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Consulta Pública

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 11h04 | Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 18h23

 


2017

Consulta Pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras é prorrogada

Brasília (26/07/2017) - A consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) foi prorrogada até 18/08/2017. O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, estão detalhadas em 200 Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial:

FTE - Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais
FTE - Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálico
FTE - Categoria 3 - Indústria Metalúrgica
FTE - Categoria 4 - Indústria Mecânica
FTE - Categoria 5 - Indústria de Material Eletrônico e Comunicações
FTE - Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte
FTE - Categoria 7 - Indústria de Madeira
FTE - Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose
FTE - Categoria 9 - Indústria de Borracha
FTE - Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles
FTE - Categoria 11 - Indústria Têxtil de Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos
FTE - Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica
FTE - Categoria 13 - Indústria do Fumo
FTE - Categoria 14 - Indústrias Diversas
FTE - Categoria 15 - Indústria Química
FTE - Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas
FTE - Categoria 17 - Serviços de Utilidade
FTE - Categoria 18 - Transporte Terminais Depósitos e Comércio
FTE - Categoria 19 - Turismo
FTE - Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais
FTE - Categoria 21 - Outros Serviços
FTE - Categoria 22 - Obras Civis

Como participar

Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) e  preencher o formulário de contribuições.

Prazo

O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 18 de agosto de 2017.

Mais informações

• Formulário de contribuições para a consulta pública 

 

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
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Consulta Pública para avaliação comparativa da ação de agrotóxicos sobre o meio ambiente

Brasília (14/07/2017) – O Ibama disponibiliza para Consulta Pública proposta de Instrução Normativa para regulamentação da avaliação ambiental de produtos agrotóxicos e afins, em cumprimento ao art. 3°, § 5 da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, e ao art. 20 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

A norma contém critérios e procedimentos a serem adotados pelo Ibama durante a avaliação ambiental de agrotóxicos para que não sejam concedidas autorizações a produtos com ação tóxica para o meio ambiente maior que os já registrados para o mesmo fim. O objetivo da Consulta Pública é receber contribuições de órgãos públicos, instituições de pesquisas, empresas e da sociedade para aprimorar a proposta de Instrução Normativa.

O aviso de Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 2017, seção 3, página 93.

Prazo

O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 22 de agosto de 2017.

Mais informações

Minuta de Instrução Normativa nº 1/2017-COASP/CGASQ/DIQUA (PDF, 52 KB)
Lei n°7.802, de 11 de julho de 1989
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
DOU de 12/06/2017, seção 3, página 93 - Aviso de Consulta Pública (PDF, 54 KB)
DOU de 14/07/2017, seção 3, página 119 - Prorrogação do prazo da Consulta Pública (PDF, 54 KB) 

Contato

• Sugestões ou comentários: formulário para contribuições.
• Outras informações e e dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Coasp)

 

 


 

 

 

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