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Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 11h01 | Última atualização em Segunda, 15 de Maio de 2017, 16h00

Finalidade

Realizar avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Requisitos

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e apresentação de requerimento com os dados, testes e informações técnicas.

Previsão legal

Lei nº 7.802/1989
Decreto nº 6.913/2009
Decreto nº 4.074/2002
Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2010
Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 3/2006
Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 1/2006
Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 32/2005
Instrução Normativa Ibama nº 2/2017
Portaria Ibama nº 84/1996
Portaria Ibama nº 6/2012

Forma e local de acessar o serviço

Correspondência postal ou pessoalmente (mediante prévio agendamento).

Endereço: 
Diretoria de Qualidade Ambiental
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF

Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (Cgasq)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310

Prazo para realizar o serviço
Cento e vinte dias para realizar a avaliação ambiental.

Público-Alvo
Cidadão, empresas e o Governo. 

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