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Manejo e controle do Javali

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 16h13 | Última atualização em Quarta, 11 de Outubro de 2017, 11h54

Sobre o manejo e o controle do javali
Consulta Pública
Passo-a-passo para fazer o controle do javali
Relatório de manejo do javali
Downloads 
Legislação
Links úteis
Contato

 


Sobre o manejo e o controle do javali

O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Mais informações

• Cartilha: O javali asselvajado - Norma e medidas de controle (PDF, 575 KB)

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Consulta Pública

A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFlo) do Ibama realizou Consulta Pública de 07 a 21 de outubro de 2016 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) em estado asselvajado.

O Plano Nacional é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Passo-a-passo para fazer o controle do javali

1. Controle do javali com armas registradas no Exército

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Ter o Certificado de Regularidade no CTF em dia.

3º. Registro, no Exército, das armas, que serão utilizadas para o abate.

4º. Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade.
*Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate.

5º.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6º. Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

2. Controle do javali com uso de armadilhas 

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Entregar o formulário e lista de documentos para solicitação de autorização de manejo de espécies exóticas invasoras - Javali (Sus scrofa) em qualquer unidade do Ibama.

Download

Formulário e lista de documentos para solicitação de autorização de manejo de espécies exóticas invasoras - Javali (Sus scrofa) (PDF, 121 KB). 

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Relatório de manejo do javali

O Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

Download

• Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras (PDF, 128 KB) 

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Downloads

Formulários de manejo de javalis

• Autorização de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras - Javali (Sus scrofa) - e lista de documentos (PDF, 121 KB)
Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras (PDF, 105 KB)
• Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras - Javali (Sus scrofa) (PDF, 128 KB)

Cartilhas e folders

• Cartilha: O javali asselvajado - Norma e medidas de controle (PDF, 575 KB)
• Folder: Javalis, javaporcos e suiformes nativos - Saiba diferenciar e conserve a fauna nativa (PDF, 1.37 MB)
• Folder: Biosseguridade na suinocultura - Proteja sua granja contra suídeos asselvajados (PDF, 1.32 MB)
• Folder: Peste suína clássica e febre aftosa - Saiba identificar e como proceder (PDF, 2.24 MB) 

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Legislação

Manejo e controle do javali

Norma específica

Instrução Normativa Ibama nº 03/2013, de 31 de janeiro de 2013

Decreta a nocividade do javali e dispõe sobre seu manejo e controle.

Normas gerais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI, Art. 225

Do Meio Ambiente.
Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967 Dispõe sobre a proteção à fauna, principalmente, Art. 3°, §2° e Art. 8°.
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, principalmente o Art. 14.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, principalmente o Art. 32 e Art. 37.

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002

Institui a Política Nacional da Biodiversidade, com destaque para o Componente 2, objetivos 11.1.13; Componente 4, objetivos 13.1.1, 13.1.8, 13.2.6, 13.2.7 e 13.2.18.

Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998

Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, com destaque para o art. 8º referente a Conservação In Situ do anexo.

Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

Resolução Conabio nº 05, de 21 de outubro de 2009

Dispõe sobre a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras.

Deliberação Conabio nº 49, de 30 de agosto de 2006

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras.

Portaria Ibama nº 65/2013, de 31 de janeiro de 2013

Institui o Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional.

Portaria MMA nº 184, de 27 de maio de 2016

Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a finalidade de fornecer assessoramento técnico e coordenar a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do javali (Sus scrofa) em estado asselvajado no Brasil.

 

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Links úteis

Cadastro Técnico Federal

• Instruções para inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) 

Notícias

• Ibama realiza seminário sobre proliferação de javalis no Brasil
• Seminário discute ações para controle de javalis no país

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Contato

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

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