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Uso da configuração de veículos ou motores (Proconve)

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 12h08 | Última atualização em Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 10h48

Para acessar o sistema do InfoServ, entre com seu CPF/CNPJ e a sua senha na página de acesso aos Serviços do Ibama.

No caso de dúvidas para o acesso e preenchimento dos formulários do Inforserv clique em: Manual do Infoserv para as devidas instruções de preenchimento e em Manual de regulamentos Proconve-Promot-Português para download das legislações pertinentes até o ano de 2011.

Solicitações de LCVM/LCM (Proconve/Promot)

Esta página é destinada ao fabricante ou importador de veículos, motociclos ou similares, ou de kits de conversão de veículo automotor para uso de gás natural, para seu acesso aos Serviços Ibama, pertinentes ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Similares (Promot).

Para as solicitações do fabricante ou importador, este deve observar nos links abaixo os procedimentos que se fizerem necessários para se obter:

O acesso se dará pela pessoa física ou jurídica cadastrada nos Seriviços On-Line, em pelo menos uma das atividades indicadas na tabela 1. O interessado deverá estar regular junto ao Ibama, verificado pela emissão ou consulta ao Certificado de Regularidade.

Ação Código Categoria Descrição Taxa
Fabricante 6-1 Indústria de Material de Transporte Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios. SIM
Importador  18-69 Transporte, terminais, Depósitos e Comércio Importação de veículos para uso próprio NÃO
Importador e Comerciante 18-78 Transporte, terminais, Depósitos e Comércio Importador para fins comerciais de veículos automotores NÃO
Usuário de Manutenção 21-28 Outros Serviços Instalação de gás natural em veículos automotores – Resolução CONAMA nº 291/2001 NÃO

O Ibama, por meio do Proconve/Promot, criou o sistema Infoserv para agilizar os pedidos de homologação ou importação de veículos, motociclos ou similares ou de configurações de motor, meio pelo qual devem ser solicitados todos os documentos previstos na legislação de controle de emissões veiculares.

Mais informações

Dúvidas sobre regularização ambiental de veículos encaminhe perguntas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas e suporte sobre o Cadastro entre em contato com a representação do Ibama local. 

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