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Consulta Pública

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 11h04 | Última atualização em Quarta, 18 de Abril de 2018, 18h22

2018

Ibama publica homologação da Concorrência Pública nº 01/2017 para construção de Central de Logística do Prevfogo

Brasília (16/03/2018) - Concorrência Pública nº 001/2017 - O Coordenador-Geral de Administração, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 137/2008, Inciso III, HOMOLOGA a Concorrência Pública nº 01/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução da obra de construção civil da Central Logística e Apoio do Prevfogo, na sede do Ibama em Brasília/DF, nos termos do Edital e anexos e adjudica o objeto à MTD Engenharia Ltda, CNPJ 00.615.328/0001-12, no valor de R$ 7.887.913,55 (sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos). Brasília, 18 de abril de 2018. Dário Camargo Testoni. Coordenador Geral de Administração.

• Acesse mais informações sobre a Concorrência Pública nº 001/2017.

 


Consulta Pública sobre controle de emissões de gases de efeito estufa por veículos automotores novos

Brasília (10/04/2018) – O Ibama iniciou nesta terça-feira (10/04) consulta pública para obter contribuições relacionadas à proposta elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo de Resolução Conama sobre novas exigências de limitação na emissão de gases de efeito estufa para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, motores e veículos pesados, e motociclos e veículos similares no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

O Ibama considera oportuna a normatização do tema e solicita ampla participação, já que o objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a minuta de regulamentação sobre o tema.

O dióxido de carbono (CO2) não é considerado um poluente, mas sim um dos gases de efeito estufa (GEE), portanto a proposta merece atenção tanto dos órgãos estaduais, municipais e distrital de meio ambiente, quanto de outras instituições governamentais e não governamentais que tenham competências e interesses relacionados a mudanças climáticas.

A proposta apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e as contribuições recepcionadas por meio desta consulta servirão de base para o início de discussão para a proposição do controle das emissões de gases do efeito estufa emitidos por veículos automotores.

Como participar

Os interessados devem ler a minuta de Resolução e preencher o formulário de contribuições. As contribuições serão para cada uma das seções da normativa e devem englobar todos os artigos daquela seção. Cada campo de contribuição está limitado, por padrão, em 3.000 caracteres.

Para auxiliar no preenchimento, sugere-se que o texto da minuta seja acompanhado em paralelo para ajudar na identificação da seção em que gostaria de contribuir.

As seções para contribuição são as seguintes:

1) Ementa e considerandos
2) Limites máximos de emissão de escapamento (art. 1º ao art. 6º)
3) Combustível de referência e suas especificações (art. 7º)
4) Procedimentos de ensaio (art. 8º ao art. 14)
5) Emissões reais – ECR (art. 15 ao art. 16)
6) Disposições gerais (art. 17 ao art. 27) e
7) Anexo

Importante

O envio da contribuição só ocorrerá após o avanço até a última página do formulário.

Prazo

O envio de comentários e sugestões poderá ser feito até 04 de maio de 2018.

Mais informações

Minuta de Resolução (PDF, 915 KB) - Dispõe sobre novas exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), de limitação da emissão de gases de efeito estufa para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, motores e veículos pesados, e motociclos e veículos similares, e dá outras providências.
Formulário de contribuições

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo   11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros


    

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental
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Ibama publica Resultado de Julgamento das propostas da Concorrência Pública nº 01/2017 para construção de Central de Logística do Prevfogo

• 16/03/2018 - Acesse a atualização do resultado.

 


Ibama publica Resultado de Julgamento das propostas da Concorrência Pública nº 01/2017 para construção de Central de Logística do Prevfogo

• 16/03/2018 - Acesse a atualização do resultado.

 


Ibama publica resultado da Consulta Pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos

• 28/02/2018 - Acesse a atualização: Resultado da Consulta Pública - Documento: "Contribuições Afeevas (Carta com justificativas)"

 


Ibama publica resultado do julgamento das propostas da Concorrência Pública para construção de Central de Logística do Prevfogo

• 21/02/2018 - Acesse a atualização do resultado.

 


Ibama publica resultado da Consulta Pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos

• 16/02/2018: Acesse a atualização: Resultado da Consulta Pública - Documentos: "Consulta Pública Ibama - Novas fases Proconve/Promot", "Contribuições - Afeevas / Abiquim", "Contribuições - Abiquim", "Contribuições - Proam / Olimpio", "Contribuições - Pietro Sampaio Mendes / ANP", "Contribuições - Luis Pasquotto / Cummins", "Contribuições - Lucas Baruzzi", "Contribuições - Cetesb", "Contribuições - Everton Lopes / Mahle", "Contribuições - Fábio Feldmann", "Contribuições - Fábio Feldmann (E-mail)".

 

 

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