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  • Brasília (21/06/2016) – O Ibama realizou nesta segunda-feira (20/6), no Rio de Janeiro, reunião convocatória para o Plano de Área da Bacia de Campos, o primeiro localizado offshore no país, com a participação de seis empresas de produção e exploração de petróleo.

    As empresas que operam na bacia terão prazo de até um ano para desenvolver o plano, que tem o objetivo de ampliar a capacidade de resposta a incidentes de poluição por óleo no mar, em atendimento ao Decreto 4.871, de 2003.

    “O plano de área vai além das ações individuais das empresas e passa a investir na sinergia de uma atuação integrada maior, oferecendo mais segurança para o atendimento a acidentes na região”, disse o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Zilto Freitas.

    O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, destacou que o plano de área é a continuação de uma parceria que já existe com o Ibama por meio de Acordo de Cooperação Técnica. “É uma questão estratégica para o país, pois permite o compartilhamento de recursos e melhora a eficiência entre os operadores, incorporando a preservação ambiental”, disse Guimarães.

    A elaboração do plano de área é supervisionada pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, em parceria com a Superintendência no Rio e a Diretoria de Licenciamento Ambiental. “Com o plano de área, a resposta aos derramamentos de óleo no mar será mais rápida e eficiente, minimizando os impactos ambientais de um incidente de poluição. Além disso, o plano deverá prever o combate às manchas de óleo de origem desconhecida, dentro de sua área de abrangência”, afirmou a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo.

    A Bacia de Campos foi inicialmente escolhida por ser a principal região produtora de petróleo no país, contribuindo com 60% de toda a produção nacional do hidrocarboneto.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • Finalidade
    Autorizar a transferência de carga de petróleo e derivados em alto-mar – ship-to-ship (STS).

    Requisitos
    Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF), cadastro no Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP).

    Previsão legal
    Lei Complementar nº 140/2011; Instrução Normativa nº 5/2012.

    Forma de acessar o serviço
    Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

    Alternativa de atendimento
    Não há.

    Local de prestar o serviço
    Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF, Diretoria de Proteção Ambiental.

    Contato
    E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Prazo para realizar o serviço
    Até 60 dias.

    Público-Alvo
    Empresas.

  • Brasília (04/01/2018) - Vazamento estimado em 4.900 litros de petróleo no Campo de Espadarte, no sul da Bacia de Campos (RJ), na manhã desta quarta-feira (02/01), causou mancha de pelo menos 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura no mar. O produto vazou a partir de furo no casco de uma Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO, na sigla em inglês) da Petrobras.

    Para conter os danos ambientais em razão do vazamento, a Petrobras enviou três embarcações à área atingida para dispersão mecânica do óleo e aumentou o calado da plataforma, o que elevou a pressão de fora para dentro na estrutura, interrompendo o vazamento pelo furo nesta quinta-feira (03/01). Mergulhadores realizam o tamponamento do furo como medida definitiva. Há possibilidade de ocorrer desprendimento de óleo residual da estrutura da plataforma, de material impregnado no casco do navio e por diferença hidrostática em função da movimentação da embarcação.

    Uma equipe de analistas do Ibama realiza vistoria na área atingida em avião equipado com sensores. Laudo técnico vai determinar a dimensão do dano ambiental e servirá de base para aplicação de sanções à Petrobras. “Até o momento não há indicativo de chegada de óleo nas praias da região e não foram avistados animais atingidos pelo vazamento”, disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto, Fernanda Pirillo.

    A FPSO Cidade do Rio de Janeiro está em fase de descomissionamento e sem produção desde julho de 2018, mas possui Licença de Operação (LO) válida expedida pelo Ibama. A fiscalização da segurança operacional da plataforma é atribuição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a manutenção da integridade da estrutura é de responsabilidade da Petrobras.

    A Petrobras irá transportar o óleo restante nos tanques da FPSO Cidade do Rio de Janeiro para outros reservatórios intactos.

    O Ibama, em ação coordenada com a Marinha e a ANP, seguirá monitorando a área.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    061 3316 1015

     

     

     

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