Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 20h16 | Última atualização em Quinta, 22 de Dezembro de 2016, 18h15

Já é cadastrado?

Acesse os Serviços do Ibama ou faça o recadastramento.

Ainda não é cadastrado?

Você pode se enquadrar em um dos cadastros, CTF/APP, CTF/AIDA ou nos dois. Veja qual é o mais adequado para você.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades da tabela CTF/APP, ou seja, que, em razão de lei ou regulamento, são passíveis de controle ambiental.

As pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF/APP têm acesso aos serviços do Ibama na Internet. Acessando seu cadastro, podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações.

Podem ainda solicitar autorizações e licenças ambientais do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente.

Conforme a atividade que realizam, devem entregar o Relatório Anual de Atividades e fazer o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, de acordo com o anexo IX da Lei 6938/81

Conheça a tabela de Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e a nova Instrução Normativa do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Em caso de dúvidas utilize o Formulário de Solicitação de Auxílio ou ligue para a Central de atendimento (61) 3316-1677.

Inscrição e orientações - Pessoa física

Inscrição de pessoa física no CTF/APP
Como cadastrar pessoa física no CTF/APP
Como recadastrar pessoa física
Como alterar os dados cadastrais da pessoa física no CTF/APP

 Inscrição e orientações - Pessoa jurídica

Inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP
Como cadastrar pessoa jurídica no CTF/APP
Como recadastrar pessoa jurídica
Como alterar os dados cadastrais da pessoa jurídica no CTF/APP

Outras orientações e requerimentos

Formulário de requerimentos do CTF
Como emitir seu Certificado de Regularidade
Como emitir seu Comprovante de Inscrição
Como recuperar sua senha

Fim do conteúdo da página