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Licença Prévia de produção para pesquisa

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 11h44 | Última atualização em Segunda, 19 de Dezembro de 2016, 14h48

A Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPPro) autoriza a produção para pesquisa de viabilidade econômica da jazida em atividades relacionadas à exploração de combustíveis líquidos e gás natural.

Para solicitar essa licença é necessário:

-inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
-processo de licenciamento ambiental federal ativo;
-requerimento da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPPro);
-Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA);
-autorização de desmatamento, quando couber, expedida pelo Ibama;
-cópia da publicação do pedido de LpPro.

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