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Página inicial > Licenças > Veículos automotores > Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM)
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LCVM / LCM (Proconve / Promot)

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 12h08 | Última atualização em Quarta, 07 de Junho de 2017, 15h50

Solicitações de LCVM/LCM (Proconve/Promot)
Acesso ao Infoserv
Legislação
Mais informações
Contato


Solicitações de LCVM/LCM (Proconve/Promot) 

Esta página é destinada ao fabricante ou importador de veículos, motociclos ou similares, ou de kits de conversão de veículo automotor para uso de gás natural, para seu acesso aos Serviços Ibama, pertinentes ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Similares (Promot).

Procedimentos para obtenção de LCVM/LCM por fabricante ou importador

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Acesso ao Infoserv

O Ibama, por meio do Proconve/Promot, criou o sistema Infoserv para agilizar os pedidos de homologação ou importação de veículos, motociclos ou similares ou de configurações de motor, meio pelo qual devem ser solicitados todos os documentos previstos na legislação de controle de emissões veiculares.

Para acesso ao Infoserv, o interessado (detentor da LCVM) deve ter o CNPJ ou CPF cadastrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) em uma das atividades relacionadas à fabricação ou importação de veículos, conforme tabela a seguir. O Ibama somente presta serviços a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no CTF. O interessado deverá estar com a situação regularizada junto ao Ibama, o que pode ser verificado pela emissão ou pela consulta ao Certificado de Regularidade (CTF).

Ação

Código Categoria Descrição Taxa

Fabricante

6-1 Indústria de Material de Transporte Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios. SIM

Importador

18-69 Transporte, terminais, Depósitos e Comércio Importação de veículos para uso próprio NÃO

Importador e Comerciante

18-78 Transporte, terminais, Depósitos e Comércio Importador para fins comerciais de veículos automotores NÃO

Usuário de Manutenção

21-28 Outros Serviços Instalação de gás natural em veículos automotores – Resolução CONAMA nº 291/2001 NÃO

Tabela de atividades relacionadas à fabricação ou importação de veículos

No caso de dúvidas para o acesso e preenchimento dos formulários do Inforserv acesse o manual do Infoserv para as devidas instruções de preenchimento.


• Acesse o Infoserv.

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Legislação

Acesse o manual de regulamentos Proconve-Promot para o download das legislações pertinentes até o ano de 2011.

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Mais informações

Manual do Infoserv (PDF, 1.52 MB)

• Manual de regulamentos Proconve-Promot (PDF, 9.71 MB)

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Contato

• Dúvidas sobre regularização ambiental de veículos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Dúvidas e suporte sobre o cadastro: entre em contato com a representação do Ibama local. 

 

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