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Consulta Pública

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 11h04 | Última atualização em Quinta, 18 de Janeiro de 2018, 18h19

 


2017

Consulta Pública sobre a elaboração do Plano de Ação Nacional para Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-sol (Tubastraea spp.) no Brasil

Brasília (18/01/2018) - A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama realizará Consulta Pública de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para o diagnóstico sobre a invasão do coral-sol (Tubastraea spp.) no Brasil, que servirá de subsídio para a Elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-sol (Tubastraea spp.).

Além de graves prejuízos à biodiversidade marinha e a importantes setores da indústria de óleo e gás, da navegação, dos portos, dos estaleiros etc., o coral exótico invasor oferece risco de dispersão em todo o litoral brasileiro.

O Plano é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Prazo da consulta

• De 19 de janeiro a 02 de fevereiro

Material de suporte

Diagnóstico sobre a invasão do coral-sol (Tubastraea spp.) no Brasil (PDF, 1.1 MB)

Consulta Pública

• Acesse a Consulta Pública

Informações adicionais

Relatório final do Grupo de Trabalho sobre coral-sol no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) (PDF, 3.5 MB)

 

 

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas / Ibama
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Norma com novos limites de importação de HCFC é submetida a consulta

Brasília (24/11/2017) - Está disponível para consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que revisa os limites de importação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFC) e de misturas que contenham o composto.

Durante a 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários, foi aprovada a Decisão XIX/6, que estabeleceu novo cronograma de eliminação da produção e consumo dos HCFC. Em 1º de janeiro de 2013 ocorreu o congelamento do consumo e produção dos HCFC com base no consumo médio dos anos de 2009 e 2010; em 2015 houve a redução de 10% em relação a 2013; e haverá redução de 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e a eliminação do consumo em 2040.

No Protocolo de Montreal, o consumo de SDO por um país é definido pela soma  das quantidades produzida e importada, subtraída a quantidade exportada e/ou destruída dessas substâncias puras ou em misturas. No Brasil não há produção de HCFC, portanto o compromisso foi assumido em relação à importação. Em 2011, o país submeteu ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFC (PBH) com as metas para atender ao novo cronograma.

O Ibama executa as políticas e normas nacionais relacionadas ao controle de substâncias que destroem a camada de ozônio, além de ser responsável pela anuência nas importações e exportações desses produtos.

A estratégia brasileira para a Fase 1 teve como objetivo reduzir o consumo de HCFC-141b na manufatura de espumas, por meio da eliminação do uso de HCFC-141b por empresas multinacionais para a fabricação de refrigeradores domésticos, e por meio de projetos de conversão financiados pelo Fundo Multilateral (FML) para o setor de manufatura de espumas de poliuretano. Já existem alternativas viáveis econômica e ambientalmente para esta substância. Também faz parte da estratégia eliminar parte do consumo de HCFC-22 no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado.

Na Fase 2, que já está em andamento, os objetivos são: eliminar o consumo de HCFC-141b na manufatura de espumas com a finalização dos projetos de conversão e iniciar a redução de HCFC-22 na produção de equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Estão previstas:
          - redução de 39,30% em relação à linha de base, com a redução de 90,03% da cota específica do HCFC-141b a partir de 1° de janeiro de 2020;
          - redução de 51,60% em relação à linha de base, com a redução de 27,10% da cota específica do HCFC-22 em de 1° de janeiro de 2021.

A adoção de um instrumento normativo para regulamentar a nova fase de redução do consumo de HCFC e cumprir o acordo com o FML e o previsto no PBH é essencial.

A publicação da Instrução Normativa visa oferecer respaldo legal para o estabelecimento de novos limites de importação de HCFCs por substância e por empresa, dando sequência ao controle iniciado pela IN Ibama 207/08 e continuado pela IN Ibama 14/12.

Após a leitura da proposta da Instrução Normativa, os interessados devem preencher o formulário eletrônico (no google.form) com suas colaborações.

A consulta pública estará disponível até 26 de janeiro de 2018.

Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama

 


Norma que atualiza regulamentação do controle de atividades potencialmente poluidoras é submetida a consulta pública

Brasília (24/11/2017) - Está disponível para consulta pública no site do Ibama a proposta de Instrução Normativa (IN) que atualiza a regulamentação sobre controle ambiental de atividades potencialmente poluidoras com uso de substâncias sujeitas a controle e eliminação em conformidade com o Protocolo de Montreal (tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários).

A norma em vigor atualmente (IN Ibama nº 37/2004) não especifica quem deve ter registro no CTF/APP, além de não fazer referência a hidrofluorcarbonetos, incluídos em outubro no Protocolo de Montreal.

O Ibama é responsável por controlar as substâncias listadas nos anexos do Protocolo de Montreal e consolidar os dados a serem apresentados aos países signatários. A base legal para o cumprimento desse compromisso é composta pela Instrução Normativa Ibama n° 06/2013 e pela IN Ibama n° 37/2004.

A anuência do Instituto às importações e exportações no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) é fundamental para o controle do consumo de substâncias controladas no país.

Informações adicionais sobre recolhimento, regeneração, incineração e setor de aplicação são fornecidas pelas pessoas físicas ou jurídicas em relatórios eletrônicos feitos pela página do Ibama.

Interessados em oferecer sugestões à proposta de Instrução Normativa devem ler a proposta e preencher o formulário eletrônico da consulta (no Google.form).

As colaborações podem ser feitas até 26 de janeiro de 2018.

Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama

 

 


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