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Registro de dispersantes químicos

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 15h36 | Última atualização em Terça, 25 de Abril de 2017, 08h21

Finalidade
Registrar, para fins de produção, a importação, comercialização e o uso de dispersantes químicos para ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar.

Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Previsão legal
Resolução Conama nº 269/2000; Instrução Normativa nº 1/2000; Instrução Normativa nº 7/2001.

Forma de acessar o serviço
Presencial. Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

Alternativa de atendimento
Não há.

Local de prestar o serviço
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF, Diretoria de Qualidade Ambiental

Contato
Atendimento presencial agendado:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1310.

Prazo para realizar o serviço
Não há.

Público-Alvo
Empresas.

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