapeamento com 12 mil fotos aéreas georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05/11.

    Imagem satélite NasaUma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou o desastre nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos.

    O levantamento foi realizado pelo coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental em São Paulo, Claudio Dupas, uma semana após o rompimento, nos dias 13, 14 e 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.

    “Todo o material obtido nesses sobrevoos será fundamental para qualificar autos de infração e relatórios do Ibama, além de fornecer importante subsídio aos técnicos dos diversos órgãos que estão trabalhando na região”, disse Dupas. O armazenamento das imagens foi feito pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR). O estudo está disponível no site do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/

    Para visualizar as fotos, selecione os trechos de voo no lado direito superior da tela e a imagem de fundo de sua preferência (Google Maps ou Open Street Map). É só clicar nos pontos coloridos para ter acesso às imagens.

    Imagem NasaO Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens de satélites como o Terra e o Aqua, da NASA. Veja abaixo mapa elaborado com base em imagens do satélite Aqua, de 29/11 e 01/12: “É importante ressaltar que situação atual da pluma não reflete tendência de movimentação para os próximos dias, tendo em vista que o sedimento, que está na superfície da água, é bastante influenciado pela ação dos ventos ", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo.

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    Foto: Claudio Dupas/Ibama

     

  • Brasília (29/08/2016) – O Ibama aplicou no último dia 20/08 a sétima multa, no valor de um milhão de reais, à mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG,) que resultou no maior desastre socioambiental do país no setor de mineração. O motivo foi a omissão de informação em documento oficial entregue ao Ibama referente ao depósito temporário de rejeitos localizado na região de Barra Longa (MG). O Instituto também negou pedido da empresa, controlada pela Vale e pela BHP, de adiamento do prazo para a retirada da lama acumulada no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, conhecida como Candonga.

    Durante a retirada, o transporte e o armazenamento de rejeitos no município de Barra Longa, a Samarco causou uma série de transtornos à população local. Por esse motivo, o Ibama emitiu em 27 de abril deste ano uma notificação na qual determinava à empresa a apresentação de alternativas tecnológicas para a lavagem das vias urbanas e de medidas eficientes para conter a dispersão dos rejeitos, tanto no ambiente urbano quanto em áreas de depósito temporário, como por exemplo o parque de exposições do município, uma Área de Preservação Permanente (APP) no rio do Carmo onde se encontram 35 mil metros cúbicos de rejeito. Apesar de dar resposta dentro do prazo, a Samarco não apresentou soluções para a situação do parque, considerado pelo Ibama como depósito temporário, o que caracterizou omissão de informações e levou à aplicação da sétima multa pelo Instituto, no valor de um milhão de reais.

    Neste mês, a mineradora também pediu adiamento da data limite para a retirada emergencial dos rejeitos que se estendem por 400 metros a partir de Candonga, trecho considerado fundamental para a segurança da barragem. Para justificar o prolongamento do prazo de 31 de dezembro deste ano para 2 de junho de 2017, ou até para abril de 2018, em um cenário pessimista, a empresa apontou que, no momento da assinatura do termo de compromisso, seus técnicos estimavam haver 550 mil metros cúbicos de rejeito no local, mas que uma nova avaliação teria elevado a estimativa para 1,3 milhão de metros cúbicos. O Comitê Interfederativo, no entanto, negou o pedido em sua deliberação n° 13, em 18/08, e determinou que a dragagem emergencial no trecho de 400 metros seja integralmente realizada em 2016.

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    Foto: Ibama

  • Brasília (10/05/2016) – Relatório do Ibama concluído após vistoria na região atingida pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há seis meses, aponta que a mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP, deve adotar medidas mais efetivas para conter os rejeitos remanescentes, reverter os impactos socioambientais e evitar novas tragédias.

    A presidente do Ibama, Marilene Ramos, expressou preocupação com o ritmo de execução das medidas de emergência exigidas pelo Instituto. "O que está sendo colocado de esforço, de gente trabalhando e de equipamentos está muito aquém da necessidade real para reverter o quadro de destruição que se estabeleceu com o rompimento da barragem”, disse ela, em entrevista coletiva.

    O acordo assinado em 2 de março pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco, a Vale e a BHP, homologado pela Justiça Federal na semana passada, determina que o prazo para construção e operação de estruturas emergenciais de contenção de sedimentos e sistemas de tratamento da área contida entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) é 31 de dezembro. No entanto, o resultado da vistoria indica que não será possível cumprir o cronograma se o ritmo atual for mantido.

    Para garantir a realização das ações, o Ibama organiza a Operação Áugias, que prevê um diagnóstico completo das áreas afetadas e acompanhamento sistemático das atividades por uma equipe de 16 servidores, que deverão se revezar em campo até dezembro.

    A Samarco deve aproveitar o período seco (até meados de outubro) para intervir nos cursos d’água afetados e intensificar os trabalhos de contenção e manejo dos rejeitos. "A empresa precisa evitar que os sedimentos depositados nas margens dos rios sejam levados para as calhas pelas próximas chuvas ou pela movimentação do ar, mas o ritmo está lento”, disse o coordenador da equipe responsável pelo relatório, André Sócrates.

    O dique S3, construído pela Samarco após a tragédia, não é capaz de reter todos os rejeitos remanescentes na barragem de Fundão (12,9 milhões de metros cúbicos). Por isso, a empresa deve construir novas estruturas de contenção, além de apresentar propostas alternativas à instalação do dique S4, que foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    DragaEm Candonga, que fica a 110 km de Fundão, a situação é preocupante. Cerca de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos permanecem depositados, pressionando a parede do reservatório. A retirada inicial do material localizado nos primeiros 400 metros a partir da barragem deve ser realizada com urgência para evitar o rompimento da estrutura, conforme notificação. Uma draga que deveria estar em operação próximo à barragem desde 28/03 foi encontrada encalhada fora da área considerada prioritária para a retirada de rejeitos.

    O Ibama também cobrou a apresentação de projetos detalhados de recuperação ambiental para controle da erosão e reconformação de cursos d’água situados entre Fundão e Candonga. O relatório recomenda a elaboração de uma metodologia para recuperação dos afluentes afetados e o planejamento de estruturas de drenagem das áreas que receberão cobertura vegetal. Para o diretor do Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Paulo Fontes, recuperar os 835 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) diretamente impactadas pela lama é fundamental para recompor afluentes e assim ajudar no processo de regularização da qualidade e disponibilidade de água na região. Em relação à destruição dos 835 hectares de APPs, o Ibama aplicou nova multa de R$ 41,8 milhões à Samarco.

    Outra medida exigida é a análise contínua das características físico-químicas dos efluentes que descem da barragem de Fundão para o rio Piracicaba. No dique S3, a empresa deverá coletar amostras de água, material em suspensão e sedimentos em pelo menos três pontos do reservatório.

    Quanto à fauna terrestre e aquática, foi determinado que a Samarco apresente projeto de monitoramento ao longo do trecho entre Fundão e Candonga, com análise para verificar se há metais pesados nos grupos de animais monitorados.

    Entre os pontos em que foram identificados avanços, os técnicos destacam o andamento do processo de retirada de rejeitos do município de Barra Longa e a reconformação de parte dos afluentes impactados pela tragédia.

    O relatório divulgado pelo Ibama é resultado de vistoria realizada por 16 analistas ambientais de 12 a 14 de abril, no trecho entre o complexo de Germano e a usina de Candonga. Foram analisadas estruturas remanescentes, sistemas de bombeamento de águas pluviais, trechos do córrego Santarém, do rio Gualaxo do Norte, do rio do Carmo, do rio Doce e de rios e córregos afluentes.

    Leia o Relatório de Vistoria

    Assista a entrevista coletiva realizada na sede do Ibama

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    Fotos: Jorge Cardoso/MMA e Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (22/07/2016) – Vistoria realizada por analistas do Ibama no trecho de 102 quilômetros da barragem de Fundão, em Mariana (MG), até a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Santa Cruz do Escalvado (MG), aponta que 64% das áreas afetadas pela tragédia de 5 de novembro de 2015 ainda não receberam obras para contenção de rejeitos.

     As equipes vistoriaram 96 pontos nos rios Doce, Santarém, Gualaxo do Norte e do Carmo na primeira quinzena de junho. Os técnicos fizeram um balanço dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem das medidas adotadas até o momento pela mineradora Samarco e por suas sócias, a Vale e a BHP.

    Foram avaliadas cinco ações: contenção de rejeitos; reconformação do traçado dos rios; drenagem; proteção de plantas com malhas (bioengenharia); e semeaduras (replantio) de espécies gramíneas e leguminosas.

    De acordo com o relatório técnico, além de não ter executado várias medidas, a mineradora deverá refazer intervenções que foram realizadas de forma equivocada. São necessárias ações em pelo menos 78% dos pontos vistoriados. Destaca-se a necessidade emergencial de obras físicas de drenagem para diminuir o impacto das águas pluviais e a erosão nas áreas, além da contenção, com o objetivo de reter os sedimentos.

    Os rejeitos não foram removidos em mais de 96% da área vistoriada - deste total, 53% dos pontos possuem lama com espessura acima de 50 centímetros de altura. A mineradora foi informada de que deverá realizar as ações emergenciais de drenagem e de contenção até 01/09, pois o período chuvoso na região começa em setembro. A Samarco realizou apenas 31% das obras de drenagem. Na época de chuva, há risco elevado de carreamento dos sedimentos para os corpos hídricos.

    A semeadura foi a técnica mais observada nas áreas vistoriadas. No entanto, metade deste trabalho foi considerado insatisfatório, ruim ou péssimo. O relatório aponta que a revegetação não formou cobertura satisfatória a ponto de se considerar segura a fixação de rejeitos pelas raízes, entre outros métodos. Além disso, o uso da chamada biomanta nos canais deve ser revisto, pois está abafando algumas espécies de plantas.

    Uma das equipes vistoriou Candonga. O reservatório da usina está completamente assoreado pelos rejeitos de mineração decorrentes do desastre. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos pressionam a estrutura da barragem. Esse volume poderá aumentar com o carreamento previsto para o período chuvoso se a Samarco não implementar as ações já planejadas e as medidas exigidas pelo Ibama quanto à retirada, contenção e gestão dos resíduos depositados ao longo do trecho vistoriado na operação. Está prevista a dragagem dos rejeitos junto ao barramento, mas o cronograma está atrasado.

    Durante a operação, as equipes do Ibama percorreram 83 tributários (afluentes dos rios principais) afetados pelo desastre. A Samarco havia informado anteriormente que 68 precisariam ser recuperados. Após identificar a divergência, o Ibama determinou que a mineradora apresente mapeamento completo e projetos específicos de intervenções nestes locais. A empresa também deverá apresentar, até 31/07, os resultados já obtidos dos estudos sobre os rejeitos depositados na região para avaliação sobre o manejo e a destinação dos sedimentos.

    Operação Áugias

    O objetivo da Operação Áugias é realizar um diagnóstico completo das áreas afetadas e acompanhar sistematicamente as atividades desenvolvidas pela Samarco. As equipes do Ibama deverão se revezar em campo até dezembro.

    Na primeira fase, denominada “Hélios”, 16 analistas dividiram-se em quatro equipes e percorreram 96 pontos. A vistoria abrangeu os municípios de Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, todos em Minas Gerais. De acordo com o Ibama, esta foi a região mais devastada pela tragédia, que resultou na morte de 19 pessoas. Em alguns pontos, o volume de rejeitos ultrapassa 50 centímetros de altura.

    O relatório divulgado pelo Ibama é resultado de vistoria realizada entre o complexo de Germano e a usina de Candonga. Foram vistoriadas estruturas remanescentes, sistemas de bombeamento de águas pluviais, trechos do córrego Santarém, do Rio Gualaxo do Norte, do Rio do Carmo, do Rio Doce e de córregos afluentes.

     

    Mais informações

    Relatório Fase Hélios da Operação Áugias - Julho de 2016 (PDF, 16.4 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Santarém - Julho de 2016 (PDF, 26.2 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Gualaxo - Julho de 2016 (PDF, 23.4 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Carmo - Julho de 2016 (PDF, 18.8 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Doce - Julho de 2016 (PDF, 24.6 MB)

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  • Brasília (09/11/2015) - A equipe de emergências ambientais do Ibama em Minas Gerais acompanha desde a última sexta-feira (06/11) os efeitos do rompimento da barragem de Fundão e o transbordo da barragem de Santarém, pertencentes à empresa Samarco, em Minas Gerais. Estima-se o lançamento de 50 milhões de m³ de rejeito de mineração (suficiente para encher 20 mil piscinas olímpicas), composto principalmente por óxido de ferro e sílica (areia).

    A lama atingiu diversas comunidades e avança sobre o Rio Doce.

    Houve alterações nos padrões de qualidade da água (turbidez, sólidos em suspensão e teor de ferro). Não é esperada toxidade no rejeito, mas o Ibama vai monitorar as análises realizadas e avaliar a possibilidade de contaminação adicional decorrente das áreas que foram arrastadas pela lama.

    Nos locais atingidos pela lama concentrada, um dos impactos esperados é a mortandade de animais, terrestres e aquáticos, por asfixia. Devido à densidade da lama, ainda não foi possível observar o fenômeno, porque os animais mortos não flutuarão. No Rio Doce, onde a pluma chega mais diluída, poderá ocorrer mortandade de peixes devido a impactos no sistema respiratório.

    O Ibama acompanha diariamente as ações no gabinete de crise, alertando sobre questões ambientais e prováveis áreas impactadas. Um helicóptero do Ibama reforçou a equipe nesta segunda-feira (09/11) para auxiliar no resgate de pessoas, animais e no monitoramento da pluma.Barragem

    A prioridade dos órgãos envolvidos neste momento é resolver a situação de emergência, principalmente o resgate da população que ficou isolada e a busca por desaparecidos. O Ibama participa das atividades do gabinete de crise desde a primeira comunicação do desastre. O órgão licenciador do empreendimento é a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG), que deverá apurar as responsabilidades e adotar as medidas previstas na legislação.

    Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama

  • Brasília (01/04/2016) – A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama rejeitou o projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. O complexo minerário, localizado nos municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, em Minas Gerais, teria o maior reservatório de rejeitos do país, além de uma adutora, um mineroduto até Ilhéus (BA) e uma estação de desaguamento em território baiano.

    O parecer técnico que embasou a decisão aponta que "os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental do projeto".

    A conclusão da equipe técnica foi informada à mineradora por meio de ofício no dia 22/03.

    Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. O maior reservatório do país hoje, segundo dados do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, pertence à Barragem do Eustáquio, da Rio Paracatu Mineração, em Minas Geais, com capacidade para 750 milhões de m³. A segunda maior atualmente em operação é a de Santarém, com 672 milhões de m³, da mineradora Samarco, responsável pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

    O projeto Vale do Rio Pardo foi avaliado pela primeira vez em 2013. Na época, pareceres elaborados pela Dilic indicaram a necessidade de complementação e esclarecimentos. Ao analisar o novo estudo realizado pela SAM, a equipe concluiu que estava diante de um projeto completamente diferente e que, por esse motivo, seria necessária uma nova avaliação de impacto ambiental e um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além da realização de uma quarta audiência pública. A última versão do projeto foi protocolada no Ibama em outubro de 2015 e reprovada em fevereiro deste ano.

    "Não entramos na discussão sobre segurança de barragem, que é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nossa avaliação é que a área impactada pelo grande volume de rejeitos inviabiliza o projeto", disse o diretor da Dilic, Thomaz Toledo.

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  • Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

    Vistoria SamarcoNo dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.

    As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.

    A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.

    Vistoria Samarco"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”

    Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (02/12/2015) - A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama. No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) foram soterradas.

    Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 km no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano em 21/11, no município de Linhares, no Espírito Santo. A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d'água da barragem de Fundão até o Rio doImpacto ambiental Mariana Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho ainda estão em curso e não foram avaliados neste relatório.

    O volume total da barragem era de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, e pelo menos 34 milhões de m³ foram lançados no meio ambiente. “É indiscutível que o rompimento da barragem de Fundão trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do Rio Doce e à região costeira”, aponta o laudo. “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia.”

    Das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas da bacia antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas do Rio Doce – ou seja, existiam apenas lá. “A mortalidade instantânea é apenas um dos impactos aos organismos aquáticos”, apontam os técnicos. “Muito mais do que os organismos em si, os processos ecológicos responsáveis por produzir e sustentar a riqueza e a diversidade do Rio Doce foram afetados.”

    Laudos técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre os impactos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, subsidiaram a Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (30/11) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O objetivo é que as empresas sejam condenadas a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos ambientais e indenização das comunidades atingidas.

    Foram constatados danos ambientais e sociais diretos, tais como morte e desaparecimento de pessoas; isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais de produção e impacto à produção rural e ao turismo, com interrupção de receita econômica; restrições à pesca; mortandade de animais domésticos; mortandade de fauna silvestre; dizimação de ictiofauna silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água, bem como a suspensão de seus usos para as populações e a fauna, como abastecimento e dessedentação; além da sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.

    De acordo com o documento, a força do volume lançado com o rompimento da barragem pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos rios afetados, que pelo histórico de uso já continham metais pesados.

    As medidas para reparação dos danos à vegetação e dos impactos à fauna, à qualidade da água e socioeconômicos, entre outros, deverão ser realizadas por pelo menos dez anos, avaliam os técnicos do Ibama. “Cabe ressaltar que os impactos ambientais não se limitam aos danos diretos, devendo ser considerado que o meio ambiente é um sistema complexo, no qual diversas variáveis se interrelacionam, especialmente no contexto de uma bacia hidrográfica, sendo que as medidas de reparação dos danos, tangíveis e intangíveis, quando viáveis, terão execução a médio e longo prazo, compreendendo neste caso pelo menos dez anos.”

    O cálculo da área atingida foi realizado com imagens do satélite Landsat8. A avaliação do Centro de Sensoriamento Remoto vai embasar novo auto de infração contra a Lama Mariana mineradora. No último dia 12/11, o Ibama aplicou cinco multas preliminares no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 17 anos. Ainda não foram mapeadas as edificações atingidas nos demais trechos além de Bento Rodrigues, como Paracatu de Baixo e Barra Longa.

    A bacia do Rio Doce ocupa área total de 82.646 quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. A área atingida pela lama foi delimitada na imagem do satélite Landsat de 12/11, sete dias após o rompimento da barragem. Todos os dados foram gerados com o Sistema de Coordenadas SIRGAS 2000, segundo o padrão estabelecido pelo IBGE.

    O laudo técnico preliminar foi apresentado nesta terça-feira (1/12) pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d'água.

    Laudo Técnico Preliminar, concluído em 26 de novembro de 2015, aponta que “o nível de impacto foi tão profundo e perverso ao longo de diversos estratos ecológicos que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local”. O desastre causou a destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs).

    Dezenove pessoas morreram na tragédia. Foram identificados ao longo do trecho atingido diversos danos socioambientais: isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais domésticos, silvestres e de produção; restrições à pesca; dizimação de fauna aquática silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas usinas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água; e sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.

    A força do volume de rejeitos lançado com o rompimento da barragem também pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d'água afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados.

    Controlada pela Vale e pela BHP Billiton, a Samarco foi notificada 73 vezes e recebeu 25 autos de infração do Ibama até o momento. O Ibama acompanha a evolução do desastre em campo desde o dia 06/11/2015 e reúne nesta página todos os documentos relacionados à tragédia.

     
    Autos de Infração
    Laudos técnicos
    Relatórios
    Pareceres
    Notificações
    Mapas
    Levantamentos de imagens aéreas
    Notas técnicas
    Informações técnicas
    • Expedição Navio Soloncy Moura
    Comitê Interfederativo (CIF)

     


    Autos de Infração

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    Laudos técnicos

    Data Item Informações do item
    26/11/15 Laudo Técnico Preliminar PDF, 41.6 MB


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    Relatórios

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    Pareceres

    Data Item Informações do item
    11/08/16 Parecer 02022.000443/2016-43 PDF, 248 KB
    11/08/16 Parecer 02022.000443/2016-43 - Anexos PDF, 5.32 MB
    04/02/16 Parecer Técnico 02015.000025/2016-45 PDF, 189 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000022/2016-10 PDF, 144 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000018/2016-43 PDF, 140 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000017/2016-07 PDF, 140 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000016/2016-54 PDF, 175 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000015/2016-18 PDF, 175 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000014/2016-65 PDF, 142 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000013/2016-11 PDF, 144 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000012/2016-76 PDF, 171 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000011/2016-21 PDF, 148 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000010/2016-87 PDF, 173 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000009/2016-52 PDF, 171 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000008/2016-16 PDF, 140 KB
    29/01/16 Parecer Técnico 02024.000023/2016-47 PDF, 140 KB
    29/01/16 Parecer Técnico 02013.000007/2016-83 PDF, 139 KB

     


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    Notificações

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    Mapas

    1. Mapas de monitoramento da pluma na foz do Rio Doce

    2. Mapas da área de proibição da pesca

     

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    Levantamentos de imagens aéreas

     

    Data Item Informações do item
    10/12/15 Levantamento de imagens aéreas divulgado Link

     

     

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    Notas técnicas

     

    Data Item Informações do item
    29/06/16 Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF PDF, 4.8 MB
    29/06/16 Complemento da Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF PDF, 212 KB
    31/03/16 Nota Técnica 02001.000606/2016-36 de 31 de março de 2016 - Mensuração do dano em APP dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus afluentes PDF, 144 KB
    18/03/16 Nota Técnica Conjunta Nº 006/2016 - Centro Tamar/APA Costa Das Algas/Rebio Comboios e RVS de Santa Cruz PDF, 5.8 MB
    29/02/16 Nota Técnica 001/2016 PDF, 9.5 MB
    21/01/16 Nota Técnica 02001.000088/2016-51 PDF, 188 KB

     

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    Informações técnicas

    Data Item Informações do item
    21/03/16 Informação Técnica Nº 003/2016 Centro Tamar/ICMBio PDF, 2.1 MB


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    Expedição Navio Soloncy Moura

     

    Data Item Informações do item
    15/03/16 Memória da Reunião Resultados da Expedição Navio Soloncy Moura PDF, 193 KB
    15/03/16 Março de 2016 - Resumo Das Análises Realizadas - Expedição Soloncy Moura PDF, 818 KB

     

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    Comitê Interfederativo (CIF)

    Documentos relacionados ao Comitê Interfederativo (CIF)

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  • Belo Horizonte (03/09/2015) – Sete pessoas foram presas em ação conjunta do Ibama com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de São João das Missões, em Minas Gerais, sob acusação de corte irregular de madeira da espécie Aroeira, na Terra Indígena Xakriabá.

    Na operação, foram apreendidas 400 peças de madeira, que serão entregues aos índios para cercamento de áreas e construção de moradias e currais. Também foram apreendidas duas motosserras e uma espingarda. Os acusados foram levados para o quartel da Polícia Militar de Meio Ambiente de Manga, norte de Minas, de onde seguiram para a carceragem da Polícia Civil.

    A extração de madeira em Xakriabá é fiscalizada pelo Ibama com apoio do ICMBio, da Fundação Nacional do Índio (Funai), de indígenas locais e das polícias Federal e Militar. Fiscalização Ibama Os sete foram autuados (auto de infração Ibama N° 9815/E, de 24/08/2015) e terão que pagar multa no valor de R$ 11.015,00 por extrair madeira em Área de Preservação Permanente (APP). Os autos, que apontam crime ambiental (Lei 9.605/08), formação de quadrilha (Lei 12.850/2013), reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Código Penal) e porte de arma de fogo (Estatuto do Desarmamento), serão encaminhados à Procuradoria da República no Município de Montes Claros (MG).

    O Ibama e o ICMBio continuarão monitorando a terra indígena e a APP Peruaçu com o apoio da população local. A Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros (MG) conduz inquéritos para apontar lideranças não indígenas da região como os responsáveis pelos crimes.

    Valdo Elias Veloso
    Ascom Ibama/MG

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