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  • Sobre os pneumáticos inservíveis
    Meta de destinação
    Categorias de cadastramento
    Pontos de coleta de pneus inservíveis
    Relatórios de pneumáticos
    Legislação
    Contato

     


    Sobre os pneumáticos inservíveis

    Fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos devem apresentar trimestralmente os dados sobre as suas atividades. Atualmente, o Ibama não é mais um órgão anuente para importação de pneumáticos. É necessário apenas o envio de informações, conforme regulamento.

    Os formulários estão disponíveis em: "Site do Ibama" → "Login serviços" → "Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09".

    Em conformidade com o art. 16 da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, o Ibama apresentará, anualmente, os dados consolidados de destinação de pneumáticos inservíveis, a partir das declarações no CTF/Ibama das empresas fabricantes e importadoras de pneus. 

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    Meta de destinação

    1. A cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

    2. Mercado de reposição é o resultante da fórmula a seguir:

    MR = (P + I) - (E + EO)

    Na qual:

    MR = mercado de reposição de pneus;
    P = total de pneus produzidos;
    i = total de pneus importados;
    E = total de pneus exportados;
    EO = total de pneus que equipam veículos.

    O Ibama adota, para efeito de fiscalização e controle, a equivalência em peso dos pneumáticos inservíveis.

    Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de 30% (trinta por cento) sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.

     

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    Categorias de cadastramento

    I. Categoria de cadastramento da importadora

    Para preencher o "Relatório de Pneumáticos :Resolução Conama nº416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

    Categoria Descrição

    Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/81

    Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009



    II. Categoria de cadastramento da fabricante

    Para preencher o "Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

    Categoria Descrição

    Indústria de borracha

    Fabricação de pneumáticos

     

    III. Categoria de cadastramento da empresa destinadora

    Para fazer a destinação de pneus inservíveis e preencher o "Relatório de Pneumáticos :Resolução Conama nº416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

    Categoria Descrição

    Serviços de Utilidade

    Disposição de resíduos especiais: Art. 33, III, Lei nº 12.305/2010

     

    (*)Saiba como cadastrar uma empresa e como emitir o Comprovante de Inscrição, em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

    Mais informações

    • Resolução Conama nº 416, de 30/9/2009
    • Resolução Conama nº 452, de 2/7/2012
    • Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18/3/2010
    • Lei nº 12.305, de 2/8/2010
    • Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (61) 3316-1066

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    Pontos de coleta de pneus inservíveis

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    Relatórios de pneumáticos

    A Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, estabelece que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 Kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.

    A Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18 de março de 2010 constitui-se em um instrumento que estabelece mecanismos de controle e das informações a serem prestadas por parte dos fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos, por meio do Cadastro Técnico Federal.

    Conforme previsto na Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012, é proibida a importação de pneumáticos usados, sob qualquer forma e para qualquer fim.

    Os seguintes casos de importação estão dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus e demais procedimentos previstos, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação por parte do Ibama para este fim:

    • Admissão temporária;
    • Drawback;
    • Retorno de mercadorias;
    • Reimportação;
    • Admissão em entreposto aduaneiro;
    • Admissão em Recof Automotivo;
    • Retorno de exportação temporária;
    • Importações realizadas por pessoa física cujo montante importado seja igual ou inferior a 4 unidades por ano de pneus novos, desde que o peso unitário não ultrapasse 40 kg.

    Atenção: Fica extinta a anuência do Ibama no Siscomex para licenças de importação de pneus novos.

     

    Relatórios de pneumáticos

     

    Relatório de comprovação de destinação de pneumáticos

    1. As empresas importadoras e fabricantes de pneus novos e as empresas destinadoras de pneus inservíveis deverão preencher o relatório de comprovação de destinação de pneumáticos, no site do Ibama.

    2. A periodicidade de prestação das informações será trimestral.

    3. As informações prestadas pelos Fabricantes, Importadores e Empresas Destinadoras no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/2009 deverão ser consolidadas até 31 de março do ano subsequente.

    4. No relatório, a ser preenchido a partir do dia 31 de março de 2010, deverão ser declaradas as informações referentes ao 4° trimestre de 2009 (outubro a dezembro) e ao 1° trimestre de 2010 (janeiro a março).

     

    Mais informações

    • Manual de preenchimento do relatório (PDF, 717 KB)

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    Legislação

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    Contato

    Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
    Telefone: (61) 3316-1066
    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

     

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