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Avaliação ambiental para registro de agrotóxico de uso agrícola

Última atualização em Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01

Finalidade
Realizar avaliação ambiental para registro de agrotóxicos de uso agrícola.

Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Previsão legal
Lei nº 7.802/1989 (lei de agrotóxicos); Decreto nº 4.074/2002; Decreto nº 6.913/2009; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 32/2005; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2006; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 6; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 3/2006; Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2010.

Forma de acessar o serviço
Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

Alternativa de atendimento
Não há.

Local de acessar o serviço
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF, Diretoria de Qualidade Ambiental.

Contato
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310

Prazo para realizar o serviço
Cento e vinte dias para realizar a avaliação ambiental.

Público-Alvo
Cidadão, empresas e o Governo. 

 

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