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Selo Ruído

Publicado: Quinta, 27 de Outubro de 2016, 11h16 | Última atualização em Terça, 06 de Dezembro de 2016, 14h27

Um dos objetivos do Programa Silêncio é o de “incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído quando de sua utilização na indústria, veículos em geral, construção civil, utilidades domésticas, etc.”. Visando alcançá-lo, em 07/12/1994, foi estabelecido a Resolução Conama nº 20/94, instituindo a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em eletrodomésticos produzidos e importados e que gerem ruído no seu funcionamento.

O Selo Ruído objetiva dar ao consumidor informações sobre o ruído emitido por eletrodomésticos, possibilitando ao mesmo fazer a escolha do produto mais silencioso, bem como incentivar a fabricação de produtos com menor nível de ruído.

Procedimento para obtenção de autorização para uso do Selo Ruído

Para solicitação do Selo Ruído o interessado deve ter o CNPJ cadastrado no Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF, em uma das atividades relacionadas à fabricação ou importação de eletrodomésticos. O Ibama somente presta serviços para pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no CTF.

Para se cadastrar no CTF, deve-se acessar o sítio do Ibama na internet;

- No sítio do Ibama, buscar e acessar, no Menu, o link "Serviços";

- Na página de Serviços, busque o link "Cadastre-se no CTF - Cadastro Técnico Federal" para se informar e se cadastrar;

- Depois de cadastrado ou se já estiver cadastrado no CTF, sempre que desejar proceder a alguma alteração ou apresentar um relatório, acesse a página de Serviços;

- Na janela que abrir, insira, nos devidos campos, o CNPJ ou CPF do interessado e a senha (obtida por meio do cadastro feito no CTF - se você não for o próprio interessado, os dados devem ser obtidos com seu cliente) e preencher o campo com o código exigido pelo site. Agora escolha, entre os links oferecidos, o que atende sua necessidade.

1 - O Processo

Passo 1 - Autorização do Uso do Selo Ruído

É o documento expedido pelo Ibama autorizando o fabricante ou importador a utilizar o Selo Ruído nas embalagens ou nos produtos para os quais foram feitas as solicitações. A Autorização é concedida após análise dos documentos exigidos.

Passo 2 - Manutenção da Autorização

Para manutenção do Selo Ruído, o fabricante ou importador deve realizar medições periódicas (anuais) para verificar a necessidade de solicitação de nova Autorização. Deve ser feita nova solicitação da Autorização ao Ibama quando for obtida nova certificação.

2 - O Controle

O uso do Selo Ruído é obrigatório para os seguintes eletrodomésticos:

- Liquidificadores importados ou fabricados no país;

- Secadores de cabelo importados ou fabricados no país;

- Aspiradores de pó importados ou fabricados no país.

A aposição do selo e seu tamanho a ser aplicado deve ser conforme definido na Portaria Inmetro nº 430/2012. A manutenção dos valores de Potência Sonora do aparelho deve ser verificada cada período de 12 meses.

3 - Como Proceder

3.1 - Para obter o Certificado de Conformidade de Potência Sonora

O fabricante ou importador solicita o Certificado de Conformidade de Potência Sonora ao Organismo de Certificação de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro, que será responsável pela coleta de amostras para a realização da medição e pela elaboração do Relatório de Amostragem. As amostras são retiradas, pelo OCP, aleatoriamente do estoque de produtos acabados do fabricante ou dos lotes de importação. As medições são realizadas pelo Laboratório Nacional de Metrologia ou por Laboratório da Rede Brasileira de Laboratório de Ensaios - RBLE, disponibilizados pelo Inmetro. Com base nos resultados das medições realizadas pelo laboratório de ensaio e cumpridas todas as exigências, o OCP emite o Certificado de Conformidade de Potência Sonora, que será utilizado para concessão da Autorização do Uso do Selo Ruído.

3.2 - Para obter a Autorização do Uso do Selo Ruído o fabricante ou importador deve enviar ao Ibama:

a - O documento Solicitação da Autorização para Uso do Selo Ruído
Para modelo de requerimento acesse o link abaixo:

O modelo deve ser preenchido com os dados da empresa solicitante e as especificações dos produtos, tais como modelo/tensão, marca, tipo, nível de potência sonora e procedência.

b - Cópia do Certificado de Conformidade de Potência Sonora, específico para cada modelo, emitido por um Organismo de Certificação de Produto onde declara, baseado nos resultados de medições de um laboratório, o nível de potência sonora emitido por um equipamento elétrico.

c - Após análise dos documentos citados nos itens anteriores e aprovada a emissão da Autorização do Uso do Selo Ruído, será encaminhado para o endereço eletrônico do requerente boleto com os valores a serem pagos. Será cobrado o valor de R$ 721,77 por modelo e voltagem do produto. Cópia do comprovante de pagamento deve ser encaminhada para o endereço eletrônico do Selo Ruído informado no final desta página.

d - Depois de atendido os itens anteriores a Autorização para Uso do Selo Ruído será assinada pelo Diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, permitindo ao fabricante ou importador de eletrodomésticos liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó, utilizarem o Selo em seus produtos ou embalagens, a fim de fornecer ao consumidor o nível de potência sonora emitido por aqueles produtos. Para manter a validade da Autorização a empresa deve conservar fielmente as especificações de cada modelo e submeter ao Ibama qualquer alteração a ser introduzida no eletrodoméstico que possa influir nos itens constantes nas normas legais.

e - De posse da Autorização o fabricante ou importador elabora e posiciona o Selo na embalagem dos eletrodomésticos para os quais a autorização para uso do Selo foi concedida, conforme especificações do tamanho, grafia, texto, etc. descritas no Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos, publicado pela Portaria Inmetro nº 430/2012.

4 - Regulamentação

1.Resolução Conama nº 20, de 7 de dezembro de 1994 - Institui o Selo Ruído.

2.Instrução Normativa MMA nº 03, de 7 de fevereiro de 2000 - Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em liquidificador nacional e importado. 

3. Instrução Normativa MMA nº 05, de 4 de agosto de 2000

Instrução Normativa MMA nº 05, de 4 de agosto de 2000 - Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em secador de cabelo nacional e importado. 

4. Instrução Normativa Ibama nº 15, de 18 de fevereiro de 2004 - Estabelece a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em aspiradores de pó nacional e importado.

5.Portaria Inmetro nº 430, de 16 de agosto de 2012 - Aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos.

Outras informações:

Ibama

SCEN Av. L4 Norte Trecho 2, Ed. Sede Bl. C 1º andar
CEP 70818-900 - Brasília/DF
Tel.: + 55 61 3316-1272     Fax: + 55 61 3316-1275
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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