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Recadastramento - CTF/APP

Publicado: Terça, 08 de Novembro de 2016, 20h18 | Última atualização em Terça, 25 de Abril de 2017, 08h44

O recadastramento do CTF/APP é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). O objetivo é atualizar e confirmar os dados cadastrais conforme previsto na Instrução Normativa Ibama n° 06 de 2013.

Todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF/APP antes de 01 de julho de 2013 devem se recadastrar.

Como recadastrar pessoa física
Como recadastrar pessoa jurídica

O que acontece com quem não se recadastrar?

De acordo com o art. 46, parágrafo 1° Instrução Normativa 6 de 2013 do Ibama, as pessoas que não realizarem o recadastramento “...terão a situação cadastral alterada para Suspenso para Averiguações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis decorrentes de auditagem.” O Ibama realiza, desde o segundo semestre de 2013, ações de auditagem nas inscrições de pessoas físicas e jurídicas que não se recadastraram.

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