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Consulta Pública - Procedimentos para realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de participação social no âmbito do licenciamento ambiental federal

Publicado: Quinta, 27 de Junho de 2019, 08h00 | Última atualização em Quinta, 27 de Junho de 2019, 11h39

 

 

  1. Sobre a Consulta Pública
  2. Instruções
  3. Prazo
  4. Contato

 


1. Sobre a Consulta Pública

 

Esta Consulta Pública tem por objetivo receber contribuições para proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Ibama para a realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de Participação Social no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.

Mais informações:

Publicação do Aviso de Consulta Pública nº 4/2019 no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.

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2. Instruções

  • Ler a Minuta de Instrução Normativa sobre participação social no processo de licenciamento ambiental federal (PDF - 222 KB)
  • Formular documento em pdf, contendo as contribuições acerca do texto da Minuta de IN em apreço. Esse Documento deve vir identificado com nome e endereço de e-mail do proponente.
  • Encaminhar o documento elaborado para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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3. Prazos

  • O Ibama receberá as contribuições até o dia 6 de julho de 2019.

 

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4. Contato

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)

  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

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