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Operações Ship-to-Ship

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 14h33 | Última atualização em Terça, 06 de Agosto de 2019, 11h52

Sobre Operações Ship-to-Ship (STS)
Modalidades
Autorização para realizar operações STS
Empresas autorizadas pelo Ibama para realizar operações STS
Contato

 

 


 

Sobre  Operações Ship-to-Ship (STS)

Operação Ship-to-Ship (STS) é  a transferência de carga de petróleo e seus derivados entre embarcações localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, podendo ocorrer com as embarcações em movimento ou fundeadas.

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Modalidades

As operações STS podem se dar em três modalidades: com um dos navios ancorado em área abrigada, em movimento em área onde não é possível fundeio (ship to ship underway) ou ainda a operação mista, na qual a aproximação e amarração são feitas em movimento e a transferência com um dos navios ancorados.

Não são STS as operações de transferência de óleo para o consumo dos navios e as transferências de óleo relacionadas com plataformas fixas ou flutuantes, incluídas as plataformas de perfuração, as unidades flutuantes de produção, armazenamento e alívio de carga de óleo (FPSO) utilizadas para a produção e armazenamento de óleo, e as unidades flutuantes de armazenamento (FSU) utilizadas para o armazenamento de óleo produzido. Estas atividades são regulamentadas pela respectiva licença ambiental.

 

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Autorização para realizar operações STS

Para realizar operação STS, é necessário portar a Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship emitida pelo Ibama, bem como possuir autorização emitida pela Marinha do Brasil definindo a área onde poderá ser realizada essa operação.

O interessado em realizar essa operação em águas brasileiras deve estar cadastrado e regular junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e solicitar a emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama nº 16, de 26 de agosto de 2013.

Cabe ao Ibama analisar, no prazo de até 60 dias, o pedido para emissão da Autorização Ambiental, e apresentar manifestação. No caso de deferimento, a Autorização Ambiental terá validade de 5 anos, a contar da assinada do(a) Presidente do Ibama.

 

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Empresas autorizadas pelo Ibama para realizar operações STS

 

Situação das Autorizações Ambientais para realizar Operações Ship to Ship emitidas pelo Ibama, nas áreas geográficas definidas em cada uma das Autorizações:

 

Empresa

Situação (*) Informações do arquivo

AET Brasil

Válida

Atualizado em 21/06/19

PDF - 156 KB

AET Brasil

Válida

Atualizado em 21/06/19

PDF - 3,5 MB

Fendercare do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda

Validade suspensa

Atualizado em 21/06/19

PDF - 580 KB

Atualizado em 24/01/18

Fendercare Serviços Marinhos do Brasil Ltda

Válida

Atualizado em 21/06/19

PDF - 168 KB

Atualizado em 29/03/18

Fendercare Serviços Marinhos do Brasil Ltda

Válida

Atualizado em 21/06/19

PDF - 194 KB

Atualizado em 08/02/19

Oceanpact Serviços Marítimos Ltda

Validade suspensa

Atualizado em 21/06/19

PDF - 114 KB

Atualizado em 29/12/17

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Vencida

Atualizado em 21/06/19

PDF - 611 KB

Petrobras Transporte S.A (Transpetro)

Válida

Atualizado em 26/07/19

PDF - 1,09 MB

 

(*) Legenda:

  • Válida: Autorização Ambiental emitida pelo Ibama que se encontra dentro do prazo de validade (5 anos), e com a autorização emitida pela Marinha do Brasil atualizada.
  • Validade suspensa: Autorização Ambiental emitida pelo Ibama que, apesar de estar dentro do prazo de validade (5 anos), foi suspensa sua validade devido a ausência de autorização emitida pela Marinha do Brasil atualizada.
  • Vencida: Autorização Ambiental emitida pelo Ibama que venceu o prazo de validade (5 anos).

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Contato

Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Dipro)
Coordenação-Geral de Emergências Ambientais (Cgema)
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