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Consulta Pública

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 11h04 | Última atualização em Sexta, 20 de Outubro de 2017, 15h49

 


2017

Consulta Pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Hidrelétrica de Capivara

Brasília (20/10/2017) - Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a China Three Gorges Corporation Brasil (CTG Brasil) realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Capivara para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná.

UHE Capivara

A UHE Capivara fica no rio Paranapanema, entre os municípios de Porecatu/PR e Taciba/SP. O empreendimento tem potência total instalada de 640 MW e um reservatório que, operando na cota máxima de 334m inunda uma área de 570km², atingindo territórios de 11 municípios paulistas e 12 municípios paranaenses.

O início da operação da usina foi em 1977, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 176/2001 (1ª Renovação).

A Área de Preservação Permanente do reservatório foi definida conforme a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Art. 62, sendo ela a área localizada entre a cota máxima de operação (334 m) e a cota máxima maximorum (336 m), totalizando 6.161 hectares.

Pacuera

De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

Sobre o Plano

A versão do Plano pode ser consultada:

• No site da CTG Brasil.

• Presencialmente, em São Paulo:
        - Município de Iepê: Prefeitura Municipal de Iepê/SP (Rua Minas Gerais, nº 274, Centro).
        - Município de Florínea: Prefeitura Municipal de Florínea (Rua Livíno Cardoso de Oliveira, nº 699, Centro).

• Presencialmente, no Paraná:
         - Município de Primeio de Maio: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR (Rua 11, nº 674, Centro).
         - Município de Leópolis: Prefeitura Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro).

Locais, datas e horários

As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

• São Paulo:
        - Município de Iepê: dia 04/12, às 18h00, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, nº 15, Centro).
        - Município de Florínea: dia 06/12, às 18h00, no Cecrem (Rua José Inácio Coelho de Souza, S/N).

• Paraná:
         - Município de Primeio de Maio: dia 05/12, às 18h00, no auditório da Escola Municipal Cecília Meireles (Praça da Matriz, S/N).
         - Município de Leópolis: dia 07/12, às 18h00, no Clube Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, S/N).

Edital

Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 125). 

 

Diretoria de Licenciamento Ambiental / Ibama (Dilic)
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Ibama inicia Consulta Pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos 

Brasília (16/10/2017) – O Ibama inicia consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.

O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.

Instruções

1º. Os interessados devem ler as minutas de Resolução:

Minuta - Resolução - Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 392 KB)
Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 325 KB)
Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROMOT M5 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências. (PDF, 330 KB)

2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.

• As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos. 
• Manter o aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.
• O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.
• O segundo diz respeito à fase PROCONVE P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.
• O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase PROMOT M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
• É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições. 

Prazo

Os interessados podem enviar comentários e sugestões até 26 de outubro de 2017.

Links úteis

• Formulário de contribuições para a Consulta Pública
• Programa de controle de emissões veiculares (Proconve)
• Licença para ciclomotores, motociclos e similares (LCM / Promot)
• Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve)

 

Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama  (Diqua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões
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Ibama realiza Consulta Pública sobre a elaboração do Plano de Ação Nacional para Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-Dourado

Brasília (13/09/2017) - O Ibama realizará consulta pública de 2 a 16 de outubro de 2017 com o objetivo de receber contribuições da sociedade para elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei), espécie exótica invasora presente no país.

Causador de graves prejuízos ao meio ambiente e a setores como o de geração hidrelétrica e de aquicultura, o molusco pode se espalhar por todo o território nacional.

O Plano é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acesso

• Consulta Pública

Mais informações

• Diagnóstico sobre a invasão do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Consulta Pública (PDF, 4.4 MB)

 

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) / Ibama

 


 

 

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