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Avaliação ambiental para registro de agrotóxico de uso agrícola

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01 | Última atualização em Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01

Finalidade
Realizar avaliação ambiental para registro de agrotóxicos de uso agrícola.

Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Previsão legal
Lei nº 7.802/1989 (lei de agrotóxicos); Decreto nº 4.074/2002; Decreto nº 6.913/2009; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 32/2005; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2006; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 6; Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 3/2006; Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2010.

Forma de acessar o serviço
Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

Alternativa de atendimento
Não há.

Local de acessar o serviço
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF, Diretoria de Qualidade Ambiental.

Contato
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310

Prazo para realizar o serviço
Cento e vinte dias para realizar a avaliação ambiental.

Público-Alvo
Cidadão, empresas e o Governo. 

 

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