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Pneumáticos inservíveis

Publicado: Quinta, 03 de Novembro de 2016, 09h14 | Última atualização em Segunda, 04 de Setembro de 2017, 14h37

Sobre os pneumáticos inservíveis
Meta de destinação
Categorias de cadastramento
Pontos de coleta de pneus inservíveis
Relatórios de pneumáticos
Legislação
Contato

 


Sobre os pneumáticos inservíveis

Fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos devem apresentar trimestralmente os dados sobre as suas atividades. Atualmente, o Ibama não é mais um órgão anuente para importação de pneumáticos. É necessário apenas o envio de informações, conforme regulamento.

Os formulários estão disponíveis em: "Site do Ibama" → "Login serviços" → "Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09".

Em conformidade com o art. 16 da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, o Ibama apresentará, anualmente, os dados consolidados de destinação de pneumáticos inservíveis, a partir das declarações no CTF/Ibama das empresas fabricantes e importadoras de pneus. 

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Meta de destinação

1. A cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

2. Mercado de reposição é o resultante da fórmula a seguir:

MR = (P + I) - (E + EO)

Na qual:

MR = mercado de reposição de pneus;
P = total de pneus produzidos;
i = total de pneus importados;
E = total de pneus exportados;
EO = total de pneus que equipam veículos.

O Ibama adota, para efeito de fiscalização e controle, a equivalência em peso dos pneumáticos inservíveis.

Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de 30% (trinta por cento) sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.

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Categorias de cadastramento

I. Categoria de cadastramento da importadora

Para preencher o "Relatório de Comprovação de Destinação de Pneus Inservíveis", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

Categoria Descrição
Transporte, terminais, depósitos e comércio Importação de pneus e similares



II. Categoria de cadastramento da fabricante

Para preencher o "Relatório de Comprovação de Destinação de Pneus Inservíveis", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

Categoria Descrição
Indústria de borracha Fabricação de pneumáticos

 

III. Categoria de cadastramento da empresa destinadora

Para fazer a destinação de pneus inservíveis, a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

Categoria Descrição
Serviços de Utilidade Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – pneumáticos inservíveis

 

(*)Saiba como cadastrar uma empresa e como emitir o Comprovante de Inscrição, em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Mais informações

• Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009
• Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012
• Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18 de março de 2010

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Pontos de coleta de pneus inservíveis

• Pontos de coleta de pneumáticos inservíveis - 2017 (PDF, 8.8 MB - Atualizado em 04/09/17)

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Relatórios de pneumáticos

A Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, estabelece que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 Kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.

A Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18 de março de 2010 constitui-se em um instrumento que estabelece mecanismos de controle e das informações a serem prestadas por parte dos fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos, por meio do Cadastro Técnico Federal.

Conforme previsto na Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012, é proibida a importação de pneumáticos usados, sob qualquer forma e para qualquer fim.

Os seguintes casos de importação estão dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus e demais procedimentos previstos, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação por parte do Ibama para este fim:

• Admissão temporária;
• Drawback;
• Retorno de mercadorias;
• Reimportação;
• Admissão em entreposto aduaneiro;
• Admissão em Recof Automotivo;
• Retorno de exportação temporária;
• Importações realizadas por pessoa física cujo montante importado seja igual ou inferior a 4 unidades por ano de pneus novos, desde que o peso unitário não ultrapasse 40 kg.

Atenção: Fica extinta a anuência do Ibama no Siscomex para licenças de importação de pneus novos.

 

Relatórios de pneumáticos

2017 - Relatório pneumáticos
2016 - Relatório pneumáticos
2015 - Relatório pneumáticos
2014 - Relatório pneumáticos
2013 - Relatório pneumáticos
2012 - Relatório pneumáticos
2011 - Relatório pneumáticos

 

Relatório de comprovação de destinação de pneumáticos

1. As empresas importadoras e fabricantes de pneus novos e as empresas destinadoras de pneus inservíveis deverão preencher o relatório de comprovação de destinação de pneumáticos, no site do Ibama.

2. A periodicidade de prestação das informações será trimestral.

3. As informações prestadas pelos Fabricantes, Importadores e Empresas Destinadoras no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/2009 deverão ser consolidadas até 31 de março do ano subsequente.

4. No relatório, a ser preenchido a partir do dia 31 de março de 2010, deverão ser declaradas as informações referentes ao 4° trimestre de 2009 (outubro a dezembro) e ao 1° trimestre de 2010 (janeiro a março).

 

Mais informações

• Manual de preenchimento do relatório (PDF, 717 KB)

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Legislação

Pneumáticos inservíveis

Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sai destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

Instrução Normativa Ibama n° 1, de 18 de março de 2010

Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Telefone: (61) 3316-1066
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

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